falta injustificada ao trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000789-45.2015.5.07.0004), 2016-01-11
... os registros de jornada não apresentem qualquer consignação de falta ao serviço, é induvidoso que tais se chocam com o conteúdo dos recibos ... ) meses de labor do autor sem qualquer registro de falta injustificada ao trabalho, sem que o réu tenha diligenciado o pagamento da rubrica ...
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Acórdão Nº 0020970-89.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... Requer seja reformada a decisão, tendo em vista a falta de previsão legal para tal concessão e pelo fato de que o reclamante ... condição para o pagamento deste abono a ausência de falta injustificada ao trabalho no mês correspondente a locação do veículo. Este abono ...
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Acórdão Nº 0020836-24.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2018
Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por justa causa (desídia), mormente quando o empregador tem o cuidado de aplicar punições disciplinares gradativas ao trabalhador e mesmo assim ele reincide nas ausências injustificadas ao serviço. Recurso não provido.
... Assim, diz que é manifestamente ilegal a sua dispensa, ante a falta de progressão das medidas pedagógicas, devendo ser declarada nula a ... ao reclamante, expedida em 19.03.2015, em razão de falta injustificada ao trabalho no período de 22 de fevereiro a 18 de março, tendo ele ... -
Sentença nº 1000357-68.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... , acrescidos do descanso semanal remunerado.É incontroversa a falta injustificada ao trabalho, no dia 01.01.2023. Ademais, os documentos de ...
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Acórdão Nº 0020446-79.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Conforme entendimento da Súmula n. 85 do TST, sobre as horas irregularmente compensadas pelo regime semanal é devido somente o adicional extraordinário. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não...
... Destaca que a reclamante recebeu uma advertência por falta injustificada ao trabalho. Ainda, argumenta que a autora nunca sofreu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001053-52.2018.5.07.0038), 2019-10-01
... A falta de qualquer dos elementos obsta o reconhecimento da rela¿¿o de emprego, ... , n¿o sofria nenhuma puni¿¿o em consequ¿ncia de falta injustificada ao trabalho, poderia designar outra pessoa para laborar em seu lugar sem ...
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Acórdão Nº 0021602-19.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O ônus da comprovação do motivo para despedida por justa causa é do empregador, devendo este demonstrar a gravidade dos fatos que ensejaram a despedida e o enquadramento legal, em razão das consequências que esta modalidade de extinção contratual acarreta na vida profissional do trabalhador. Demonstrada a existência...
... 1 e seguintes) "confirmam punições por falta injustificada ao trabalho, em 17.05.2016, causando transtornos na escala ... -
Acórdão Nº 0020748-79.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Súmula nº 65 deste TRT.
... de uma chance foi causado pela própria reclamante, a qual admitiu a falta injustificada ao trabalho, bem como a ciência de que tal conduta ... -
Acórdão Nº 0020948-23.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-05-2021
EMENTA COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE DA ADOÇÃO SIMULTÂNEA. A concomitante adoção dos regimes de compensação semanal e de banco de horas é incompatível, porquanto o banco de horas pressupõe a prestação habitual de horas extras, o que implica na extrapolação da carga horária semanal de 44 horas e, assim, na descaracterização do regime compensatório semanal (Súmula 85, IV, do...
... , incumbe à empregadora a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado de modo a autorizar a despedida por justa causa, ... - Advertência em 16.10.2018, em decorrência de falta injustificada ao trabalho (ID. 4c0d49c - Pág. 1) ... - Advertência em 05.11.2018, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000475-21.2020.5.07.0038), 2020-09-30
... ; não havia obrigatoriedade da emissão de relatório; em caso de falta injustificada ao trabalho, não haveria nenhum problema; caso fosse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-45.2017.5.06.0143), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
... em havendo ligação originária, sob pena de restar caracterizada falta grave pelo empregado: ... "Não pode ser feito bloqueio de fatura sem ... A advertência escrita foi por uma falta injustificada ao trabalho" ... Pois bem ... Analisando o sistema PJe-JT, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-63.2013.5.06.0010), 06-11-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DAS PENAS. A justa causa é a penalidade mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, de modo que, para seu acolhimento faz-se necessária a prova dos fatos alegados pela empregadora. Na hipótese, não há prova de que o obreiro sofreu advertência ou suspensão em razão de faltas injustificadas ao labor, não...
... com rela ç ã o aos benef í cios da justi ç a gratuita, por falta de interesse recursal. Atua ç ã o de of í cio. Consta da senten ç a ... reclamante ocorreu no dia 03.12.2012, em raz ã o da falta injustificada do obreiro ao labor no dia 01.12.2012 (fl. 35), a documenta ç ã o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001622-37.2013.5.07.0003), 2014-08-13
... ; que não sabe informar qual a consequência que sofreria em caso de falta injustificada ao trabalho; ( ... ); que não era proibido de fazer entregas ...
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Acórdão Nº 0020662-41.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Demonstrado o fato de que a autora substituia o gerente em período de férias deste, devidas as deferidas diferenças salariais considerada a gratificação de função destinada à gerência.
... que a reclamante foi punida com advertência disciplinar por falta injustificada ao trabalho nos dias 13-02-16 e 21-03-2016, por atraso nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-07.2016.5.06.0171), 06-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - A extinção do contrato de trabalho por justa causa constitui a mais grave penalidade na esfera trabalhista e somente pode ser reconhecida em juízo mediante prova clara e robusta do alegado, haja vista as consequências nefastas que podem causar na vida privada e profissional do trabalhador.
... : o objetivo (material) que se constitui pela ausência injustificada e prolongada ao serviço e o subjetivo quando o empregado demonstra o ... falta grave que a empregadora atribuiu ao obreiro, na medida em que não houve a ... -
Acórdão Nº 0021268-81.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
... uma advertência aplicada ao autor em 13.10.2017, em razão de falta injustificada ao trabalho (fl. 162). Destaco que é possível concluir ser ...
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Acordão nº 20160337482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2016
... o recte recebeu suspensão de 01 dia em 04.08.2013, em virtude de falta injustificada ao trabalho em 02.08.2013 (doc. 12 e 81). Embora ele tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001139-06.2014.5.06.0001), 09-04-2015
... Inicialmente, cabe destacar sobre a falta em comento (abandono de emprego), e que prevista na alínea "i" do artigo ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ...
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Sentença nº 1000109-55.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... , a Reclamada diz que efetuava o pagamento da cesta básica, porém a falta injustificada ao trabalho e o abandono ao emprego fez com que o autor ...
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Sentença nº 1000308-04.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , gravidade da conduta, imediaticidade da punição, nexo entre a falta e a punição, a proporcionalidade, non bis in idem, ausência de perdão ... gradação das penalidades. O reclamante reconheceu a falta injustificada ao trabalho apenas no dia 26/02/2022. A empregadora afirma que foram ...
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Acórdão Nº 0020424-42.2014.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A executada não juntou os controles de jornada do exequente a fim de comprovar as faltas injustificadas ao trabalho. Assim, concordo com a decisão de origem que pontuou que a agravante faz referência a documentos que não estão nos autos. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... ao adicional de insalubridade relativamente aos dias em que houve falta injustificada ao trabalho, consoante constou na decisão agravada, a ... -
Sentença nº 1001504-38.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... ção e non bis in idem, ou, vedação à dupla punição da mesma falta.Em todo caso, a rescisão contratual por justa causa do empregado ... /10/2022 – domingo, quando recebeu advertência por falta injustificada ao trabalho.Repiso que o empregador, dentro do seu poder disciplinar, pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-66.2017.5.06.0143), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. JUSTA CAUSA MANTIDA. I - Aplica-se a pena de confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à sessão de audiência de instrução, na qual deveria depor, nem apresentar documento hábil ou motivo
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA ENA DE CONFISSÃO FICTA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. JUSTA CAUSA MANTIDA. I - Aplica-se a pena de ... -
Acórdão Nº 8500983-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-07-2018
... EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE ... AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO ... injustificada ao trabalho (plantão judicial criminal) ... 2 ...
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Acordão nº 20151037196 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... Ocorre que a última suspensão do autor, por falta injustificada ao trabalho, foi aplicada em 23 de maio de 2013, doc. nº ...