execução penal falta grave
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Acórdão nº 2015/0276257-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... falta ... ção da pena, sem considerar a falta grave cometida ...
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Acórdão nº 2015/0006470-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... registro de falta ... ção da pena, sem considerar a falta grave cometida ...
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Acórdão nº 2015/0268040-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, o ...
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Acórdão nº 2016/0243363-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim,...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... A DO REQUISITO SUBJETIVO. FALTA GRAVE ... Lei de Execução" Penal, a sua aferição se dá,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0198718-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. "O reconhecimento de falta ...
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Acórdão nº 2014/0335430-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSE VILMAR PEREIRA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS ... TA GRAVE. ... HOMOLOGAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... ÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0248139-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. ... 2/13. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0172613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DELITO. CONDUTA NÃO PREVISTA COMO FALTA ... o não cometimento de falta grave ...
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Acórdão nº 2007/0084645-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. TA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. OCORRÊNCIA ... 1. "O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1382007 / DF de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. Conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n. 441 da Súmula do STJ), a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido durante o resgate...
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. FALTA ... 441 da Súmula do STJ), a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício por ... -
Acórdão nº 2007/0190289-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. TA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. OCORRÊNCIA. ORDEM ... 1. "O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, ...
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Acórdão nº 2013/0200949-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. FALTA ... de falta disciplinar de natureza grave" pelo ... apenado após a publicação\xC2" ...
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Acórdão nº HC 197652 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DE LAPSO PARA ...
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Acórdão nº 2016/0206282-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA" GRAVE ... CONSISTENTE EM ATRIBUIR A\xC2" ... PENAL. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO FERREIRA PEDROSO ... EXECUÇÃO ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. ... REGRESSÃO ... DEFINITIVA ... PENAL ...
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Acórdão nº HC 198984 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR ...
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Acórdão nº HC 200046 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. LEI N.º 12.433⁄2011. NOVA ...
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Acórdão nº 2016/0175739-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... FALTA GRAVE ... DOMICILIAR. ... execução penal", é imprescindível a instauração \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0023233-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO ... 8.172/13. ... de que a prática de falta grave, conquanto produza ...
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Acórdão nº 2016/0026772-0 de T5 - QUINTA TURMA
... provimento ao agravo em execução sob o fundamento de que, ...
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Acórdão nº HC 193713 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DE LAPSO PARA ...
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Acórdão nº 2011/0001063-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DE LAPSO PARA ...
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Acórdão nº 2010/0147992-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (POSSE DE COMPONENTES DO ...
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Acórdão nº HC 195850 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (POSSE DE COMPONENTES DO ...
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Acórdão nº 2010/0001091-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTS. 118, 127 E 128 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO DE ...