execução penal falta grave
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Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUCIAN DA SILVA TAVARES ... EXECUÇÃO ... ELETRÔNICA. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. ... art. 109, VI, do Código Penal, diante da falta de ...
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Acórdão nº 2013/0261959-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... 2. A prática de falta grave pelo condenado, no cumprimento da pena ...
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Acórdão nº HC 188701 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0038465-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2014/0147174-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2014/0299706-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA VINCULANTE 9 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal
... INADEQUADA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE ... UREZA GRAVE". PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS.\xC2" ... -
Acórdão nº HC 195401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE BATERIAS DE APARELHO ...
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Acórdão nº HC 101837 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 214619 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). INTERRUPÇÃO NA ...
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Acórdão nº 2010/0084296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE CHIP DE APARELHO ...
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Acórdão nº HC 172914 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE: FENÔMENO QUE ENSEJA A ...
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Acórdão nº 2008/0081191-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR SEM ...
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Acórdão nº 2014/0018004-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ...
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Acórdão nº 2010/0205677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DO PRAZO PARA A ...
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Acórdão nº 2010/0103034-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº HC 175391 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº AgRg no HC 174606 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO ...
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Acórdão nº HC 190741 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. PAD. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0212550-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. PAD. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº HC 179325 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE CONSISTENTE NA FUGA DO ...
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Acórdão nº HC 193691 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº HC 175122 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (NOVO CRIME) COMETIDA DURANTE ...
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Acórdão nº 2010/0083641-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2010/0002976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PARA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... SERVIÇOS À COMUNIDADE. FALTA" GRAVE. ART. 51, I, DA LEI DE\xC2" ...