fazenda nacional rs
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Acórdão nº 2016/0125065-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2007/0178269-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0197560-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0003739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0342554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SESC E INCRA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Se a reforma do julgado demanda o reexame de matéria fát
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : FAZENDA" NACIONAL ... AGRAVADO ... : CLUBE FARRAPOS DOS OFICIAIS \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 973913 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HAMILTON CARVALHIDOEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220231 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:HYTENN ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ... : FAZENDA NACIONAL ... AGRAVADO ... : VOITH HYDRO LTDA ...
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Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) ... EMBARGADO : FAZENDA" NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... Fazenda Nacional e ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, juntado aos presentes autos. Sendo assim, os servidores que já estavam ... percebidas pelos servidores do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para os quais era conferida uma pontuação decorrente de sua ...
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Acórdão nº 2015/0098469-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDÚSTRIA ... AGRICULTURA ... : VALÉRIA FALCÃO ... : FAZENDA" NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ALTERA\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Da Estrutura da Justiça ... medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2012/0153093-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ... a fixação de honorários em desfavor da Fazenda" Pública em 10% ... sobre o valor da condenação ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0325751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTENORI TREVISAN NETO ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0031018-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TECNOMETAL LTDA ADVOGADO:CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S)EMBARGADO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2012/0176411-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕESVERTIDAS PELOS PATROCINADORES ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA-CPMF. NÃO INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART.69, § 1o. DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001. AGRAVO INTERNO DA FAZENDANACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Consoante orientação firmada por esta Corte Superior,...
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Acórdão nº 2013/0380211-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... KATIA SORIANO DE OLIVEIRA ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0119755-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0154907-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGADO ... : HISPAMAR SATELITES S.A. ...
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Acórdão nº 2009/0102608-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0105055-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA NACIONAL ...