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Sentença nº 1001410-23.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Paraná – SINVENPAR e a Federação do Comércio do Paraná – FECOMÉRCIO/PR.Em defesa, a reclamada afirma que as normas coletivas aplicáveis são as firmadas entre o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do ...
- Acórdão nº 3201-004.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2018
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Sentença nº 1000412-31.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-10-2023
... entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO, são aplicáveis ao sem contrato de trabalho, por abrangerem sua categoria profissional.A Reclamada impugna as normas coletivas, ao argumento de que ...
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Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
... Comercial do Paraná (ACP); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PR); Federação do Comércio do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO); Sindicato de Habitação e Condomínios do Estado do Paraná (SECOVI-PR) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP-PR) ... A ... -
Sentença nº 1000448-73.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP (ID. 6a8ce2b a 671abc). A Reclamada alega que é signatária dos ACT juntados com a defesa (ID. 6d300cc a 896c1ea), firmados com a SINTRACOOP – ...
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Decisao Nº 8009592-82.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-12-2021
... DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A , no sentido de que a autora é vinculada a entidade de classe, no caso a FECOMÉRCIO-BA, e que tinha ciência da natureza do contrato entabulado, não pode ser admitida, ainda mais porque não comprovou efetivo vínculo da autora com ...
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Sentença nº 1000186-43.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... Bares e Restaurantes de São Paulo, verifica-se no TRCT, emitido pela própria ré, que ela está vinculada ao Sindicato Dos Comerciários/Fecomercio- SP. Dessa forma, considerando a categoria econômica do empregador forçoso reconhecer o enquadramento do reclamante ao Sindicato Dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-15.2018.5.06.0341), 15-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.
... do contrato de trabalho, foram celebrados Acordos Coletivos de Trabalho, individualizados por empresa, pela JODIBE, com assistência da FECOMÉRCIO/PE, juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Pesqueira, Sertânia e Serra Talhada; que ... - STF anula decisões de Bretas na Operação Esquema S e manda processos para Justiça estadual
- STF anula decisões de Bretas na Operação Esquema S e manda processos para Justiça estadual
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Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/022, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não se devem acolher embargos de declaração, quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade, buscam, na verdade, reformá-lo.
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Acórdão nº 1.0056.15.007888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR -- PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E CONSEQUENTE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - EXAURIMENTOS DOS EFEITOS - PRAZO NÃO DEFLAGRADO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - APRECIAÇÃO DO OBJETO CONTROVERTIDO - CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A ENTIDADE...
... 62/8). No h provas da reputao tica profissional do Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento - IFPD. O parecer tcnico da secretaria limitou-se a informar que o instituto "atende s exigncias para dispensa de ... -
Sentença nº 1000378-49.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... ÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTESP e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECOMÉRCIO (fls. 122/219 e 260/269), cujos direitos que lhe seriam inerentes foram impugnados pela Ré, e não as pactuadas entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1879 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTIDADES DO SISTEMA "S". DESVIO DE RECURSOS DO SENAC-RJ E DO SESC-RJ PARA A FECOMÉRCIO/RJ. CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEM FUNDAMENTO LEGAL. CITAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO E DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE...
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Sentença nº 1000308-66.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio" SP, sendo que, após 26/10/2020, passou a ser aplicável à convenção coletiva firmada entre o Siemaco – SP e o Sindicato das Empresas de Manuten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-56.2017.5.06.0013), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATIVIDADES EXTERNAS. IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Sendo possível o controle de jornada, como constatado no presente caso, o empregador não pode se beneficiar de sua inércia quanto à fiscalização de horários de labor, para depois invocar o artigo 62, I, da CLT, o qual se restringe às situações em que a averiguação...
... DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e, de outro, a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECOMÉRCIO-PE em relação aos períodos de 22/08/2012 a 25/06/2015, de 26/08/2015 a 25/02/2016 e de 26/04/2017 a 02/05/2017; ... - as firmadas entre, de um ... -
Acordão da Primeira Turma, 10-08-2021
DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EMPETIÇÃO. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. CONVENÇÃO DE HAIASOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.REGRA GERAL DE RETORNO DA CRIANÇA AO PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL.EXCEÇÕES AUTORIZADAS PARA PERMANÊNCIA NO ESTADO REQUERIDO. CASOCONCRETO...