férias indenizadas inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-51.2010.5.06.0172 (00457-2007-004-06-01-4)), 09-05-2012
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS. Ao tratar das contribuições previdenciárias, a Constituição Federal, em seu art. 195, I, deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro, não se referindo, o citado dispositivo, à folha de pagamentos, e sim à folha de...
... Ç Ã O AO SAL Á RIO DE CONTRIBUI Ç Ã O DO INSS. Ao tratar das contribui ç õ es previdenci á ... pr é vio indenizado , f é rias indenizadas e abono. O mesmo racioc í nio é de ser ... -
Acórdão Nº 0021776-71.2015.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. Considerando que, no momento oportuno, não houve insurgência da parte ré quanto aos tópicos elencados nas razões de agravo de petição, encontram-se preclusas as matérias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e do art. 507 do CPC de 2015.
... ção monetária, à incidência de FGTS e INSS sobre as férias indenizadas, ao FGTS e aos juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000095-13.2018.5.06.0000), 22-05-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 966, INCISO IX, DO CPC. CORTE RESCISÓRIO PARCIAL. O erro de fato o qual pode dar ensejo ao corte rescisório está delineado no art. 966, VIII e § 1º, do CPC, nos seguintes termos: "Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato nã
... ), décimo terceiro proporcional (8/12), férias simples com 1/3, férias proporcionais (8/12) com ... p. Comprovação do Pagamento do INSS do período trabalhado (requer-se que se oficie ... Férias indenizadas (1/12); ... 1/3 sobre férias indenizadas; ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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Sentença nº 1001838-74.2016.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... pelo perito.Nada a reparar. DO FGTS E INSS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS + 1/3A 2ª reclamada ...
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Sentença nº 1000721-21.2017.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... ; e) diferenças de anuênios; f) INSS" patronal. ID bbe39cf – RESPOSTA DO EMBARGADO \xE2\x80" ... ág 49), e após os reflexos em 13º sal e férias + 1/3 (Pág 50).No mesmo ID 9f5b667 - Pág. 53, o ... ao reflexo nas férias tidas como indenizadas, sem razão a embargante. A impugnação é ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias e 13º salário), auxílio-doença/acidente nos ... âncias pagas a título de férias indenizadas não integram o salário de contribuição ... , em litisconsórcio necessário com o INSS (e, atualmente, com a União), à vista da ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.60.00.009966-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001575-96.2014.5.06.0022), 06-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. A segunda reclamada contratou a primeira para prestação de serviços. O autor laborou durante o contrato de trabalho firmado com a primeira, prestando serviços para a segunda empresa. Cabia à segunda demandada fiscalizar o contrato, independentemente da finalidade da contratação havida entre as partes, se para atividade meio ou...
... , salário de outubro e novembro, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e diferenças de ... com a integração ao tempo de serviço (INSS e IR não incidem), 13.º salário proporcional ... ou acima da tabela), férias + 1/3 indenizadas (INSS e IR não), saldo de salários de dois dias ... -
Acordão nº (RO)01636.2002.009.06.00.3 de 3º Turma, 3 de Marzo de 2004
... EMENTA : FGTS. Incidência sobre férias indenizadas. Cabimento. O FGTS deve incidir sobre ... 148 da CLT.Imposto de Renda e INSS. Desconto do crédito do reclamante. Cabimento ...
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Sentença nº 1001956-09.2016.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... , improcedente o pedido da reclamada. 5- INSS DE TERCEIROS Alega a reclamada que a Justiça do ... cobranças nos cálculos. 6- INSS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS Alega a reclamada que o Sr. Perito ...
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Acórdão nº 0026841-03.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... como sobre o aviso prévio indenizado, as férias e seu adicional, e fixou os honorários ... Contudo, em relação às férias indenizadas, não incide a contribuição questionada, ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO INSS. CONDENAÇÃO DA AUTORA ... 1. Decisão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-62.2017.5.06.0161), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. A obrigação de indenizar exige inquestionável comprovação de ato ou omissão pelo agente causador, nexo causal e danos daí advindos, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra do art. 818 consolidado. No caso vertente, não provou o demandante haver sofrido grave abalo em sua reputação, bem como sequela moral, por ato perpetrado...
... º salário), proporcional e indenizado, férias, proporcionais e indenizadas, mais 1/3, aviso INSS, e FGTS-40%, considerando, inclusive, as horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000993-40.2011.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO. CONTABILIZAÇÃO EFETUADA NOS TERMOS DO JULGADO. NADA A MODIFICAR NA CONTA EXEQUENDA. A sentença de mérito é expressa, no tocante à definição das verbas de natureza salarial, para fins de incidência da contribuição previdenciária devida ao INSS,...
... da contribuição previdenciária devida ao INSS, ao dispor que: “Para fins do artigo 832, §3º ... ória, quais sejam, repercussões em férias indenizadas +1/3 e em FGTS + 40%”, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... Também as férias indenizadas serão pagas pelo valor da última remuneração, ...
- Acórdão, Processo nº 0022007-43.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
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Prática de cálculos (cálculos comentados)
... Férias gozadas no período de 20/11/12 a 19/12/12 ... – Por que nessa conta não há cálculo de INSS? R – Na conta inicial não há necessidade de ... ,33 Reflexo horas extras sobre férias indenizadas + 1/3 1.504,79 FGTS+40% incidente sobre h.extras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 104800-28.1995.5.01.0511)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A controvérsia dos autos não se esteia em decisão declaratória de vínculo, nem na competência da Justiça do Trabalho...
... ; aviso-prévio indenizado, R$ 2.000,00; férias ... indenizadas, R$ 8.000,00, 13º ... Insta salientar que o INSS não impugnou os termos do acordo homologado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000014-68.2018.5.07.0022), 2020-10-20
... ao salário e reflexos em 13º salário, férias com 1/3, FGTS + 40%, durante o período ... a base de cálculo. DA INCIDÊNCIA DO INSS E IRPF SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000729-37.2018.5.07.0014), 2019-05-20
... efeito de aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40% ... , relativamente às contribuições de INSS no período de férias. Acontece que as férias ... a incidência de INSS se tiverem sido indenizadas. No caso, as férias do reclamante foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000219-63.2019.5.07.0022), 2020-02-20
... /2011, 13º salário proporcional 3/12, ; férias simples 2018 + 1/3 férias proporcionais 2019 ... INSS - R$52,00) ... Aviso prévio (39 dias, de ... Férias indenizadas (1/12) ... R$108,33 ... 1/3 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000222-18.2019.5.07.0022), 2020-02-20
... /2011, 13º salário proporcional 3/12, férias simples 2018 + 1/3 férias proporcionais 2019 ... de salário (15/30) ... R$650,00 (INSS - R$52,00) ... Aviso prévio (39 dias, de ... Férias indenizadas (1/12) ... R$108,33 ... 1/3 sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000223-03.2019.5.07.0022), 2020-02-20
... /2011, 13º salário proporcional 3/12, férias simples 2018 + 1/3 férias proporcionais 2019 ... de salário (15/30) ... R$650,00 (INSS - R$52,00) ... Aviso prévio (39 dias, de ... Férias indenizadas (1/12) ... R$108,33 ... 1/3 sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000218-78.2019.5.07.0022), 2020-02-20
... férias simples + 1/3 e férias proporcionais + 1/3; FGTS ... de salário (23/30) ... R$996,67 (INSS - R$79,73) ... Aviso prévio (36 dias, de ... Férias indenizadas (1/12) ... R$108,33 ... 1/3 sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000221-33.2019.5.07.0022), 2020-02-20
... /2011, 13º salário proporcional 3/12, férias simples 2018 + 1/3 férias proporcionais 2019 ... de salário (15/30) ... R$499,00 (INSS - R$39,92) ... Aviso prévio (39 dias, de ... Férias indenizadas (1/12) ... R$83,17 ... 1/3 sobre ...