execução prescrição intercorrente
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-39.2000.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de Revista não conhecido.
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0304068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. 1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... EXECUÇÃO. ... SUSPENSÃO. ... PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-35.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante a contrariedade à Súmula nº 114, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incidê
... EXECUÇÃO". PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-95.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-95.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0290380-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66000-29.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Agravo a que se dá provimento por possível violação do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-48.1995.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Agravo a que se dá provimento por possível violação do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171400-40.2004.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Agravo a que se dá provimento por possível violação do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
O reconhecimento da prescrição intercorrente
... execução, assim como, se o processo estiver arquivado, a parte poderá pedir o seu desarquivamento para prosseguir na execução. O pedido de prosseguimento ...
-
Da prescrição intercorrente
... e ditar regras para a extinção de processo executivo, quer ser seja na forma de cumprimento de sentença, quer seja na forma de execução por título executivo extrajudicial. Anotamos que a prescrição intercorrente é aplicável na hipótese de inércia da parte durante o trâmite ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-25.1996.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114 do TST. Desse modo, a incidência da prescrição intercorrente extinguindo a execução, com resolução de mérito, in casu, ofende o art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-34.2002.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114 do TST. Desse modo, a incidência da prescrição intercorrente extinguindo a execução, com resolução de mérito, in casu, ofende o art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-34.2002.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114 do TST. Desse modo, a incidência da prescrição intercorrente extinguindo a execução, com resolução de mérito, in casu, ofende o art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-86.1995.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A teor do art. 878 da CLT, a execução trabalhista prescinde de iniciativa do interessado, uma vez que pode se desenvolver por impulso oficial do juiz. Esse é o entendimento consagrado na Súmula 114/TST (-É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-). A pronúncia da prescrição, na...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO ... ANOS. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301100-69.2001.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 do TST, é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente. A prescrição trabalhista é regulada pelo artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Todavia, o referido dispositivo não se aplica ao caso dos autos (inércia do trabalhador, vitorioso em reclamação trabalhista, em praticar atos processuais no...
... GMACC/rp/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da ... -
Acórdão nº 2015/0131451-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO DA INÉRCIA. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO DA IN\xC3" ... EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2014/0310421-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-26.1997.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte uniformizadora tem firmado entendimento no sentido de que afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, por má-aplicação, decisão por meio da qual se extingue o direito do exequente de promover a execução em face da incidência da prescrição intercorrente. Recurso de revista conhecido e provido.
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401900-12.1998.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte uniformizadora tem firmado entendimento no sentido de que afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, por sua má aplicação, decisão por meio da qual se extingue o direito do exequente de promover a execução em face da incidência da prescrição intercorrente. Recurso de revista conhecido e provido.
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ks EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-35.1997.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão que...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O ... -
Acórdão nº 2016/0134873-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA ... SCRIÇÃO ... INTERCORRENTE". DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Trata-se\xC2" ... a decretação da prescrição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-31.1996.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, §2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55800-81.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 114, é
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Agravo de ...