excesso de prazo na instrução criminal
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Acórdão nº 2014/0201997-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E APLICAÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE....
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO ... de Justiça do alegado excesso de prazo na instrução ... -
Acórdão nº 2014/0276455-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E POSSE DE PRODUTO QUÍMICO DE USO CONTROLADO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS. ART. 33, § 1º, I, DA LEI DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA...
... EXCESSO ... de Justiça do alegado excesso de prazo" na instrução ... criminal, tendo em \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0417500-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO ... no término da instrução ... Criminal da Comarca de Vitória ...
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Acórdão nº 2013/0334341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO NOME DO ACUSADO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DOS FATOS. VIA INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA N. 64 DO STJ. AUTOS CONCLUSOS PARA O JUÍZO DE PRONÚNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO DA ... instrução ... -
Acórdão nº 2013/0384629-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça, do alegado excesso ... prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DIFERENCIADA DOS DELITOS PERPETRADOS. NECESSIDADE DE DE INTERROMPER A PRÁTICA REITERADA DE ILÍCITOS PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... CRIMINOSA ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... LPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2016/0092043-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 31
... EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... LPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... SUPERADA. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0165815-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO....
... VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... à condenação criminal ... produzidas no curso da instrução criminal, vedado na via ... -
Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
... DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ... CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA ... término da instrução ... -
Acórdão nº 2016/0291309-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso
... EXCESSORUÇÃO CRIMINAL. ... 1. A questão do excesso de prazoinstrução ... -
Acórdão nº 2016/0122835-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a instrução criminal,
... EXCESSO ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. ... prazo. " (Súmula 52/STJ) ... -
Acórdão nº 2016/0199616-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O T
... PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA ... TRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS ... para a conclusão da instrução criminal não tem as ... -
Acórdão nº 2016/0269063-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA ... término da instrução ...
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Acórdão nº 2015/0320488-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE INSTRUMENTO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS...
... INSTRUMENTO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE ... STRUÇÃO CRIMINAL" ... ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ALEGA\xC3" ... Com o encerramento da instrução criminal, já que ... ilegal por excesso de prazo na ... -
Acórdão nº 2007/0027721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A ... a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, apesar de suscitada no writ ...
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Acórdão nº 2015/0234372-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... LPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0200989-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... OCORRÊNCIA. ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... criminal, fica superada a alegação de ... -
Acórdão nº 2015/0301845-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312
... EXCESSO. ... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. ... Com o encerramento da instrução criminal, já que os autos ... excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... excesso de prazo da instrução criminal, conforme entendimento ...
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Acórdão nº 2016/0062302-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA...
... EXCESSO DE ... STRUÇÃO CRIMINAL" ... ENCERRADA. APRESENTAÇÃO DE ALEGA\xC3" ... 5. Com o encerramento da instrução criminal, já que intimada a ... ilegal por excesso de prazo na formação da ... -
Acórdão nº 2016/0032116-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. TRANSPORTE EM ÔNIBUS PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMU
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO ... LPA. INSTRUÇÃO ... encerramento da instrução criminal, já que os autos ... ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Súmula ... -
Acórdão nº 2015/0149444-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, DE MUNIÇÕES E DE CARREGADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA
... EM PREVENTIVA. EXCESSO" DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... INSTRUÇ\xC3" ... 2. Com o encerramento da instrução criminal, já que os autos ... -
Acórdão nº 2016/0120436-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO ... constrangimento ilegal por excesso de prazo" não resulta de ... um critério aritm\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0043641-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... de prazo para o término da instrução criminal, de acordo ...
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Acórdão nº 2015/0191025-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. PERDA DE OBJETO NESSE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A alegação de...
... . HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... prazo ficou prejudicada em razão da ... Juiz que deu por encerrada a instrução criminal. Incide, ...