execução penal falta grave
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Acórdão nº 2007/0175866-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. TA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. OCORRÊNCIA. ORDEM ... 1. "O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, ...
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Acórdão nº 2015/0249684-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... – O cometimento de falta grave deve ser homologado ...
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Acórdão nº 2015/0300554-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... IONAL. FALTA ... grave" não ... interrompe o prazo para obtenç\xC3" ... Execução, que indeferiu o benefício de ... -
Acórdão nº 2016/0019478-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... O cometimento de falta grave deve ser homologado pelo ...
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Acórdão nº HC 128861 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade ... execução de prisão temporária ou preventiva à ... o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de ...
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Acórdão nº 2015/0134658-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... registro de falta ... e em função de falta grave ... praticada após a edição do decreto ...
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Acórdão nº 2010/0158561-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... prática de falta ... grave interrompe a contagem ...
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Acórdão nº 2014/0309509-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... prescrição para apuração de falta disciplinar grave praticada no ... a execução penal" é o regulado no art. 109, inciso VI, do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0252662-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal de Justiça ... EXECUÇÃO" PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. APURAÇÃO MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA OBSERVADA. PRESCINDIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 526 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Conforme se extrai da documentaç
... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE ... para apuração da falta ... da falta disciplinar de natureza grave" e a incidência de ... seus corolários,\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0003561-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0006361-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALTA DE CABIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ATO MATERIAL PELO CONDENADO. PRESENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A atual jurisprudência não tem admitido o emprego do habeas corpus em substituição a ...
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALTA DE ... CABIMENTO. ... GRAVE. POSSE DE APARELHO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1223548 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. CONSEQU\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0199621-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO ... GRAVE. PAD. AUSÊNCIA DE DEFESA ... falta disciplinar de natureza grave, no âmbito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO. DATA-BASE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. SÚMULA N. 441/STJ. PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante da superveniência de nova condenação no curso da execução da pena, é imperiosa a interrupção do lapso temporal, com a consequente...
... ESPECIAL. PENALLTA ... GRAVE ... curso da execução ... 2. A falta ... -
Acórdão nº HC 156854 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" PENAL. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 194955 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2008/0268068-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. PERDA DOS DIAS ...
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Acórdão nº 2013/0375146-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS . PENAL. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2015/0073727-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. FALTA GRAVE ...
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Acórdão nº 2014/0253967-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº HC 181347 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E ...
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Acórdão nº 2013/0264344-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... falta" ... grave não mais acarretaria a \xC2" ...
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Acórdão nº HC 174590 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS ...