exoneracao maioridade pensao
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Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... maioridade ... -
Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECEDENTES. MAIORIDADE". EXONERAÇÃO DOS ... ALIMENTOS NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0199345-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ...
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Acórdão nº RMS 27768 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. 358/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 267/STF. 1. Evidenciada hipótese de cerceamento de defesa suscetível de causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação ao impetrante, há de ser afastado o óbice expresso na Súmula n. 267 do STF. 2.
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ... - Acórdão nº REsp 682889 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 442502 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Recurso especial...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... MAIORIDADE. ... EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0382.16.002705-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE ATINGIDA. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA.Para a exoneração de alimentos é necessária a comprovação da alteração da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentando.Não demonstrada a necessidade da alimentanda, que alcançou a maioridade e está apta ao...
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Decisao Nº 0521134-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PROVER ALIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA....
... REJEITADA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 0052375-53.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Sustenta que o advento da maioridade não deve ... extinguir, de forma automática, o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PARCELAS DEVIDAS. SÚMULA N. 309/STJ. PRISÃO CIVIL. LEGITIMIDADE. PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 358/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestaçõe
... PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. MAIORIDADE" DO ALIMENTANDO. ... EXONERAÇÃO AUTOM\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0342.12.012547-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 358 STJ.
EMENTA: ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 ... -
Acórdão nº 0000086-76.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... POSSIBILIDADE ... MAIORIDADE QUE NÃO IMPORTA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO NAS BALIZAS DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
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Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192894-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA - ATIVIDADE LABORAL - AUSENCIA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA - DECISÃO MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO. Nos moldes da Súmula 358 do STJ, a simples maioridade do alimentando não enseja, por si só, a...
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Acordao N° 1297229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos. Maioridade. Exoneração da pensão alimentícia. Pedido de gratuidade de justiça em sede recursal. Indeferimento. Intimação para recolhimento do preparo. Inércia. Deserção. Não conhecimento. 1. Na exata dicção do art. 98, § 7º, do cpc, requerida a concessão da gratuidade de justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE ... EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 0521148-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... em síntese, que a filha atingiu a maioridade e que, além da parte requerida ser maior e ...
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Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... relação ao seu filho que atingiu a maioridade, pois não consta dos autos provas robustas das ...
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Acordao N° 1781377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Apelação cível. Alimentos. Filha maior. Curso superior. O implemento da maioridade não implica, por si só, a exoneração da pensão alimentícia, que pode subsistir com fundamento no dever de solidariedade entre os parentes, ante a necessidade, no caso, do auxílio paterno para a conclusão do curso superior em que se acha matriculado a alimentanda.
... CURSO SUPERIOR ... O implemento da maioridade não implica, por si só, a exoneração da ... -
Acórdão nº 1.0026.12.001243-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0461.10.003658-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - EXONERAÇAÕ DA OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - EXONERAÇAÕ DA ... -
Acórdão Nº 1000873-52.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA OU ... REDUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1001221-68.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA PROVA ORAL. ALIMENTADO NÃO COMPROVOU QUE PRECISA DO AUXÍLIO FINANCEIRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.“[...] Tratando-se de ação de exoneração de pensão alimentícia pautada na maioridade do beneficiário dos alimentos, a necessidade deste é fato impeditivo ao...
... maioridade do beneficiário dos alimentos, a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA ...