fazenda nacional rs
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Acórdão nº 2008/0044897-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ANGELA T. GOBBI ...
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Acórdão nº 2005/0129084-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -MAXION S⁄A ADVOGADO :MILTON TERRA MACHADO E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E ...
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Acórdão nº 2006/0018505-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁS ADVOGADO : JOSÉ MARIA ARNT FERNANDEZ E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : OS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1203802 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1225009 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0163331-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO :GISA MARIA PEREIRA ...
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Acórdão nº 2007/0259789-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CONFIGURAÇÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE....
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PAULO RODRIGUES DA SILVA EMBARGADO:REINHEIMER ... -
Acórdão nº 2006/0257181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ... Art. 1º A Lei ... ção desta Lei Complementar para fornecê-las ao Ministério da Fazenda, que entregará os valores relativos aos períodos de competência até ...
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Acórdão nº 2015/0190252-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. ALEGAÇÃO POSTERIOR DE ERRO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA POR OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o erro material pode ser sanado a qualquer tempo, sem ofensa à coisa julgada, nos
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : FAZENDA NACIONAL ... : SINDICATO RURAL DE CRUZ ALTA ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1035847 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN ...
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Acórdão nº 2005/0145960-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:ARTHUR ALVES DA MOTTA E OUTROSRECORRIDO :ROSA ENY ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 897818 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁS ADVOGADO :JOSÉ MARIA ARNT FERNANDEZ E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO RICARDO PY GOMES ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1115647 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0166825-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTROSADVOGADO :FABIANO ANDRIGHETTI ZAMBONI E OUTRO(S)EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES :CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO RICARDO PY GOMES ...
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Acórdão nº 2005/0039018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALBERTO BAQUES FRAGA ADVOGADO : NORBERTO BARUFFALDI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL (REC. ADESIVO) PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTROS ...
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Acórdão nº 2006/0060815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0107888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO-OCORRENTE. FALTA DE JUNTADA DE INTEIROS TEORES DE DECISÕES. INADMISSIBILIDADE. PREVISÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE PENSÃO. DESCUMPRIMENTO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. ACORDO TRABALHISTA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO....
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) LUIZ ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1160893 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0151673-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E ...
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Acórdão nº 2003/0096066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OESTE DE MINAS ADVOGADO :LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :CINARA RIBEIRO SILVA KICHEL E OUTRO(S)EMBARGADO:OS ...
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Acórdão nº 2000/0145016-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTROSRECORRENTE:COOMEC ...
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Acórdão nº 2007/0186839-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... S/C ADVOGADO :CÉSAR ROMEU NAZÁRIO E OUTRO(S)EMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO:OS ...
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Acórdão nº 2006/0069067-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDA ADVOGADO : INAÊ BRUSTOLIN DE MELO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2007/0035317-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. MP 43/2002. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. EFICÁCIA RETROATIVA SOMENTE EM RELAÇÃO AO NOVO VENCIMENTO BÁSICO. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º/3/2002 E 25/6/2002. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. OBSERVÂNCIA DOS REFLEXOS DA NOVA BASE DE CÁLCULO FIXADA...
... FAZENDA NACIONAL. MP 43/2002. ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ...