decreto 85 877 81
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ...#Redação dada pela Medida provisória nº 877, de 2019. ARTIGO 65. O Banco do Brasil S. A. ...81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, a ...Fretes Internacionais. ARTIGO 85...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2). ...81, inciso II, e Lei n 8.870, de 15 de abril de ...SEÇÃO IV. Prova de quitação. ARTIGO 877. A prova de quitação será feita por meio de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados ...#Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019. Parágrafo único-. #Revogado pelo ...ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado pela ...ARTIGO 85. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará ...ARTIGO 85. A sentença condenará o vencido a pagar ...ARTIGO 877. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado ...Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO III Do ministério público. ARTIGO 81. O Ministério Público exercerá o direito de ...ARTIGO 85. O órgão do Ministério Público será ...877. A mulher que, para garantia dos direitos do ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980. Brasília, 11 de ... . Seção II. Livro Caixa. . Art. 81. O contribuinte que perceber rendimentos do ...63, § 2°). . Entrega Fora do Prazo. Art. 877. Vencidos os prazos marcados para a entrega, a ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 81. Nas causas que versarem sobre bens imóveis, ou ...Art. 85. Serão representadas em juizo, ativa e ...Art. 877. Qualquer questão preliminar ou prejudicial, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...81" da Lei n. 8.078/90), pactuam um prazo e condiç\xC3"...5 o , da Lei n. 7.347/85:. “Os órgãos públicos legitimados poderão ...877-A. O choque dos dispositivos nos parece resultar ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
-
Decisão Monocrática nº 0006950-32.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
...O art. 2° do Decreto 85.877/81, que "estabelece normas para execução ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...843 da CLT. (TRT, 12 a Reg., RO 4.877/90, ac. 1 a T., 2.506/92, rel a . Juíza Dora ...(TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães ... Recurso conhecido e desprovido (TST-E-RR 9.423/85.4, ac. SDI 1.792/91, rel a . Min. Cnéa Moreira). ...
-
COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...81" — CDC — legitimidade — Lei n. 7.347/1985 \xE2\x80"...114, VII — CF — competência — art. 877-A — contribuição sindical — cobrança ...85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...1. 0. SAÚDE 5.713.033.557 85.192.358 0 5.798.225.915. 1. 1. TRABALHO .../MF nº 35.356.799/0001-38 e CACEPE nº 0161277-81, nos termos do inciso III do caput e do inciso ...e Latitude -08°05'27.877"); 67°28' e 60,59 m até o vértice 431, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Enunciado 81 da I Jornada “Prevenção e solução ...4. Sendo irrisório o valor da causa, o art. 85, §§ 2°, I a IV, e 8°, do CPC/2015, autoriza a .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...685-B do CPC/73 (referente ao art. 877, § 1º do CPC/15). A única carta de ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente. Nesse ... . brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões de ...39/16 81" , que em seu art. 1º, dispõe:. “Aplica-se o C\xC3"...877 e 877-A, in verbis :. Art. 877 da CLT: É ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará ...Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar ...Art. 877. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado ...1.072. Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y6ae{bottom:876.213461px;}.y14b4{bottom:877...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... de execuções fiscais no Poder Judiciário, 85% das execuções fiscais estavam concentradas na ...p. 80-81). 4. Deve-se ter noção de que há um problema ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ....018662-8, Pedido de Busca e Apreensão 5001438-85.2014.404.7000/PR e Interceptação Telefônica ...81. Embora a busca e a apreensão tenha sido ...877. Parte dos benefícios materiais foi ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 81. O Presidente da República designará o ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (Incluído pela Lei n. 10.877, de 4.6.2004, DOU 7.6.2004) . Art. 29-C. O ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
..., no chamado dissídio coletivo de greve 81 , seja apreciando a abusividade do movimento e ... exercer sua função fora do seu domicílio 85 . Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas ...276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. ...Na CLT, a matéria está prevista nos arts. 877 e 877-A, que assim dispõem: “Art. 877. É ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
...877"-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4\xC2"...O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ...Eduardo de Azevedo Silva, DJESP 03.7.14. 81) Execução. Crédito recebido a mais pelo ...Des. Cesar Machado, DJMG 17.5.08. 85) Fase executória. Prazo para ajuizamento após ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
...O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ...TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde ...TST, RR 8544400-81.2003.5.04.0900, 2ª T., Rel. Min. Renato de ...877, de 20.7.93, tratam da concessão do adicional de ...
-
Execução
...85). Os princípios, quando em conflito, mantêm-se ...877 e 877-A da CLT). . Pode acontecer, por exemplo, ...81 e 270 da SBDI-I do TST. Precedente da SBD-I. ... “de que já não caiba recurso” (Decreto-lei n. 4.657/42), ostenta, como se sabe, os ...
-
Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ...81 . No art. 155, II, a Constituição Federal ...85 Nesse sentido:. "(..) No direito internacional ...Afasta-se a aplicação do art. 877 do CC/2002, segundo o qual "àquele que ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...85"/86 – Apenso II, Vol. I); laudo de exame toxicol\xC3"...0020690-81.8.12.0001, 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo ...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ...815/877 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000). ...