Execução por carta
-
Acórdão nº HC 149557 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO COMETIDO DURANTE A SUA ... ao crime objeto de livramento condicional, nos autos da carta de execução de sentença n.º 1996⁄05543-6 ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2005/0119920-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUÍZO ...
-
Acórdão nº 2005/0089896-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ARREMATAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - ART. 486 ... processo de execução quando já houve a expedição da respectiva carta e sua transcrição no registro imobiliário, mas em ação autônoma, ...
-
Acórdão nº 2014/0282015-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARREMATAÇÃO ... carta no registro ...
- Acórdão nº 2013/0126272-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0189905-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. ...
-
Acórdão nº 2014/0191764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO ... T. 135 DO CTN. CARTA CITATÓRIA. AVISO DE ... RECEBIMENTO ... DEVOLVIDO. ...
-
Acórdão nº 2006/0122911-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO ESTADUAL E ESPECIAL FEDERAL. CARTA PRECATÓRIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 209 DO CPC. TAXATIVIDADE. EXECUÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... árias e regulamentares do Comitê Olímpico Internacional e da Carta Olímpica ... § 1º Caberá ao Comitê Olímpico Brasileiro-COB ... daquela até o seu trânsito em julgado, competindo-lhe a execução dos respectivos julgados ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva; ... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mediante sua coordenação e supervisão, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
-
Acórdão nº 2006/0063459-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nesse contexto, inviável a execução da carta de fiança ... 2. A solução integral da controvérsia, com ...
-
Acórdão nº 2007/0040326-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SEDIADA FORA DA COMARCA. CARTA ...
-
Acórdão nº 2007/0040326-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ, 282 E 356/STF. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SEDIADA FORA DA COMARCA. CARTA ...
-
Acórdão nº HC 192848 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DELITO COMETIDO DURANTE O PERÍODO DE ... para declarar extinta a pena imposta ao paciente relativamente à Carta de Execução de Sentença nº 2007⁄12215-3 da Vara de Execuções ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... execução ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.080, de 2022 ... § 7º ... sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... ARTIGO 40 ... A comercialização do produto da ...
-
Acórdão nº RMS 33381 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSCRIÇÃO NO SERASA. EXECUÇÃO" FISCAL POSTERIORMENTE PROPOSTA. JUÍZO GARANTIDO POR CARTA DE FIANÇA BANC\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0017860-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NO JUÍZO FEDERAL. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. SERVIÇOS ...
-
Acórdão nº 2010/0067948-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA ...
-
Acórdão nº 2006/0233457-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INDICAÇÃO À PENHORA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM OUTRO ESTADO DA ... ção e alienação, visto que a execução pode realizar-se por carta precatória." (REsp 644.158/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 24.10.2005) ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, aeroportos e pontos de ... , qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9500-92.2001.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE FIANÇA. MARCO INCIAL DO PRAZO. Deve ser mantido o r. despacho quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GARANTIA DO JUÍZO. CARTA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8710, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... d) nos processos de execução; ... e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega ... carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1232398 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADIN MEDIANTE OFERECIMENTO DE CARTA FIANÇA. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Caso em que a agravante ajuizou...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154241-46.2005.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE DE EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. Não se admite recurso de revista quando os dispositivos da Constituição Federal apontados nas supostas violações dependem, necessariamente, da análise de normas infraconstitucionais, uma vez que o artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho exige...
... 2ª Turma JCRP/ps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE DE EXAME DE NORMAS ...