férias vencidas multa
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Acordão nº (RO)0000417-11.2010.5.06.0001 de 3º Turma, 18 de Mayo de 2011
... seguintes itens: honorários advocatícios, multa do artigo 475-J, do CPC, recolhimentos fiscais e ... coletivas, e os seus reflexos sobre férias vencidas, simples e proporcionais + 1/3; 13ºs ...
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Acordão nº (RO)0053100-81.2008.5.06.0005 (00531.2008.005.06.00.7) de 3º Turma, 6 de Agosto de 2009
... descanso semanal, no aviso prévio, nas férias + 1/3, nas gratificações natalinas e no FGTS + ... ões sobre o aviso prévio, as férias (vencidas, simples e proporcionais) + 1/3, os 13.ºs ... , nas gratificações de natal, no FGTS e na multa rescisória fundiária. Reverto, ainda, o ônus ...
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nº 2000.38.00.024425-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Diciembre de 2003
... do PDV, quais sejam, aviso prévio, férias indenizadas (vencidas e proporcionais, inclusive ... abono pecuniário, licença-prêmio, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, assim como a repetição dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7752/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depara-se com o deslize de a reclamada não ter identificado as omissões assacadas à decisão de 1º grau. Essa estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações genéricas sobre a existência de omissão no julgado para concluir, mediante lacônica remissão aos embargos, que a Corte não a exercera em sua plenitude, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a
... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A multa do art. 477, ... , dentre outros, de saldo de salários e férias vencidas. Revelando-se controvertida a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil réis (50$0 a 100$0) ... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... multa rescisória ou verbas indenizatórias referentes ... de trabalho, ressalvadas as férias, vencidas e proporcionais, e a ... gratificação ...
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Acordão nº (RO)0153600-61.2008.5.06.0101 (01536.2008.101.06.00.0) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
... Primeira Instância sobre aviso prévio, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13ºs salários ntegrais e proporcionais, FGTS + multa de 40% e repouso semanal remunerado ... DA MULTA ...
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Acordão nº (RO)00081.2002.391.06.00.1 de 2º Turma, 25 de Septiembre de 2002
... ízo de origem não se pronunciou sobre as férias vencidas, requerendo a condenação da ré quanto ... clandestino e aos depósitos do FGTS com a multa de 40%, de acordo com os pedidos formulados nos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000073-88.2016.5.07.0034), 2017-06-14
... , inexistindo má-fé a ser sancionada por multa legal ... ACRÉSCIMO DE QUE TRATA O ART. 467, ... da multa de 40% (quarenta por cento); férias vencidas e proporcionais + 1/3; 13.º salário e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001083-83.2019.5.07.0028), 2020-02-07
... évio, saldo de salários, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multa de 40% (quarenta por ... vencidas (2018/2019) acrescidas de 1/3, multa de 50% sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000500-21.2015.5.06.0011), 23-08-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acrescer à condenação: (a) reflexos sobre férias mais 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS, no período de janeiro de 2011 a março de 2013, do valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), relativo ao cartão-presente, além do valor
... ões a menor, perda das remunerações e multa convencional (fls. 550/562) ... Contrarrazões ... ídos os períodos de afastamento, como férias e licenças e faltas injustificadas; ... e) A ... do cartão-presente sobre férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, aviso ... -
Decisão monocrática Nº 62266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... da obrigação, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias ... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...
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Decisão monocrática Nº 62823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas, FGTS e multa rescisória, danos morais, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000767-36.2019.5.07.0007), 2020-10-12
... dias, com projeção para o pagamento de férias e 13º salário;- 13º salário proporcional do ... dos meses de janeiro e fevereiro de 2019;- multa por descumprimento da Convenção Coletiva de ... da CLT sobre saldo de salário e férias vencidas;- multa do art. 477, §8º, da CLT;- FGTS não ...
- Acordão nº 20060406040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2007
- Acordão nº 20060406040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2007
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Modelos de Ações Trabalhistas
... suas verbas rescisórias e nunca tirado férias, percebendo um salário de R$ 900,00 (novecentos ... rescisórias Saldo de salário, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, 13º ... ário proporcional, aviso-prévio, FGTS mais multa de 40%, liberação de guias: do FGTS, do Seguro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002078-52.2017.5.07.0033), 2018-05-22
... ,00; 13º salário de 2016 - R$ 2.200,00; Férias vencidas - R$ 4.400,00; Férias simples - R$ ... férias - R$ 3.300,00; FGTS - R$ 10.560,00; Multa de 40% sobre o FGTS - R$ 4.224,00;Seguro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002015-75.2017.5.07.0017), 2018-09-21
... aviso prévio indenizado, 13º salário e férias e FGTS-40%. Não há que se falar, também, em ... ão do aviso prévio indenizado), férias vencidas, Multa de 40%-FGTS e multa do artigo 477 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6252/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
ENTE PÚBLICO. AUTARQUIA MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA VIGÊNCIA DA CF/88. INOBSERVÂNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS 1. O Tribunal Regional consignou que, embora nulo o contrato de trabalho, em face da contratação sem concurso público na vigência da CF/88, é devido o pagamento de aviso prévio, de férias vencidas + 1/3, de 13º salário integral e proporcional, de FGTS + 40%, de
... é devido o pagamento de aviso prévio, de férias vencidas + 1/3, de 13º salário integral e ... de 11,2%, de horas extras e reflexos, de multa do art. 477 da CLT, de repouso semanal remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201241/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... , excluiu da condenação o pagamento de férias vencidas, em dobro e simples, salário-família, ... trabalhador público, carece do direito à multa de 40% sobre a conta vinculada. Isso não tanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2886/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... , inabilitando o empregado ao recebimento da multa de 40% em relação ao período anterior à ... salário proporcional e integral de 1996, férias vencidas de 1994/95 e proporcionais, acrescidas ...
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Sentença nº 1000193-05.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... ência da juntada do documento, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 até o limite de ... salários proporcionais de 2021 e 2022, férias vencidas e proporcionais, todas acrescidas de ...
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Acórdão Nº 0020519-10.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. MULTA DO ART.467 DA CLT. No caso em exame, a ... ao reclamante salários em atraso e férias vencidas simples em dobro, estas últimas desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001023-28.2014.5.07.0015), 2016-11-30
... FÉRIAS VENCIDAS. OMISSÃO NO DISPOSITIVO SENTENCIAL. A ... MULTA DO ART. 467 DA CLT. REVELIA. Decretada a revelia ...