execução penal falta grave
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Acórdão nº HC 178214 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR ...
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Acórdão nº 2016/0206669-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. ... 127 da Lei de Execução Penal ...
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Acórdão nº HC 189721 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR, ...
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Acórdão nº 2015/0076062-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. EXECUÇÃO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
... PREVISTO NA CARTA MAGNA. EXECUÇÃO PENAL. ... destaque para a prática de falta disciplinar de natureza grave ... -
Acórdão Nº 206729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO PARA A SUA CONCESSÃO. RECONHECIDA A PRÁTICA DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCABÍVEL NESTA VIA ELEITA. NO CASO EM TELA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFERIU AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INTERPETRAÇÃO COERENTE E JURÍDICA, NÃO...
... CRIME DE NARCOTRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... RECONHECIDA A PRÁTICA ... DE FALTA GRAVE DISCIPLINAR. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão nº HC 174610 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ...
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Acórdão nº 2016/0083125-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : IVO TAVARES ALVIM ... EXECUÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE ... 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal ...
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Acórdão nº 2014/0335417-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS N&
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO ... SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). DECISÃO ... art. 127 da Lei de Execução Penal. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0260033-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MATEUS FURQUIM DA SILVA ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS \xC2" ... FALTA ... PRESCRIÇÃO. ... APLICAÇÃO ... 3. In casu, a falta grave ...
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Acórdão nº 2015/0080333-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acórdão nº HC 174591 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ...
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Acórdão nº HC 162331 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. FALTA GRAVE (TENTATIVA DE FUGA). REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE DEPENDAM DE LAPSOS DE TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENA. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 127
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO. FALTA GRAVE (TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº 2015/0204047-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃOFALTA GRAVE. OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO ... no curso da execução penal ...
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Acórdão Nº 227177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE RECONHECIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE RECONHECIDA. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2013/0402635-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO ... que o cometimento de falta ... de falta grave. ...
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Acórdão nº HC 198956 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO. ARTIGO 112 DA LEI DE PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO CONSIDERADO ...
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Acórdão nº 2015/0038612-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGRESSÃO DE REGIME. PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Na hipótese vertente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paran&
... EXECUÇÃO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. OBRIGATORIEDADE DE ... -
Acórdão nº HC 174503 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PARA A ...
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Acórdão nº HC 212830 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (POSSE DE 03 APARELHOS ...
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Acórdão nº HC 174600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO ...
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Acórdão nº HC 179303 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA DO ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0421177-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... entendimento de que a prática de falta grave interrompe o prazo para ... grave pela apenada no curso da execução penal – no caso, a fuga do ...
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Acórdão nº 2013/0410055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO ... que o cometimento de falta ... qual o cometimento de falta grave não interrompe o prazo ...
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Acórdão nº 2016/0152684-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. PRESCINDIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 526 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em conson
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ... FALTA GRAVE. PRESCINDIBILIDADE DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. MENOR PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES POSTAS SOB PERSPECTIVA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. ÓBICE ABSOLUTO DA AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A perspectiva sob qual a defesa pugna pela adoção do prazo
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... AÇÃO DE FALTA GRAVE. MENOR PRAZO ...