extinção do processo pela morte do autor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... um dos componentes da herança, a partir da morte do credor (art. 1.784 do CC/02). Sustenta que ... seus herdeiros não podem ser substituídos pela entidade sindical, eis que não pertencem à ... entendimento na esteira de que "a morte do autor após o ajuizamento da ação de execução, ... de cunho personalíssimo, ante a extinção da própria personalidade do contratante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000502120204058502), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800050-21.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATIVO LINO DA HORA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 7ª Vara VARA FEDERAL DE SERGIPE JUÍIZA: RAFAEL SOARES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE...
... objetivavam o pagamento de pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o pleito ... razões de seu apelo, a parte autora pugna pela reforma da sentença singular, aduzindo, em ... de compra e venda de imóvel em nome do autor; ... b) Imposto Territorial Rural - ITR ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062463620194050000), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0806246-36.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS PRETÉRITAS. TERMO INICIAL....
... visando desconstituir acórdão proferido pela Terceira Turma desta Corte Regional, nos autos da ... DE ARAÚJO o direito à pensão por morte" de seu cônjuge, desde a data do óbito ... \xC2" O autor sustenta que, ao fixar a data do óbito como ... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019863820158150141), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0001986-38.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa ASSISTENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE...
... á devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda ... desenvolvimento válido do processo, razão pela qual o mesmo deve ser extinto sem resolução do mérito, dando-se nova oportunidade ao autor de propor uma nova ação, desde que reúna os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... formulada por Roxin o crime seria formado pela tipicidade + antijuridicidade + responsabilidade ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... , ainda que desconhecido ou isento de pena o autor" do crime de que proveio a coisa”, repita-se: \xE2\x80" ... A extinção da punibilidade do crime principal não se ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade, respectivamente, de companheira e ... ência dos seguintes documentos trazidos pela parte autora para comprovar a qualidade de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de ... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... -se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005496320214050000), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0800549-63.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ELENILDE FONTES DE SOUZA ADVOGADO: Alexandro Dalla Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA (ART. 966, IV, DO CPC). TRÍPLICE IDENTIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE PERANTE O JEF....
... -63.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... a desconstituição do Acórdão prolatado pela Segunda Turma, nos autos da Ação Ordinária nº ... ), com reflexo no benefício de pensão por morte (NB 122.444.779-1), aplicando, como limitador ... Requer, em juízo rescisório, a extinção do feito, sem resolução do mérito, com retorno ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E EXTORSÃO QUALIFICADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. AFERIÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência
... CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, pela parte PACIENTE: SILAS RODRIGUES BENTO Dr(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017797720208250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001779-77.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...
... Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou ... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Alega a recorrente, em ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000252520174058401), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800025-25.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: MARIA SALETE DA SILVA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. MORTE DO EXEQUENTE....
... do medicamento, sendo certo que a extinção pelo falecimento é fato superveniente e ... ícios sucumbenciais devem ser arcados pela parte que deu causa à instauração do processo ... o fornecimento de medicamento ao autor, tem-se que a morte deste antes da cognição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001403120188250002), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000140-31.2018.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISOLAINE SANTOS SILVA ADVOGADO REGIS GERALDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: ROSELI DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA AQUIDABÂ - SE JUIZ: RAPHAEL SILVA REIS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... em que os autores objetivavam pensão por morte ... Sentença: julgou improcedente o pleito ... razões de seu apelo, a parte autora pugna pela reforma da sentença singular, aduzindo, em ... autor de propor uma nova ação, desde que reúna os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001091320184058103), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-13.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA STEFANNY SOARES GOMES ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
... INSS a conceder o benefício de pensão por morte n. 145.338.397-0, em razão do falecimento do ... entre 23/01/2013 (parcelas não alcançadas pela prescrição) e 27/05/2017. Sobre os valores ... Assim, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma ... carência; b) a condição de dependente do autor, através dos meios legalmente admitidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014610220188250035), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001461-02.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. D. S. S. ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS E OUTRO REPRESENTANTE(PAIS): RENATA DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: comarca de itabaiana- SERGIPE JUÍIZA: guilherme diamantino de oliveira weber RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... Objeto: Ação Ordinária em que o autor objetivava a concessão de pensão por morte ... razões de seu apelo, a parte autora pugna pela reforma da sentença singular, aduzindo, em ... provimento do recurso, para que haja a extinção do processo sem resolução de mérito. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou i mprocedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filha do ... o acórdão proferido anteriormente pela Primeira Turma desse eg. Tribunal, o qual foi ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural. Condenou a parte Autora ao ... documental carreada aos autos, corroborada pela prova testemunhal, comprova a profissão de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ibilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou improcedente pedido de pensão por morte, na qualidade de esposa e filha menor do ... ência dos seguintes documentos trazidos pela parte autora para comprovar a qualidade de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
As Formas de Morte
... • Pela sua certeza: - real aparente ... • Pela ... processo incoativo”, que passa por diversos estágios ou ... ízos, sua irrecuperabilidade ou a sua extinção" sejam, praticamente, sinônimos da própria extin\xC3" ... a vida e a morte, denominados pelo citado autor de “estados fronteiriços” ... Alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014182220188250017), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0001418-22.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... Trata-se de apelação interposta pela autarquia previdenciária em face de sentença ... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas razões ... de segurada especial da "de cujus", o autor juntou os seguintes documentos: Certidão de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002113120204058308), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800211-31.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICK CHAVES MARINHO ADVOGADO: Nailma Mendonca Dos Santos Elias e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA...
... reconheceu a ilegitimidade ad causam do Autor, sob o fundamento de que não teria demonstrado a ... como adquirente de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (Contrato nº ... SINISTRO. MORTE DA MUTUÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... (Relator): Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), a desafiar sentença ... MOREIRA BELO, em substituição ao falecido autor, o Sr. OBERON FAUSTINO DO NASCIMENTO, na ... após seu falecimento, na medida em que a morte da parte impõe a extinção dos poderes então ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003711620198250037), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000371-16.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Luciana Araujo Do Carmo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO
... Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença da Juíza de Direito da ... , obter, em futura demanda, pensão por morte pelo RGPS ... Aduz, em suas razões recursais, ... válido do processo, deve ensejar sua extinção sem resolução do mérito, o que possibilitará ao (à) autor(a) propor uma nova ação, desde que reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Condenou a parte ... documental carreada aos autos, corroborada pela prova testemunhal, comprova a profissão de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ibilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018758220198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001875-82.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRANIR MARIA DE JESUS REIS ADVOGADO: Jose Hercules Ramos Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA...
... o benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural e a pagar à Demandante os ... julgada material, pelo que requer a extinção do processo sem resolução de mérito ... Turma tem entendido que a flexibilização, pela Jurisprudência, quanto aos documentos que podem ... do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019334720198250009), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001933-47.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou ... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Alega a recorrente, em ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ...