expectativa de direito o que é
389074 resultados para expectativa de direito o que é
- Acórdão nº 2014/0031312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234880 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECLUSÃO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REMOÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0123949-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... expectativa ...
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Acórdão nº 2013/0340117-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORA DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. EXPECTATIVA ... RESTRIÇÕES ... ORÇAMENTÁRIAS ... ADMINISTRAÇÃO ... tomaram posse não lhes dá direito à pretendida nomeação, ...
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Acórdão nº 2015/0243298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVA VAGA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem...
... expectativa ... -
Acórdão nº 2015/0059026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Há possibilidade de convolação da expectativa de ...
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Acórdão nº 2015/0055043-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Quanto à formaç&
... expectativa" ... de direito à nomeação; c) hipótese em que \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0034296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ATO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME. CITAÇÃO DOS DEMAIS APROVADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento...
... candidatos, que possuem mera expectativa de direito ... II - ... - Acórdão nº 2015/0056901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no RMS 34138 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1 Embargos de ...
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Acórdão nº 2005/0066229-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO DE CANDIDATOS APROVADOS à NOMEAÃÃO. EXISTÃNCIA ... Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação. Porém, tal expectativa se transforma em ...
- Acórdão nº 2012/0244039-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0220073-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... apenas expectativa de direito a nomeação (AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2015/0040352-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PERDA DE ATÉ 1/3 DOS DIAS TRABALHADOS ATÉ A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA, AINDA QUE NÃO DECLARADOS JUDICIALMENTE. 1. A remição na execução da pena constitui benefício submetido à cláusula rebus sic stantibus em que o condenado possui apenas a...
... em que o condenado possui apenas a expectativa do ... -
Acórdão nº 2009/0158243-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NO...
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO ... APROVADO\xC2" ... EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO ... -
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e ... c) a capacidade de público do estádio; e ... d) a expectativa de público; ... III - colocar à disposição do torcedor ...
- Acórdão nº 2012/0249431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
- Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... A abordagem empreendida considera não apenas o direito em expectativa, mas também a exitosa experiência do direito português ... PALAVRAS-CHAVE : Arbitragem. Administração Pública. Tributário ... 1 Artigo ...
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Acórdão nº 2009/0136654-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA DE DIREITO NA SUA LIQUIDEZ E CERTEZA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº RMS 34075 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MAIS BEM POSICIONADOS. EXCEDENTES. DIREITO À NOMEAÇÃO ... 1. Consolidou-se na doutrina e na jurisprudência ... público não têm direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito, pois se submete ao juízo de conveniência e oportunidade da ...
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Acórdão nº 2014/0264144-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIDORES NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DO CERTAME. DIREITO À NOMEAÇÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO...
... DIREITO ... expectativa de direito se transformou ... -
Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DIREITO INDIVIDUAL POSTULADO. AUSÊNCIA DE ... expectativa de direito em liquidez e certeza; ...
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Acórdão nº 2016/0040782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expectativa de ...