Excedente de produção
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , ao montante autorizado na Lei Orçamentária de 2010, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como meta o crescimento de 50% ...
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Corrupção e desigualdade
... , combinado com o “credo capitalista” de que os lucros da produção, ao invés de se transformarem em mera riqueza, serão reinvestidos na ... do capitalismo financeiro pelo “problema da absorção do excedente de capital”. Os capitalistas estão sempre produzindo excedentes na ...
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Acórdão nº 60598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1967
EXPLORAÇÃO DE MINAS. O MINERADOR OU O BENEFICIADOR ESTA ISENTO DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO TRIBUTARIA EXCEDENTE DE 8% DO VALOR DA PRODUÇÃO EFETIVA DA JAZIDA, EXCLUIDO DESSE LIMITE, APENAS, O IMPOSTO DE RENDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... IV - Sede da fábrica ou local de produção; ... V - Número de registro do alimento no órgão competente do ... no padrão de identidade e qualidade do alimento, por prazo não excedente de 1 (um) ano ... Parágrafo único. O aditivo empregado será ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ência de melhor instrução do processo, fixando prazo para a produção" de provas e para as diligências que determinar ... § 5º - Se desnecess\xC3" ... dos Estados têm os seus vencimentos fixados com diferença não excedente a vinte por cento de uma para outra entrância, atribuindo-se aos da ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do mesmo, com o objetivo de nêle ser exercida a atividade de produção vegetal; ... II - pecuária, quando o objetivo da cessão forem animais ... arrendador, a forma de pagamento do uso da terra por êsse prazo excedente (art. 15 do Estatuto da Terra.) ... Art. 22. Em igualdade de condições ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Dispensar-se-á a produção inicial de documentos probatórios: ... I - quando existente em notas, ... o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um ... Parágrafo único. Em seguida, o ...
- Relatório e Voto com número 5515165-50.2022.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 12-12-2022
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI ... b) quantidade não excedente de vinte por cento do conteúdo ou do número de unidades da menor ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Esta dinâmica permite extrair o excedente do indivíduo que se dispõe a pagar mais do que o valor original de um ... ; preços anteriores, lucros e receitas do fornecedor; custos, produção e estoque do fornecedor. (COMPETITION AND MARKETS AUTHORITY - CMA ...
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Acordao N° 1821976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. A omissão apontada nos embargos de declaração quanto a
... havendo excedente gerado, também de outras unidades. De forma que, a produção de energia ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... No sentido objetivo, ... relaciona-se com inserção em produção alheia, por ausência de domínio dos fatores de produção, ... contratantes proprietários, na forma de mais-valia (trabalho excedente ... não pago). Karl Marx elucida a questão: “O modo capitalista de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... produção e entregas, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à ... A unidade consumidora participante do SCEE poderá comercializar excedente de energia elétrica com órgãos públicos desde que seja beneficiária ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... das condições físicas da troca : ... Todavia, na medida em que a própria circulação cria custos, requer trabalho excedente, ela mesma aparece incluída no processo de produção. Sob essa ótica, a circulação aparece como momento do processo de produção imediato ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... O cultivo da cana-de-açúcar e respectiva produção de açúcar tornou-se a base da economia e da colonização do Brasil ... exista pequeno desconto no preço ou até mesmo a entrega de um excedente, face a ocorrer a perda do produto no transporte, conhecida como “perdas ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ítica, as atividades, inclusive as não diretamente ligadas à produção de alimentos, como a tecelagem e a cerâmica, eram realizadas pelas ... (83) ... O excedente da produção incrementa a divisão do trabalho, com o labor dos artesãos ...
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Decisão monocrática Nº 1467533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... , para consumo próprio e para lavrar a terra, sendo que o excedente da produção era vendido para a cooperativa de São José do Ouro. As ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina. Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 ... ,1 100,2 95,8 97,9 Exportações (D) 100,0 116,1 97,9 109,5 112,6 Excedente de produção (E) = A - C 100,0 131,1 94,3 110,3 114,4 Fonte: IHS Markit ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... a condenação, ou o direito controvertido for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. II - No presente caso a decisão ... cálculo das horas extras, no caso do pagamento de salário por produção, matéria alheia aos autos. Pela mesma razão, não se vislumbra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... a condenação, ou o direito controvertido for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. II - No presente caso a decisão ... cálculo das horas extras, no caso do pagamento de salário por produção, matéria alheia aos autos. Pela mesma razão, não se vislumbra ...
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Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta
... de royalties e/ou participação especial, gerados pela produção de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, ... No que tange à parcela de até 5% da produção (parcela não excedente a 5%), as regras de distribuição eram as constantes da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061368920164058100), 08-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GESTÃO DE SANGUE EXCEDENTE EM CENTRO DE HEMOTERAPIA. EXCLUSÃO DO ESTADO DO CEARÁ DA LIDE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA UNIÃO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda que objetiva que a União implemente medidas para assegurar a distribuição do...
... a União implemente medidas para assegurar a distribuição do excedente de sangue do centro de hemoterapia do Ceará (HEMOCE) aos demais centros ... do uso transfusional do plasma, como matéria prima à produção de hemoderivados, em favor dos centros de produção de hemoterápicos ... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ,00 (quinhentos reais), por unidade com acréscimo por exemplar excedente de: ... I ? R$5.000,00 (cinco mil reais), por unidade de espécie ... às atividades potencialmente poluidoras e à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Resumo ... Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da ... ões de vacinas completas para seus 54 milhões de adultos (um excedente de 165 milhões), enquanto o Canadá ordenou 188 milhões de vacinações ... -
Decreto-Lei nº 1.872 de 21/05/1981. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, PELOS CONCESSIONARIOS, DE ENERGIA ELETRICA EXCEDENTE GERADA POR AUTOPRODUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - “autoprodutor”, o titular de concessão ou autorização federal para a produção de energia elétrica destinada a seu uso exclusivo; ... II - “energia elétrica excedente”, a diferença entre a geração elétrica que pode ser ...