extinção do feito
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Acórdão nº MS 15827 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA ANISTIADORA. PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Trata-se de mandado de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12999 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...
... 4050000.27624709, o que fundamenta a extinção do feito ... É o relatório. ... PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-336-92.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO PRÉVIO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de ação rescisória extinta sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o valor recolhido a título de depósito prévio mostra-se insuficiente. 2. De acordo com o artigo 490, II, do CPC, o recolhimento do depósito prévio consiste num...
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO PRÉVIO. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0002151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem reformou a sentença de improcedência para decretar a extinção do feito sem resolução do mérito, por carência de ação da autora ...
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Acórdão nº REsp 1003816 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Em qualquer hipótese, improcedência do pleito ou extinção" do feito, sem resolução de mérito, havendo pedido formulado na contesta\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0212439-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... execução de sentença movida por ela, por certo que houve a extinção do feito, pelo que correta a interposição do apelo ... 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-62.2011.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a sentença pela qual se extinguiu o feito sem resolução de mérito, em razão da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da demanda, ao fundamento de que o vínculo jurídico...
... 2ª Turma GMJRP/lbm INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... O Tribunal a quo negou provimento ... -
Acórdão nº 2006/0051961-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável e irretratável dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre ...
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Acórdão nº 2003/0132862-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inexistindo ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ídico, em cidade sede de Órgão judiciário perante o qual corra feito de interesse de autarquia ou fundação da União, configura a hipótese ... passou a integrar a Administração direta em decorrência da extinção ou da alteração da natureza jurídica da entidade à qual pertencia, e ...
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Acórdão nº 2005/0098975-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , renunciar ao direito em que se funda a ação, o que enseja a extinção do feito com resolução de mérito (CPC, art. 269, V) ... 2. A teor do ...
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Acórdão nº 2009/0198924-9 de T5 - QUINTA TURMA
... patente a sua materialidade nos autos do processo, inviável a extinção do feito, como pretendido pela defesa, em sede de cognição sumária, ...
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Acórdão nº 2004/0056173-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O acolhimento de tese de ilegitimidade passiva resulta na extinção do feito e não na modificação de regra de competência ... 2. Não ...
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Acórdão nº 2004/0034354-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPÓSITO INSUFICIENTE. PROVIMENTO PARCIAL DA CONSIGNATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR. CPC, ART. 267, VI ... I. Possível a revisão de ...
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Acórdão nº 2006/0052959-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA NOS AUTOS. CORRETA A EXTINÇÃO DO FEITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR ...
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Acórdão nº REsp 861196 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... período integral do débito", não sendo cabível, por isso, a extinção do feito executivo, pois a Súmula 300⁄STJ esclarece que o instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2409-12.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57340-59.2007.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO FEITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - EXTINÇÃO DO FEITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2003/0212746-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO ...
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Acórdão nº 2006/0227620-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. C.A.T ...
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DEC 20910 de 06/01/1932 - DECRETO. REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do processo administrativo durante os prazos respectivamente stabelecidos para extinção do seu direito à ação ou reclamação ... Art. 6º O direito à ...
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Acórdão nº 2006/0183146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. REQUISITO. EXTINÇÃO" DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1. A Lei 10.684/03, no seu art. 4\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... incidentes até a data de opção, condicionada ao encerramento do feito por desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e ... 2º ; ... V - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; ... VI - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-30.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NÃO EXTINÇÃO DO FEITO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar ...