exploração prestígio
- Processo nº 2005.001.026549-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2006
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Decisão da Presidência nº 157468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 157468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... EMBARAÇO A INVESTIGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 4075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ência, especialmente a fraudulenta propagação do seu suposto prestígio junto a servidor público; (ii) a inépcia material da pela acusatória ... possibilidade de desclassificação do crime para o delito de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), tendo em vista interpretação ...
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Decisões Monocráticas nº 4075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... ência, especialmente a fraudulenta propagação do seu suposto prestígio junto a servidor público; (ii) a inépcia material da pela acusatória ... possibilidade de desclassificação do crime para o delito de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), tendo em vista interpretação ...
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Direito Penal
... (E) é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal ... Patrocinar, direta ou ...
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Decisão monocrática Nº 226094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO A DESTEMPO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. TESTEMUNHA DO JUÃZO. ART. 209 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BUSCA DA VERDADE REAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, a...
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Decisão monocrática Nº 203882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 226653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... com a venda das decisões, o tráfico de influência e a exploração de prestígio, por meio da contratação de empréstimos pessoais, fatores ...
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Decisão monocrática Nº 204119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acórdão Nº 31714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PEDIDO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE PROCURADOR DA REPÚBLICA REFERENTE A PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR, EM AÇÃO PENAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGRAMENTO ESPECÍFICO CONSIDERANDO COMO DE SERVIÇO EFETIVO O PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR. DECISÃO JUDICIAL EXPRESSA QUANTO À MANUTENÇÃO DOS
... A ele é imputado o delito de exploração de prestígio ... E, efetivamente, a única fonte de acusação, o único ... -
Decisão monocrática Nº 233015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 220076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 222376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 228405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
- Livre, miller diz que áudio é ‘fantasioso’
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Decisões Monocráticas nº 31714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... [ ] A ele é imputado o delito de exploração de prestígio ... E, efetivamente, a única fonte de acusação, o único ...
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Decisão monocrática Nº 211144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... 357 (exploração de prestigio), o qual prevê ao advogado a pena de 1 a 5 anos, e ao negar ...
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Decisão monocrática Nº 235007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 150411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... O paciente é investigado pelos crimes de exploração de prestígio e pertinência à organização criminosa, justamente por ...
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Acórdão Nº 228087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 218872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 230673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... como regra de proteção contra o tráfico de influência e a exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário, o que autoriza a extensão ...