exploração prestígio
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Acórdão Nº 228474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Regime inicial de cumprimento da pena. 3. O agravamento do regime, que se deve às circunstâncias mais desfavoráveis da conduta dos réus, os quais excederam o grau de reprovabilidade ínsito ao tipo penal e realizaram duas das hipóteses da causa de aumento de pena, não contraria qualquer norma legal. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO ... PRESTÍGIO ... PENA-BASE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... -
Decisões Monocráticas nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... como regra de proteção contra o tráfico de influência e a exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário, o que autoriza a extensão ...
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Decisões Monocráticas nº 31714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... [ ] A ele é imputado o delito de exploração de prestígio ... E, efetivamente, a única fonte de acusação, o único ...
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Decisão monocrática Nº 211144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... 357 (exploração de prestigio), o qual prevê ao advogado a pena de 1 a 5 anos, e ao negar ...
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Decisão monocrática Nº 235007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 150411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... O paciente é investigado pelos crimes de exploração de prestígio e pertinência à organização criminosa, justamente por ...
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Acórdão Nº 228087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... MONOCRÁTICA. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ... FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 218872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 230673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 4848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... como regra de proteção contra o tráfico de influência e a exploração de prestígio no âmbito do Poder Judiciário, o que autoriza a extensão ...
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Decisão monocrática Nº 227021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 238739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão da Presidência nº 1208956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CORRUPÇÃO PASSIVA ...
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Decisão monocrática Nº 234744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 239425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Decisão monocrática Nº 239410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... ção eleitoral), 350 (falso na prestação de contas), 357 (exploração de prestígio) todos do Código Eleitoral; art. 11, inc. III c/c o art ...
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Acórdão Nº 08075233720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-11-2019
... HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (ART. 357 DO CPB) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, CAPUT , ...
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Direito Penal
... O agente que solicita vantagem a alguém, alegando gozar de prestígio junto à Administração para influir no comportamento de servidor ... 357 do CP (exploração de prestígio). Neste, as pessoas em relação às quais o agente alega ...
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Acórdão nº APn 628 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PGR ACERCA DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NOTÓRIO ANIMUS NARRANDI. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. 1. A divulgação de notícia no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da República acerca do teor de denúncia oferecida por membro do Ministério...
... atribui crime de corrupção, de formação de quadrilha e de exploração de prestígio. Menciona, nesse sentido, três fatos desconhecidos pelo ... -
Decisão monocrática Nº 233386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... vez compunha grupo de altíssima periculosidade destinado à exploração do tráfico de drogas na Comunidade da Rocinha, sob o comando de Rogério ... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... 7 ... Mestres de notável prestígio e, por coincidência, redatores de anteprojetos de Código Civil, a ... ção; Sonegação de papel ou objeto de valor probatório; Exploração de prestígio e Violência ou fraude em arrematação judicial. (CP, arts ...
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Direito Constitucional
... da ação penal contra magistrado denunciado por crime de exploração de prestígio (CP, art. 357: “Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer ...
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STJ absolve desembargador do TRF-1 acusado de vender decisões
STJ absolve desembargador do TRF-1 acusado de vender decisões
... pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, exploração de prestígio de forma continuada e formação de quadrilha ... O caso ... - Processo nº 1996.050.00080 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Septiembre de 1996
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Método da investigação criminal
... , priorizando a análise imediata dos dados obtidos e a exploração também imediata de eventuais oportunidades que surgem no transcorrer da ... 160 e s.) trata da terceira geração , caracterizada pelo prestígio da ação de neutralização acrescida da imediata exploração, ...