excelentíssimo pedido desentranhamento
5805 resultados para excelentíssimo pedido desentranhamento
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000769-12.2015.5.06.0221), 15-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Considerando que a outorga de poderes de representação judicial não foi realizada, eis que não há nos autos procuração válida conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso, bem como, não se verifica, na hipótese, comprovação de participação do subscritor do apelo em audiência, impõe-se o não conhecimento do recurso...
... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... Improcede o pedido de multa por ato atentatório à dignidade da ... de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo ... -
Acórdão Nº 0002755-80.2010.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-04-2020
... nesta data, foi presidido pelo Excelentíssimo ... Senhor Desembargador Luiz Cézar Medeiros, ... requereu o desentranhamento desses documentos, "pois ... consistentes em ... pedido de produção de prova para infirmar as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000435-92.2020.5.06.0191), 18-08-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do Recurso Obreiro, por irregularidade de representação; e dar provimento ao Apelo empresarial para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista em relação à PETROBRAS, restando prejudicadas as demais matérias objeto do Apelo.
... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... autos para a instrução e o julgamento do pedido de responsabilidade da segunda ré sobre o valor ... Processuais, peço vênia ao Excelentíssimo Desembargador Relator Paulo Alcântara, para ... -
Acordao Nº 149688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA ANÁLISE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO OBSERVADO. APELO PROVIDO. 1) A revelia gera presunção relativa da veracidade dos fatos. 2) Embora a contestação seja intempestiva, os documentos juntados podem ser considerados pelo magistrado, sobretudo quando se considera
... de fazer julgou procedente em parte o pedido inicial. A apelante sustenta que quando h ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEA CONTESTATRIA. MANUTENO NOS AUTOS DOS ... -
Acordao Nº 149688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA ANÁLISE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO OBSERVADO. APELO PROVIDO. 1) A revelia gera presunção relativa da veracidade dos fatos. 2) Embora a contestação seja intempestiva, os documentos juntados podem ser considerados pelo magistrado, sobretudo quando se considera
... de fazer julgou procedente em parte o pedido inicial. A apelante sustenta que quando h ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEA CONTESTATRIA. MANUTENO NOS AUTOS DOS ... -
Acordao Nº 149688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA ANÁLISE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO OBSERVADO. APELO PROVIDO. 1) A revelia gera presunção relativa da veracidade dos fatos. 2) Embora a contestação seja intempestiva, os documentos juntados podem ser considerados pelo magistrado, sobretudo quando se considera
... de fazer julgou procedente em parte o pedido inicial. A apelante sustenta que quando h ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEA CONTESTATRIA. MANUTENO NOS AUTOS DOS ... -
Acordao Nº 149688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA ANÁLISE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO OBSERVADO. APELO PROVIDO. 1) A revelia gera presunção relativa da veracidade dos fatos. 2) Embora a contestação seja intempestiva, os documentos juntados podem ser considerados pelo magistrado, sobretudo quando se considera
... de fazer julgou procedente em parte o pedido inicial. A apelante sustenta que quando h ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEA CONTESTATRIA. MANUTENO NOS AUTOS DOS ... -
Acordao Nº 149688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DOCUMENTOS VÁLIDOS PARA ANÁLISE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO OBSERVADO. APELO PROVIDO. 1) A revelia gera presunção relativa da veracidade dos fatos. 2) Embora a contestação seja intempestiva, os documentos juntados podem ser considerados pelo magistrado, sobretudo quando se considera
... de fazer julgou procedente em parte o pedido inicial. A apelante sustenta que quando h ... REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA PEA CONTESTATRIA. MANUTENO NOS AUTOS DOS ... -
Acórdão nº 0002590-21.2007.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... REQUERIDO DESENTRANHAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DOS AUTOS DO PROCESSO ... ório, cuja revisão coube ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes ... pedido de habeas corpus que se impõe. 4. Agravo ...
-
Acórdão Nº 0000353-50.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... ções telefônicas com o seu desentranhamento dos autos em razão da ausência de laudo ... Este é o relatório que passo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Revisor ... Documento ... Em regra, é prescindível pedido do Ministério Público ou autorização judicial ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001378-78.2015.5.06.0161), 09-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO. "É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso,...
... processuais civis buscam a satisfação do pedido" em tempo razoável, por meio de uma Decisão de m\xC3" ... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-62.2016.5.06.0182), 24-07-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.
... O recorrente renova o pedido de concessão dos benefícios da Justiça ... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE ... -
Decisao Nº 0000894-42.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... A acionada ofereceu contestação (com pedido contraposto) , aduzindo, no mérito, que não ... WhatsApp Web, determinando-se o desentranhamento delas dos autos, mantendo-se as demais provas ... de Palmas-TO, com a imagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-61.2017.5.06.0411), 04-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... Quanto ao pedido de aplicação dos arts. 76 e 932 do CPC, ... de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000429-80.2015.5.06.0023), 13-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO. "É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a...
... argumenta que ao negar provimento ao pedido de devolução dos descontos indevidos promovidos ... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000956-13.2015.5.06.0191), 07-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
... Tribunal Superior do Trabalho. O pedido declaratório não se presta a inverter visão do ... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... Conforme bem esclareceu o Excelentíssimo Ministro Gelson de Azevedo: ... "( ... ) no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000566-46.2017.5.06.0232), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO PARTICULAR. PESSOA ANALFABETA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. - Tratando-se de reclamante analfabeto, a procuração deve ser realizada por instrumento público ou de forma menos onerosa, por instrumento particular com assinatura a rogo de duas testemunhas (art. 595 do CC). Outrossim, nos termos da Súmula nº. 164, admite-se, ainda, na Justiça do Trabalho, a
... insurge-se contra o indeferimento do pedido de condenação da reclamada ao pagamento do ... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-09.2015.5.06.0122), 15-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... , a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ... de defesa ou a necessidade de desentranhamento dos documentos ... Percebe-se, portanto, que ... de 2017, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO ANDRÉ ... -
Acórdão Nº 0003317-95.2013.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
... DESENTRANHAMENTO DISPENSÁVEL ... FORNECIMENTO DE ... Nunes, tendo lavrado parecer o Excelentíssimo Senhor Doutor Murilo Casemiro Mattos ... a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial (fls. 181-183v) para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010212-70.2013.5.06.0022), 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA QUARTA EXECUTADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AGRAVO IMPROVIDO. O ato citatório foi aperfeiçoado na fase de cumprimento da Sentença, o que afasta o pretenso vício que a quarta Reclamada narra e reitera em sua peça de Agravo de Instrumento. Não há nulidade absoluta a declarar, de modo que esta segunda...
... ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... 86; a terceira, consoante o pedido de fl. 763, aos cuidados de DR. CAIO FELIPE ... às 10h, sob a Presidência do Excelentíssimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-44.2018.5.06.0311), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO LEGAL DE CONTRATAR TRABALHADORES DEFICIENTES E/OU REABILITADOS, PARA INTEGRAR O QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA. DESOBEDIÊNCIA DA COTA PREVISTA NO ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. A Constituição Federal instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade justa, pluralista e solidária,
... O MPT requer o desentranhamento destes documentos (id. fc088bc, id. 54fe074, id ... que tendo por pedido, entre outros, pagar valor não inferior a R$ ... de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-16.2013.5.06.0193), 04-11-2015
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Estabelecendo a CLT, de forma expressa, os procedimentos a serem observados na fase de execução (artigos 876 a 892 da CLT), descabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.
... da audiência, requerendo o desentranhamento das declarações prestadas pela sua testemunha ... ebae8a4. Saliente-se que sequer houve pedido do autor referente ao adicional de insalubridade ... de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho IVANILDO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-83.2019.5.06.0016), 27-08-2020
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL E APÓS A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO NO PJe. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Consoante estabelece o art. 847, caput, da CLT, a formação plena da lide se perfaz na audiência inaugural com o recebimento formal da defesa em audiência, após frustrada a primeira proposta conciliatória obrigatória. Assim,...
... ção de id: 713de57, o reclamante fez o pedido de desistência do processo" ... Pontua que "a ... assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo ... Além disso, ressaltou que o desentranhamento da defesa foi determinado de plano pelo ...