fato de terceiro excludente
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Acórdãos nº 1005090-47.2016.8.26.0604 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Documentos produzidos unilateralmente pelo banco réu. Débito não comprovado. SENTENÇA EXTRA PETITA. Indenização por dano moral. Pleito não formulado pela parte autora na inicial. Nulidade reconhecida. FATO DE TERCEIRO. Excludente de responsabilidade. Inovação recursal. Recurso
... Nulidade reconhecida. FATO DE TERCEIRO. Excludente de ... -
Acórdãos nº 0030901-23.2010.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais e materiais – cerceamento de defesa – inocorrência – compensação de cheque com assinatura falsa – responsabilidade objetiva – fato de terceiro – excludente de ilicitude – impossibilidade – culpa da vítima – inexistência – dano material – devido – dano moral – inexistência – Sentença mantida – recursos não providos. (TJSP; Apelação 0030901-23.2010.8
... responsabilidade objetiva fato de terceiro excludente de ... -
Decisão monocrática Nº 0017399-69.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.676.846-4 – ITEM “A”. MÉRITO. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR.
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... SENTENÇA MANTIDA ... da excludente de responsabilidade por fato de terceiro, ... -
Decisão monocrática Nº 0017595-39.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE AUTORA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.676.846-4 – ITEM “A”. MÉRITO. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR.
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... SENTENÇA MANTIDA ... da excludente de responsabilidade por fato de terceiro, ... -
Decisão monocrática Nº 0005080-35.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-05-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA....
... NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE ... CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE ... SENTENÇA MANTIDA ... -
Decisão monocrática Nº 0011799-33.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0016606-33.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0012511-23.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0016351-75.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-08-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0015669-23.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0018758-54.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0018893-66.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS...
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0016890-41.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0016961-43.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0015056-03.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-07-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0002599-02.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-06-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0015624-19.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0016618-47.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0015159-10.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-09-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE CINCO DIAS RAZOÁVEL
... OBRA DE TERCEIRO ... QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR ... REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.09.710886-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - OBJETIVA - EXCLUDENTE - FATO DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - PROCEDÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
... CIVIL DO TRANSPORTADOR - OBJETIVA - EXCLUDENTE - FATO DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - QUANTUM ... -
Acórdão Nº 0000646-03.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ROMPIMENTO DE ADUTORA. OBRA REALIZADA POR TERCEIRO EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO. FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RÉ QUE REALIZOU A MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO EM TEMPO RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR 1.676.133-2. FALHA NO...
... OBRA REALIZADA POR ... TERCEIRO EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO ... FATO DE CEIRO EXCLUDENTE DE ... RESPONSABILIDADE. RÉ QUE REALIZOU A ... -
Acórdão Nº 0045215-06.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REFORMA EM APARTAMENTO LOCALIZADO EM ANDAR SUPERIOR. INFILTRAÇÃO NO ANDAR INFERIOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. VÍCIO OCULTO CONSTRUTIVO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIADE. PROVIMENTO NEGADO. 1- A excludente do nexo causal se consubstancia no fato imputável exclusivamente a terceiro, pois há evidências de que antes mesmo da reforma do...
... análise dos autos, vejo por incontroverso o fato de que os Apelados fizeram uma reforma no seu ... Cumpre salientar que a excludente do nexo causal, para fins de responsabilização ... no fato imputável exclusivamente a terceiro (construtora RECEP), pois há evidências de que ... -
Acórdão Nº 0002341-89.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE OITO DIAS RAZOÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO DO
... DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO ... DE ADUTORA DA SANEPAR ... FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0005218-02.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-05-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRATICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. APLICAÇÃO DA TESE “B” FIXADA NO IRDR N.º 1.676.846-4. FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SANEPAR. AUSÊNCA DE CONHECIMENTO DA RÉ SOBRE A OBRA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. TEMPO DE SEIS DIAS RAZOÁVEL...
... OBRA DE TERCEIRO QUE CAUSOU ROMPIMENTO DE ADUTORA DA ... SANEPAR ... PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO. FATO DE TERCEIRO ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 7056751-37.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 07-06-2018
DIVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Enquanto prestadora de serviço, cabe à empresa agir com zelo e diligência quando da realização de contratações, de forma a se certificar sobre a identidade da parte...
... fato de terceiro não rompe o nexo de causalidade, e ... FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DANO ...