execução prescrição intercorrente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217800-98.1998.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho, conforme consubstanciado na Súmula n.º 114. O pronunciamento da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República. Precedentes...
... GJCMLF/as/bv ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-57.1997.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho, conforme consubstanciado na Súmula n.º 114. O pronunciamento da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República. Precedentes...
... GJCMLF/src/bv RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão nº 2003/0224512-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-14.1995.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 114, é no sentido de que não se aplica a prescrição intercorrente na execução trabalhista. Desse modo, a decisão do Tribunal Regional, ao entender que a pretensão está fulminada pela prescrição intercorrente, afrontou o disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-589000-38.1993.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 114 do TST. Desse modo, a decisão que determina a incidência desse instituto à execução trabalhista, extinguindo o processo com resolução de mérito, nega eficácia à sentença de mérito transitada em julgado na fase de
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-51.1997.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não se confundem a prescrição da pretensão executiva com a prescrição intercorrente. Na primeira, o exequente não postula a sua instauração, no biênio posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, enquanto, na segunda, excusa-se a parte de praticar ato que somente dela dependia. Se a...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-86.2005.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr EXECUÇÃO". EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA \xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0228900-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECURSO DO ...
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Acórdão nº REsp 1227015 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECURSO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174700-93.2002.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... EXECUÇÃO". EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA \xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1273140 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-64.1999.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho, conforme consubstanciado na Súmula n.º 114. O pronunciamento da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho afronta o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República. Precedentes...
... GJCMLF/as/bv ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-62.2000.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ks EXECUÇÃO". EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197600-16.2004.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA À COISA JULGADA. Afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República decisão por meio da qual se extingue a execução, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição intercorrente, uma vez que tal conduta impede indevidamente a produção dos efeitos materiais da coisa julgada, tornando sem efeitos concretos o título...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr/ ... EXECUÇÃO". EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFRONTA \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-71.1995.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. A despeito do período pelo qual o processo fora arquivado, a previsão de impulso oficial, do art. 878 da CLT, afasta qualquer necessidade de iniciativa do exequente para o efetivo cumprimento da sentença. Razão pela qual a prescrição intercorrente não se aplica, nos...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-24.1995.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXITINÇÃO DA EXECUÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXITINÇÃO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-16.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Súmula 114 do TST afasta, peremptoriamente, o cabimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFRONTA À COISA JULGADA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos...
... - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-247500-06.2005.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO A declaração da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho implica ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, porquanto impede, em última análise, a produção dos efeitos materiais da coisa julgada. Precedentes da C. SBDI-1 e da C. 8ª Turma. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GDCJPS/pv/rt RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICAÇÃO NA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1286579 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. 1. Agravo regimental no recurso especial em que se discute a ocorrência da prescrição intercorrente. 2. No presente caso, o Tribunal regional registrou que o processo não pode tramitar indefinidamente ao efeito de tornar imprescritível a dívida tributária, entendendo
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168000-76.1999.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246800-93.1997.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte uniformizadora firmou entendimento no sentido de que -é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente- (Súmula n.º 114 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1657300-72.1999.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a decisão do Tribunal Regional, que entendeu inaplicável a prescrição intercorrente, revela...
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-906-77.2012.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA-TST-114. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA. O Tribunal Regional afastou a incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho. Essa decisão está em harmonia com a Súmula nº 114 do TST, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e...
... EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA-TST-114 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-31.2004.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta c. Corte se firmou no sentido da Súmula 114 do C. TST, de que a prescrição intercorrente não se aplica ao processo do trabalho. Isso porque não se verifica inércia do titular do direito, quando o inadimplemento do título executivo judicial do qual é titular é decorrente da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23700-61.1999.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual -É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente-. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O ...