falta injustificada ao trabalho
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Acórdão Nº 0020100-37.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
... Ainda, a autora efetivamente incorreu em falta injustificada ao trabalho no período de 16.12.2018 a 15.01.2019, atinente ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Alguns Códigos do Trabalho definem greve. O da República Dominicana (art ... a simples adesão à greve não constitui falta grave , com o que fica eliminada qualquer ... á, pelos dias de ausência, falta injustificada ao trabalho e, consequentemente, o desconto dos ...
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Sentença nº 1001290-81.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... ão na mesma cláusula de perda de 20% do valor da PLR para cada falta injustificada ao serviço.Da análise dos controles de ponto e holerites ...
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Acórdão Nº 0020108-24.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida. Por outro lado,...
... essenciais à configuração da justa causa obreira: a) gravidade da falta, a qual deve ser configurada com robustez, evidenciando a configuração ... culminou na justa causa aplicada pelo empregador foi a falta injustificada" ao trabalho no dia 14-11-2016, restando o autor enquadrado no art. 482, al\xC3" ... -
Sentença nº 1001191-52.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ) dias, sob a alegação de saída antecipada sem autorização e falta de uso do uniforme. Informa que após cumprir a suspensão, no dia ... fim motivado do contrato de emprego, qual seja, a ausência injustificada ao trabalho a partir de 05/12/2022 (logo após o término da pena de ...
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Acórdão Nº 0020684-52.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... posto, o depoente tinha ligar para outros, para que cobrissem a falta; que o depoente também fazia a escala de plantões de fim de semana; que ... a trabalhar no local designado, a negativa equivale à falta injustificada ao trabalho, motivo pelo qual correto o desconto realizado, não havendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001351-52.2015.5.07.0037), 2016-03-11
... causa do empregado em 22/12/2015 em decorrência do cometimento da falta grave disposta na alínea "h" do art. 482 da Consolidação das Leis do ... Duas advertências por ato de desídia - falta injustificada ao trabalho, uma em 19/10/2015 e outra em 9/12/2015 e uma suspensão por ...
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Sentença nº 1000973-89.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... requisitos: a) previsão legal; b) caráter determinante da falta; c) imediatidade da punição; e d) proporcionalidade da punição. Na ... foi aplicada em 20 de janeiro de 2020 decorrente de falta injustificada ao trabalho no dia 16 de janeiro de 2020. Entretanto, mesmo após a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 353-42.2012.5.04.0403)
... obter em virtude da doença ou da incapacidade, os prejuízos que a falta da vítima causou ao seus parentes ( dano patrimonial ).- ( Das ... ão de penalidade de advertência ao autor em razão de falta injustificada ao trabalho. Contudo, o controle da frequência do empregado ao serviço, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000847-74.2014.5.06.0145), 28-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Há de ser mantida a sentença quando se verifica, conforme a presente hipótese, que o juízo de origem examinou e resolveu a questão posta à sua apreciação, mediante correta e criteriosa fundamentação, de acordo com a prova produzida nos presentes autos, amparando-se no direito que rege a espécie. Recurso ordinário obreiro desprovido.
... e, subsequentemente, abrir um procedimento de apuração de falta grave com base no seu histórico não desautoriza a aplicação de uma ... ditas aplicadas ao autor - todas em razão de falta injustificada ao trabalho: de 12 a 14/12/13; 26 a 28/12/12 e de 07 a 11/01/2014 ... -
Acórdão Nº 0020733-07.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU . Tendo sido alegado pelo empregado o não pagamento integral da gratificação de desempenho, compete ao réu-empregador o ônus de provar o correto adimplemento da parcela, porque, além de configurar fato extintivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho.
... , nos dias em que o cartão-ponto apresentou as expressões de "Falta", "Falta integral", "Ausente", "Problemas no equipamento", "Abono Falta ... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da ... -
Acórdão Nº 0020885-60.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
... ção na sua conduta, ressaltando que foi o autor quem cometeu falta grave. Sustenta que, em todas as oportunidades em que apresentou ... 493 da CLT). Ora, a falta injustificada ao trabalho sequer está descrita no art. 482 da CLT. Tratando-se do mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001071-60.2018.5.07.0010), 2019-01-21
... inépcia do pedido de retificação da CTPS, sob a alegação de que falta causa de pedir e, por conseguinte, requer a sua extinção sem resolução ... abandono do posto pelo autor (13/02/2014) ou da falta injustificada (02/02/2014)". ( ... ) Recurso de revista não conhecido. (TST - ARR: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21469-93.2015.5.04.0017) 12-12-2018
... suspensão à reclamante no dia 24/03/2015 ... por suposta falta no dia 23/03/2015" ... Refere que a reclamante comprovou por meio do ... ão à reclamante no dia 13.04.2015, por suposta falta injustificada" ao trabalho no dia 15.04.2015 (ID 0e6ed81 - pág. 2). Argumenta que não h\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-50.2015.5.06.0201), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA QUE NÃO POSSUI NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. ABANDONO DE EMPREGO. A garantia de emprego ocorre quando há o afastamento do empregado em decorrência de acidente de trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu no presente caso, ou quando é constatada, após a despedida,...
... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Para a admissibilidade do ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ... -
Sentença nº 1001100-42.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... ção contratual por justa causa tem lugar quando o empregado age com falta de atenção, indolência, negligência, desleixo ou incúria a fim de ... previdenciário não pode ser interpretado como falta injustificada ao trabalho, é devido o pagamento da segunda parcela da PLR de 2022, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-16.2018.5.07.0010), 2018-11-29
... 2. No caso de desídia, a sua caracterização, como falta grave decorrente de acúmulo e reiteração de pequenas faltas (já ... abandono do posto pelo autor (13/02/2014) ou da falta injustificada (02/02/2014)". ( ... ) Recurso de revista não conhecido. (TST - ARR: ...
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Acórdão Nº 0020011-73.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no...
... de R$ 100,00 mensais, restritamente nos meses em que não houve falta injustificada ao trabalho, conforme referido na petição inicial e não ... -
Acórdão Nº 0020579-66.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O juízo de primeiro grau, embora com a intenção de proporcionar maior celeridade ao andamento processo, adotou procedimento que impediu o exercício do direito legalmente previsto para ambas as partes de apresentarem os seus próprios cálculos de liquidação. Não se descarta a possibilidade
... da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta" injustificada ao trabalho no período de 01/09/2012 a 31/08/2013 ... Par\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020734-22.2016.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrado ter o empregado sofrido humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorre no caso. Recurso do reclamante não provido.
... Reconheceu, portanto, a rescisão contratual de iniciativa injustificada do empregador, condenado a ré ao pagamento das verbas rescisórias ... falta injustificada ao trabalho no dia 20/10/14 no período da tarde (Id 9406c8b ... -
Sentença nº 1001489-26.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... (grifos não pertencem ao original) A defesa também sustenta a falta de interesse do reclamante em continuar com a prestação de serviços e a ... sofreu advertência (documento ID 1eb8763) pela falta injustificada ao trabalho no dia 20/08/2022 e, ademais, a penalidade de suspensão de ...
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Acórdão Nº 0021635-65.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que os registros de horário juntados aos autos são variáveis, contendo inúmeras horas extras, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso provido no aspecto.
... É condição para o pagamento deste abono a ausência de falta injustificada ao trabalho no mês correspondente a locação do veículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001838-56.2013.5.07.0016), 2014-09-16
... em seu histórico profissional, de tal forma que o ônus de provar a falta grave é do empregador, e a prova há de ser robusta, indubitável para o ... , a empregada fora suspensa, pelo prazo de um dia, por falta injustificada ao trabalho no dia 24.09.2012, porém, analisando a folha de ponto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-47.2013.5.06.0009 (00469-2008-006-06-00-0)), 21-01-2016
EMENTA: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ELEMENTOS CARACTERIZADORES NÃO VERIFICADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento pela indenização correspondente é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata,...
... Lais Maria Rossas Freire. DJe 17.07.2008) E ainda, sobre a falta em comento, e que prevista na letra “ i ” do artigo 482 da CLT, ... , configurar-se o abandono, mesmo que o per í odo de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstra ç ã o do ... -
Acórdão Nº 0020829-83.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa configura a mais grave das "sanções' aplicadas pelo empregador (art. 462 da CLT), que por meio dela se exime do pagamento de parte das verbas decorrentes da extinção do contrato, como, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS. Para tanto, com a finalidade de revestir de legalidade a resolução extrajudicial do contrato, a...
... Afirma constar no seu registro de ponto o termo "falta" na data em que compareceu à audiência. Defende que o tratamento ... razão da(s) irregularidade(s) abaixo discriminada(s): Falta injustificada ao trabalho no dia 13/10/2016, tendo o colaborador apresentado à empresa ...