execução provisória trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133700-48.2007.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... com as normas da legislação trabalhista. De outra parte, o artigo 466 do CPC atribui à ... garantir a eficácia de uma futura execução, com vistas a evitar que a deterioração do ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-14.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... de medida relativa ao trâmite da execução, aplicável de ofício pelo julgador, nos termos ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Esta ... trabalhista, que sempre priorizou a celeridade e efetividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23241-63.2006.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. O Tribunal Regional impulsionou a execução provisória com o intuito de dar cumprimento à garantia da razoável duração do processo (Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII), respeitando os limites estabelecidos para a execução contra a Fazenda Pública, sem praticar, portanto, os atos expropriatórios...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE ... órios previstos na execução trabalhista. Não demonstrada a violação direta e literal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-20.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR ... TERMO A QUO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. CONVERSÃO NA LEI 11.941/2009. O ... ário, mesmo tratando-se de crédito trabalhista reconhecido por decisão judicial, é a efetiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-89.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... CPC compatibiliza-se com o processo trabalhista, pois tem por objetivo garantir ao titular do ... 4.EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-55.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-74.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53640-16.2000.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231340-03.1990.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Configurada a violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16540-27.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de ... por se tratar de execução meramente provisória (Súmula 417, III, TST), seja por se tratar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1879-82.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar vem calcada exclusivamente na alegada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como em divergência jurisprudencial, o que impossibilita o conhecimento da revista, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. HIPOTECA...
... CABIMENTO NO PROCESSO TRABALHISTA. O deferimento de ofício da hipoteca ... decisões judiciais, impedindo que a execução sofra prejuízo em razão de os bens do réu ... Não conhecido ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST ... O v. acórdão ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... “Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora equivalentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-34.1997.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... GMACC/trd/afs/m RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO". RFFSA (SUCEDIDA PELA UNIÃO). PENHORA ANTERIOR \xC3" ... 1º-F DA LEI 9.494/97. MEDIDA PROVISÓRIA 357/2007 CONVERTIDA NA LEI 11.483/2007. LEI 0/2009. Ajuizada a ação trabalhista em 18/6/1997, sob a vigência da Lei 8.177/1991, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-66.1998.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/eaj/ff/ ... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-37.1998.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/viv/aa EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-62.1997.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/eaj/ff/ ... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-74.1997.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GMLBC/sl/viv/ RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ... ARTIGO 1º-F (MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-63.1993.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/eaj/ff ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA ... EXECUÇÃO. JUROS DA MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA. LEI N.º 9.494/1997. ARTIGO PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001). Estabelece a medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159641-42.2007.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/alx EXECUÇÃO. ARTIGO 475-O DO CPC. DIREITO PROCESSUAL DO ... õe que, "ao requerer a execução provisória", o exequente instruirá a petição ( ... )\". Essa \xC3" ... aplicável o dispositivo ao processo trabalhista, incabível seria deferir-se de ofício o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-78.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Recurso de revista não...
... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... 3 ... empregado renunciaria a sua garantia provisória de emprego e o empregador pagaria todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-62.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , resta assegurada a estabilidade provisória à reclamante, sendo desnecessário a ... da CLT que estabelecem o rito da execução trabalhista esgotam a sua regência, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-462-70.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - FERIADOS LABORADOS - REGIME 12X36 - COMPENSAÇÃO. É firme o entendimento dessa Corte de que o labor em regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso resulta na compensação de eventual serviço prestado em feriados. Recurso conhecido e provido. 2 - DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade...
... de que a hipoteca judiciária em execução provisória pode ser decretada de ofício pelo ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-72.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.941/2009 A CASOS ... , cuja redação foi dada pela Medida Provisória nº 449/2008, alterou, de forma substancial, a ... árias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa verifica-se no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... da CLT com o processamento da execução provisória, como preleciona o art. 475-O, §2º, ... garantia do Juízo recursal na esfera trabalhista. Não demonstrada violação literal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001418-69.2019.5.06.0145), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A pretensão do exequente, de inclusão do RSR majorado pelos prêmios e remuneração variável na base de cálculo das horas extras, vai de encontro à sentença proferida na reclamação trabalhista nº 0000578-64.2016.5.06.0145, a qual não foi alterada, no aspecto, pelo acórdão regional de ID. 5ebce56 - fls. 115/141. Agravo de petiç
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... à sentença proferida na reclamação trabalhista nº 0000578-64.2016.5.06.0145, a qual não foi ...