extrato pagamento do inss
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Decisão Monocrática Nº 5032186-50.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2020
... financeira (evento 1, DECLPOBRE5), com o extrato de pagamento do INSS, em que se percebe receber ...
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Decisão Monocrática Nº 5032819-90.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... , em sntese, que anexou o comprovante de extrato de pagamento do INSS que demonstra o percebimento ...
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Decisão Monocrática Nº 5007579-02.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2022
... meio da declarao de hipossuficincia e do extrato do pagamento do INSS, na qual declara no ter ...
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Decisão Monocrática Nº 0304268-70.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2020
... do acionante restou evidenciada mediante extrato de pagamento do INSS, qual na época da ...
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Decisão Monocrática Nº 5064574-35.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2022
... Aduziu, em sntese, que o comprovante de extrato de pagamento do INSS acostado aos autos evidencia ...
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Decisão Monocrática Nº 5000960-56.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... meio da declarao de hipossuficincia e do extrato de pagamento do INSS, pelos quais fica evidente o ...
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Decisão Monocrática Nº 5022290-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2022
... mensal percebida.Embora conste dos autos extrato de pagamento do INSS com o nome da requerente ...
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Decisão Monocrática Nº 5005786-28.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... , em sntese, que anexou o comprovante de extrato de pagamento do INSS que demonstra o percebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08185089420214058100), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA SATISFEITOS. RENDA FAMILIAR "PER CAPITA". PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. 1. Trata-se de apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial, para restabelecer o benefício assistencial à pessoa com...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISRAEL FERNANDES DOS SANTOS CURADOR: ... , em 19.11.2018 e em 18.10.2021 (Extrato com Id. 4058100.26395628), entendendo não ser ... Sem custas. Condenou o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, em percentual ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ... individuais, quando por eles solicitado, extrato" de recolhimento das suas contribuições; ... II \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... , com seus respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao período de 2015 a 2019 ... todas as guias de pagamento junto ao INSS, ou o período necessário para contabilização ... extrato da contribuição do INSS e a espécie do ... -
Decisão Monocrática Nº 5061227-28.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... dos autos de origem, sendo instrudo com o extrato de pagamento do INSS (evento 1, outros 7 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000364720188060041), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000036-47.2018.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. S. D. S. REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. APELANTE: MARIA APARECIDA NONATO REPRESENTANTE(PAIS): C. B. D. S. ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... consta o falecido como agricultor; d) Extrato DAP em 24/10/2013; dentre outras ... Observa-se, ... a) Condenar o INSS ao pagamento do benefício pleiteado, a partir da data do ... -
Acórdão Nº 5004832-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, apresentou declaração de hipossuficiência, extrato de pagamento do INSS, consultas ao DETRAN (Evento ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado ... , no Diário Oficial da União, de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de ...
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Decisão Monocrática Nº 5056749-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2021
... dos autos de origem (evento 1), com o extrato de pagamento do INSS referente a aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142566420204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0814256-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO FERRAZ VASCONCELOS ADVOGADO: Leonidas Siqueira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a conceder ... Administrativo (6/12/2018), com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção ... - IMIP, é possível verificar do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... -
Acórdão Nº 0700559-26.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... PAGAMENTO DO SALDO DE SALÁRIO, REFERENTE AOS MESES DE ... ADIMPLEMENTO DO SEU SALÁRIO. EXTRATO PREVIDENCIÁRIO DO INSS, NO ... QUAL DEMOSTRA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... Social, com o envolvimento de servidores do INSS de agências de Campina Grande, bem como de ... também pode ser demonstrada pelo extrato informatizado do INSS, onde se observa que o ... ora apenada resultou na concessão e pagamento de benefício indevido, causando prejuízo aos ... -
Processo nº 0035927-92.2014.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... do INSS ... extrato da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028689420204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802868-94.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE BARROS PASSOS ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE BARROS PASSOS ... 29, I, da Lei 8.213/91, além do pagamento das parcelas retroativas devidas desde o ... documentos hábeis (anotações na CTPS e extrato" do CNIS) excluídos os períodos concomitantes, v\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08013289220224058500), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, ratificando a liminar deferida, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que restabeleça o pagamento do benefício de incapacidade temporária à impetrante, no prazo...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sebastião ... Seguro Social - INSS que restabeleça o pagamento do benefício de incapacidade temporária à ... bem dito na sentença, da análise do extrato de informações do benefício NB 637.225.225-6, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... Instituto Nacional de Previdência Social - INSS ... Segundo a acusação: ... O apelante, de ... de 08/02/2013 (DIP-data do início do pagamento) a 31/08/2016 (DCB) foram pagos valores ... extrato do CNIS de fls. 573/574 aponta que os supostos ...