Facilitação
- Decreto nº 10.848 de 26/10/2021. Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
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Em vigor
Código Eleitoral
... juizes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação ... CAPÍTULO II Das mesas receptoras ... ARTIGO 119 ... A cada seção eleitoral corresponde uma mesa ...
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDISPONIBILIDADE ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE NOS ARTS. 9, III ... (FACILITAÇÃO DE PROVEITO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ...
- Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
- Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)
- Mediação de Conflitos e Facilitação de Diálogos: aportes teóricos para diálogos com múltiplas partes
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Que compete às Aduanas a adoção de mecanismos de facilitação que lhes permitam atingir níveis de competitividade e de responder à demanda internacional; ... Que a facilitação deve ser acompanhada por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de ...
- Relato de trajetória da Clínica de Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a tramitação do processo de reconhecimento da condição de apátrida, incidem todas as garantias e mecanismos protetivos e de facilitação da inclusão social relativos à Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, à ...
- DLG 1 de 04/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO POR DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, JUNTAMENTE COM SEU ANEXO, O ACORDO SOBRE A FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, ADOTADO PELOS MEMBROS DA OMC NA IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL, REALIZADA EM BALI, INDONÉSIA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2013.
- DECRETO Nº 1280, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comercio, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18 de Maio de 1994.
- DECRETO Nº 1563, DE 19 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
- DECRETO Nº 2866, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (aap.pc/7), Firmado em 16 de Julho de 1998, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
- Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
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Ministro do GSI defende antecessor e diz que não houve 'facilitação' na invasão ao Planalto
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro, afirmou que não houve facilitação de integrantes do ministério para invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Na avaliação do ministro, porém, não houve esforço sufi...
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Paulo Pimenta suspeita de 'facilitação' e 'cumplicidade' em invasão do Planalto: 'Quem entrou conhecia o Palácio'
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira suspeitar de "facilitação" e "cumplicidade" no acesso dos terroristas ao Palácio do Planalto neste domingo. De...
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PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
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PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
BRASILIA - Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores públicos do m...
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PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais'
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