extrato pagamento do inss
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Acórdão Nº 5056122-70.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.MÉRITO.RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PROVAS CONSTANTES NO FEITO QUE DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE MARGEM...
- Decisão Monocrática Nº 5003568-27.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5009814-39.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5014428-87.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5022290-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5011448-70.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022039320188250013), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002203-93.2018.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIELMA DE JESUS NUNES ADVOGADO: Maria Eliana Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIELMA DE JESUS NUNES ADVOGADO: ... Condenou a autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do ... no período a ser comprovado"; (V)Extrato de DAP de agricultor, em nome da requerente, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028628520194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802862-85.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA SANTOS VERAS ADVOGADO: Soraia Lucas Saldanha ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. CÔNJUGE....
... INSS ... APELADO: MARIA ... , bem como para condenar o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, a partir da citação, ... (contracheques, Carteira de Trabalho e extrato do CNIS - Cadastro Nacional de Informações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ... ça Eleitoral, de 2012, Comprovante de Pagamento de ITR, de 1992, em nome do proprietário da ... , de 2012; CTPS; Carteira do Sindicato; Extrato" do CNIS, em que constam vínculos urbanos nos per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... , com seus respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao período de 2015 a 2019 ... todas as guias de pagamento junto ao INSS, ou o período necessário para contabilização ... extrato da contribuição do INSS e a espécie do ... -
Paripiranga - Vara c�vel
... : Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... síntese, informou que ao consultar o extrato de pagamento do INSS, identificou que está sendo ...
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Acórdão Nº 0000775-20.2012.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA PENHORA DE PENSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... Sustenta ter juntado aos autos extrato da conta bancária bloqueada que comprova o ento do INSS nos mesmos valores bloqueados. Requer a reforma ... se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de ... -
Processo nº 0024128-89.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu À Autora O Benefício Da Gratuidade de Justiça. Acesso À Justiça Garantido Pela Constituição Federal de 1988 Àqueles que Não Têm Condições de Arcar Com Os Custos Do Processo, Sem Prejuízo Do Sustento Próprio e de Sua Família. Agravante que Possui 60 Anos e Aufere Mensalmente Proventos Líquidos Em Torno de R$ 1.000,00 (mil Reais), Equivalentes a...
... (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO ... extrato" ... de pagamento do INSS, anexado \xC2" ... -
Acórdão nº 0026925-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSURGÊNCIA RECURSAL NÃO PROVIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Da análise detida dos autos, não se verificou a insuficiência de capacidade econômica da postulante para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, incidindo, no caso, o § 2º do art. 99...
... autos os extratos de pagamento do INSS ... Devidamente instada, a agravante ... ínimos, contudo, sequer traz aos autos o extrato ... de pagamento do INSS, fundamentando apenas ... -
Decisão monocrática nº 1018554-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-10-2022
... ção, argumentando que “acostou extrato de pagamento do INSS dos rendimentos mensais no ...
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Processo nº 0020716-53.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Hipossuficiência Econômica Da Parte Autora. Observando-se O Conjunto Probatório Adunado, verifica-se que O Agravante Assumiu Financiamento de Veículo, Honda Fit Lx, Com Valor de R$41.051,24, Pagando de Entrada O Valor de R$10.000,00 e Financiando O Restante (r$31.000,00) Em Quarenta e Oito Vezes, Com Mensais Fixas, de R$1.025,18 (mil e Vinte e Cinco Reais e Dezoito Centavos) (I.E. 000034...
... C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... agravante apresentou extrato ... -
Processo nº 0034291-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA VIABILIZAR COBERTURA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTRODESE LOMBAR. LEGITIMIDADE DO PLANO DE SAÚDE QUE SUBSTITUIU O ANTERIOR. INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR ¿ CONSU N° 19/99. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO...
... 2009; fl. 17: do Extrato ... fl. 17: do Extrato de pagamento ... do Extrato de pagamento do INSS ... -
Acórdão nº 0000367-90.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO INADEQUADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º DO CPC/73....
... Código de Processo Civil ... O não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) ... Ademais, como se infere do extrato de pagamento do INSS (fls. 10) não ... impugnado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0569.17.000142-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... ência, fez juntar aos autos cópia do Extrato de Pagamento do INSS, a revelar seus rendimentos, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0569.17.000142-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... ência, fez juntar aos autos cópia do Extrato de Pagamento do INSS, a revelar seus rendimentos, ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com descontos ... Cartão de Crédito - RMC”, em seu extrato de pagamento do INSS ... Informa, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... Instituto Nacional de Previdência Social - INSS ... Segundo a acusação: ... O apelante, de ... de 08/02/2013 (DIP-data do início do pagamento) a 31/08/2016 (DCB) foram pagos valores ... extrato do CNIS de fls. 573/574 aponta que os supostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078715820158060052), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0007871-58.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZIMAR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZIMAR DE SOUZA FERREIRA ... de Comodato de imóvel rural; (iii) o pagamento de mensalidades ao referido Sindicato; (iv) o ... Ademais, o extrato de DAP e os comprovantes de inscrição no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08185089420214058100), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA SATISFEITOS. RENDA FAMILIAR "PER CAPITA". PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. 1. Trata-se de apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial, para restabelecer o benefício assistencial à pessoa com...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISRAEL FERNANDES DOS SANTOS CURADOR: ... , em 19.11.2018 e em 18.10.2021 (Extrato com Id. 4058100.26395628), entendendo não ser ... Sem custas. Condenou o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, em percentual ... -
Acórdão Nº 5058285-23.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, EMPRÉSTIMO E DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E PEDIDO ALTERNATIVO". INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO