feiras e exposições
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes (Decreto-lei nº 400, de 1968, art ... destinados a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições" internacionais. e eventos assemelhados, a título de promoção ou degusta\xC3" ...
- DECRETO Nº 63672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova o Regulamento Sobre Exposições e Feiras Industriais e Comerciais.
- DECRETO Nº 62874, DE 20 DE JUNHO DE 1968. Aprova o Calendario Plurienal de Exposições e Feiras Agropecuarias, Elaborado Pelo Ministerio da Agricultura.
- Decreto nº 43.281 de 25/02/1958. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMISSARIADO PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS.
- Decreto nº 46.716 de 25/08/1959. EXTINGUE O COMISSARIADO PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES DE FEIRAS NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... relativas a negócios compreendem a participação em reuniões, feiras e eventos empresariais, a cobertura jornalística ou a realização de ... concedido ao imigrante que venha ao País para participar de exposições", espetáculos, apresentações artísticas, encontros de artistas, competi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... de importação às mercadorias destinadas a consumo, no recinto de feiras e exposições internacionais, a título de promoção ou degustação, de ...
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Acórdãos nº 1005929-88.2018.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... ços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres Discussão sobre ...
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Acórdãos nº 1012924-71.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres Equivocado ...
- DECRETO Nº 59194, DE 08 DE SETEMBRO DE 1966. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 3 do Decreto 24.163, de 24 de Abril de 1934, que Institui a Comissão de Exposições e Feiras e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 0544270-44.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... promotora de eventos, prestando serviços de ... organização e feiras, congressos, exposições e festas, ... conforme certificado da condição ...
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Processo nº 0035205-73.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... feiras e exposições. Quanto ao ...
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Acordao N° 1348648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito tributário. Icms. Mercadorias destinadas a comercialização em feiras e exposições. Pagamento antecipado. Mercadoria não vendida. Devolução. Restituição do tributo. Descumprimento de obrigação acessória. Retenção do valor integral do tributo. Impossibilidade. Honorários de sucumbência. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença pela qual o distrito federal foi condenado...
... ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A ... COMERCIALIZAÇÃO EM FEIRAS E EXPOSIÇÕES. PAGAMENTO ANTECIPADO ... MERCADORIA NÃO VENDIDA ... -
Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... - envio de amostras para testes, demonstrações e participação em feiras ou exposições internacionais; ... V - envio de Prode para manutenção ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ções realizadas diretamente pelo produtor, no recinto das Exposições-feiras, até o máximo de 15 (quinze) dias após o encerramento destas; ...
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Decisão Monocrática Nº 0004359-88.2013.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... Apelada : Fexponace - Fundação Promotora de Exposições, Feiras e Eventos Turísticos, Culturais e Esportivos de Ituporanga ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes, inclusive promoção e propaganda no ...
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Acórdão Nº 0302333-68.2018.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... DO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAO PROMOTORA DE EXPOSIES, FEIRAS, E EVENTOS TURSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS FEXPONACE. PLEITO DE ANULAO ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... de promoção de investimentos, tais como conferências, feiras", exposições e missões de promoção de investimentos; ... c) discuss\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000833-81.2020.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... (AUTOR) RECORRIDO: FEXPONACE FUNDACAO PROMOTORA DE EXPOSICOES, FEIRAS E EVENTOS TURISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DE ITUPORANGA (RU) ...
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Acórdãos nº 0004998-94.2013.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... de 2010 Município de Ribeirão Preto Serviços de feiras e exposições Pretensão à cobrança do tributo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a promoção e propaganda de seus produtos, com a participação em feiras, exposições e certames semelhantes, com a manutenção de filiais, de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... n) mercadorias estrangeiras vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de ... destinadas a consumo no recinto de congressos, de feiras, de exposições internacionais e de outros eventos internacionais assemelhados (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076426-19.2021.8.19.0000 (Criminal), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA. Recurso interposto contra decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica, que afirma estar passando por dificuldades financeiras em razão da pandemia do coronavírus. A gratuidade de justiça pode ser concedida às pessoas jurídicas, desde...
... equipamentos e de estandes em exposições, feiras de amostras, ... congressos, simpósios e seminários, passou, ... -
Acórdão Nº 3301-012.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... PROPAGANDA. FEIRAS. EXPOSIÇÕES. FOLHETOS. CATÁLOGOS ... COMISSÕES. DESPESAS. CRÉDITOS ...