excesso de prazo na instrução criminal
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Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA, NA INSTRUÇÃO" CRIMINAL E ... APLICAÇÃO DA LEI \xC2" PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2006/0126095-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PADILHA RUIZ IMPETRADO :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ...
- Acórdão nº HC 215480 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0217222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVAS AGRESSÕES À VÍTIMA. EXCESSO" DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. \xC2" ... PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2015/0202588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO ... DE CARTAS ... PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE SEU ...
- Acórdão nº HC 215856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0095858-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. 1. A ação penal demonstra complexidade, a justificar eventual atraso na tramitação, com necessidade, inclusive, de...
... APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ... transcorrido até o momento na instrução criminal ... -
Acórdão nº 2014/0179037-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO. DEMORA IMPUTADA À DEFENSORIA PÚBLICA. SÚMULA 64 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. "Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa" (Súmula 64 do STJ). 2. Hipótese em que o paciente ingressou com revisão
... PROCESSUAL ... CRIMINAL". EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO.\xC2" ... instrução ... -
Acórdão nº 2016/0063329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2010/0159246-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO REVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº 2007/0136831-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ... I - Encerrada a instrução criminal e encontrando-se o feito na fase do art. 499 do ...
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Acórdão nº 2014/0086775-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
... EXCESSO DE PRAZO ... instrução ... -
Acórdão nº 2015/0012052-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO. ... CONHECIMENTO. ... ilegal da prisão preventiva por excesso ... o criminal deve ser analisado à luz ... prazo ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇACONDENATÓRIA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.1. A superveniência de sentença condenatória torna superada aalegação de excesso de prazo na instrução criminal.2. Recurso prejudicado.
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Acórdão nº 2007/0298931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA ... 1. O modo como o ...
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Acórdão nº 2015/0129711-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO CONCRETO. FORAGIDO POR 13 ANOS. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSAMENTO RAZOÁVEL. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 STJ. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão...
... FORAGIDO POR 13 ANOS. EXCESSO" DE ... PRAZO. PROCESSAMENTO RAZOÁVEL.\xC2" TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SÚMULA 52 STJ ... -
Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... da denúncia e excesso de prazo na instrução criminal não foram objeto de apreciação pelo ...
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Acórdão nº 2015/0306406-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OPERANDI. EXCESSO ... ÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... APLICAÇÃO ... CONHECIDO. ... prazo ...
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Acórdão nº 2014/0316869-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. EXCESSOUÇÃO ... CRIMINAL". SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. S\xC3" ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ... (Precedentes do STJ) ... IV- O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do ... produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ... hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da ... ARTIGO 183 ... Compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a ...
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Acórdão nº 2006/0215561-6 de T6 - SEXTA TURMA
... BONICENHA IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... Instrução criminal (pluralidade de denunciados). Feito ... Prazo (excesso). Coação (ilegalidade) ... 1.As ...
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Acórdão nº 2009/0026813-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. EXCESSO DE PRAZO. DELONGA INJUSTIFICADA NA INSTRUÇÃO ... defesa, em se encerrar a instrução criminal cujo feito é desprovido de qualquer ...
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Acórdão nº 2007/0005464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO ... EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO ADIADO EM VIRTUDE DO ESTADO ... á que se falar em excesso de prazo na instrução criminal. Incidência da Súmula n.º 21 desta ...
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Acórdão nº 2006/0174450-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PIMENTEL IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ...