ferias coletivas clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-75.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ... pretendido - forma de pagamento das parcelas prevista em normas coletivas -, carece do necessário prequestionamento, na medida em que não há tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas da categoria, consignou que o autor estava submetido a uma jornada diária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-93.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELAS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. BANCO DE HORAS. Conforme se verifica do acórdão regional, o labor extraordinário ficou devidamente comprovado por meio das provas oral e testemunhal, que infirmaram os controles de ponto juntados aos autos. Diante do exposto, verifica-se que o autor desincumbiu-se de provar o labor extraordinário, motivo pelo qual não
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... jus ao pagamento do vale-refeição, pois, embora as normas coletivas juntadas não abranjam o período contratual da autora, é "incontroverso ... -
Acordão nº 00602.402/95-6 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Noviembre de 1999
... coletivas vigentes desde a negociação estabelecida na RVDC-291/91 (Cl. 12.03, fl ... 2 - EM EXAME O RECURSO ADESIVO: Dobra das férias. Sob fundamento de não ter havido a concessão de férias nas épocas ...
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Férias
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... SEÇÃO III ... DAS FÉRIAS COLETIVAS ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-50.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...
... participação nos lucros e resultados, com previsão em normas coletivas. Assim, chegar à conclusão diversa somente mediante o reexame do quadro ... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS. Não configurada violação do art. 818 da CLT, porquanto o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-42.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... Ademais, o Regional explicitou que, in casu, as próprias normas coletivas coligidas aos autos dispõem que os bancos podem descontar 4% do salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20287-41.2015.5.04.0383)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - FÉRIAS COLETIVAS - FRACIONAMENTO. D iante da premissa registrada no acórdão regional, de que o fracionamento das férias coletivas ocorreu em períodos de quinze dias, com comunicação ao órgão do Ministério do Trabalho, conclui-se que o reconhecimento de eventual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – FÉRIAS COLETIVAS – ... FRACIONAMENTO ... iante da premissa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-93.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. NORMAS COLETIVAS". O TRT interpretou a norma coletiva e conclui não existir nenhuma vedaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-95.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... que, no que se refere ao intervalo intrajornada, "as normas coletivas da categoria previam até setembro de 2006 sua supressão, cumprindo o ... 71 da CLT" e "reflexos dessas horas extras sobre o aviso prévio, férias com 1/3, gratificação natalina, repouso remunerado e FGTS com 40%" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-35.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que são aplicáveis à hipótese as cláusulas das convenções coletivas de trabalho da categoria dos professores que estipularam os critérios de ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SEMESTRALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777-60.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... O exame do acórdão regional revela que as normas coletivas aplicáveis foram devidamente observadas pela Corte "a quo". Assim, não ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista conhecido e provido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-72.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional, soberano na análise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a uma jornada diária de seis ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-69.2005.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Incidência da Súmula 333/TST. Recurso não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. A decisão da Origem encontra-se em ... hipótese, há que ser observado o critério contido nas normas coletivas no período anterior à vigência da Lei 10.243/01. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-98.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A reclamada aponta a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Sustenta que, mesmo depois de interpostos embargos de declaração, não houve análise expressa do enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT. Sem razão. A decisão de primeiro grau analisou expressamente o enquadramento do autor no artigo 62, II, da CLT, tanto é que a reclamada...
... TST. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. Da leitura das razões recursais, observa-se que não houve indicação ... que, conforme consignado na decisão de primeiro grau, as normas coletivas juntadas aos autos, que estabelecem pagamento de indenização ao ... -
Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 4º, § 1º), podendo, contudo, o empregador “ incluir os empregados contratados a tempo parcial nas férias coletivas que conceder aos demais empregados ” (art. 4º, § 2º, MP n. 1.709/98). As duas referências normativas não foram mais repetidas nas dezenas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293000-75.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... VENDA DE FÉRIAS. O recurso de revista está desfundamentado no tema, eis que a recorrente ... da negociação coletiva, a fim de prestigiar as relações coletivas de trabalho, âmago do disposto no artigo 7º, XXVI da CF. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32800-14.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. Ora, o TRT registrou expressamente que a cláusula da CCT, que previa o direito à estabilidade foi eliminada em caráter definitivo no Acordo Coletivo de 1995/1996. Nos termos da Súmula nº 277 desta Corte: -As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou...
... : "As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser ... DO ANUÊNIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. O TRT decidiu em conformidade com a Súmula nº 277 desta Corte, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153140-36.2003.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2....
... 4. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 13º SALÁRIO. FÉRIAS. RSR. SEGURO DESEMPREGO. FGTS. DIREITOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS. A ... -
Função do Direito do Trabalho
... da economia de mercado e com a valorização das negociações coletivas ... A Organização Internacional do Trabalho — OIT, na obra ... , em 50% (cinquenta por cento) à do normal; número de dias de férias devidas ao empregado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, ...