fertilizantes fosfatados
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nº 96.01.31129-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Se a dívida foi paga antes da propositura da execução fiscal tem o embargante direito à extinção da execução pela declaração judicial de inexistência de débito. 2. Apelação provida.
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL ... ADVOGADOS: RIVALDO LOPES E OUTROS ... -
nº 1999.01.00.108520-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EFEITO INFRINGENTE. Perseguição da reforma do julgado, mediante embargos de declaração, por mero inconformismo. Efeitos infringentes. Os embargos não constituem via adequada para a pretensão deduzida. Embargos de declaração rejeitados.
... RELATOR: EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ... APTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL ... ADV: CRISTIANE ROMANO E OUTROS ... APDO: ... -
Alta do dólar e de preços de petróleo e minério puxam inflação da indústria em maio, diz IBGE
... Em maio, houve reduo de preos de adubos ou fertilizantes base de NPK e de adubos ou fertilizantes minerais ou qumicos, fosfatados ...
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Acórdãos nº 0001844-15.2006.8.26.0312 de 27ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... da Comarca de Juquiá, em que é apelante/apelado VALE FERTILIZANTES S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO), é apelado/apelante ADEVAIR OLIVEIRA DA ... Condenação da rés FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FORFETIL e SOTRACAP TRANSPORTES LTDA a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-10884/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
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DECRETO Nº 99703, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
... 31.03.0.99 ?Os demais fertilizantes minerais ou químicos fosfatados?; ... 32.09.4.01 ?Pigmentos moídos em ...
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nº 96.01.11818-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Não ocorre litigância de má-fé se a execução foi ajuizada anteriormente à quitação do débito levada a efeito pela embargante. 2. É cabível a condenação em honorários de advogado quando a extinção do processo se deu...
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERIL ... ADVOGADO: RIVALDO LOPES E OUTROS(AS) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-376/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. FOSFERTIL e ALAN PAULO DA SILVA E OUTROS ... e Recorridos ...
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Acórdãos nº 0001140-65.2007.8.26.0312 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... de Juquiá, em que é embargante FERTILIZANTES FOSFATADOS SA FOSFERTIL, são embargados SHIZU YAGA ...
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Acórdão nº 252876 de 2ª Turma, 19 de Mayo de 2000
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS PARA A SDI/TST. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. GREVE. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS EMPREGADOS. FALTA GRAVE CAPAZ DE SUSTENTAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATADO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Saber se houve simples adesão à greve ou participação efetiva dos empregados no...
Agte. : Fertilizantes Fosfatados S/a - Fosfértil ... advdos. : Afonso Henrique Luderitz de ... -
RESOLUÇÃO Nº 7.942-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020
... a conformidade dos investimentos realizados pela FOSPAR S/A FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ no âmbito do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25340/2009-0048-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331/TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... n° TST-AIRR-25340-75.2009.5.03.0048, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravados MARCO ANTÔNIO DE AGUIAR e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-62.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... e FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL ... O e. Tribunal Regional do Trabalho da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1326515 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 1. Não se verifica vulneração do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. O Tribunal...
... de indenização a ser proposta em desfavor de Fosfértil - Fertilizantes Fosfatados S⁄A, a qual foi julgada procedente. Nos referidos autos foi ... -
nº 96.01.31129-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DATA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não há omissão a suprir nem contradição a sanear. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL ... ADVOGADO: RIVALDO LOPES E OUTROS ... -
Processo nº 0040170-19.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Tutela Provisória de Urgência - Suspensão de Exigibilidade Do Crédito Tributário - Taxa de Uso Do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (tust) e Taxa de Uso Do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (tusd) - Impossibilidade - Ausência de Requisito - Jurisprudência Do Stj. Concessão de Tutela Provisória para Excluir a Tust e a Tusd Da Base de Cálculo Do...
... RECORRIDO ... FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL ADVOGADO : ... -
nº 1999.01.00.108520-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Aparência de bom direito inocorrente. Honorários advocatícios, em favor da União, fixados na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Apelo da empresa improvido. Recurso adesivo da União provido.
... RELATOR: EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ... APTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL ... ADV: CRISTIANE ROMANO ... APDO: FAZENDA ... -
Processo nº 0048537-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Deferimento de Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre Tarifa de Uso Dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Encargos Sociais. Matéria Não Pacificada. Recente Orientação Do E. Stj No Sentido Da Incidência de Icms Na Hipótese. Ausência Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência Pleiteada....
... RECORRIDO : FERTILIZANTES FOSFATADOS ... S/A FOSFERTIL ... -
Acordão nº 20130902246 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... da NR 15 da Portaria n 3.214/78 pela existncia de poeiras de fertilizantes fosfatados e outras, potencialmente prejudiciais sade no trato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-81.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SBDI-I/TST). HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 85, IV/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste
... - FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ e Agravado VALDECIR LUSSANI ... A Vice-Presidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82440-69.2006.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... n° TST-AIRR-82440-69.2006.5.03.0152, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravados MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... -
nº 1998.01.00.058701-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios só podem ser opostos quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou omissão. 2. Impõe-se ressaltar que omissão, para fins de embargos de declaração, importa na falta de manifestação do julgado sobre pontos a...
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A-FOSFERTIL ... ADVOGADO: MARCELO SENATORI E OUTROS(AS) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68140-44.2006.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, IV, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... n° TST-AIRR-68140-44.2006.5.03.0042, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado JOSÉ GUTTEMBERG ALVES E SILVA ... -
Processo nº 0016915-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Deferimento de Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre Tarifa de Uso Dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Encargos Sociais. Matéria Não Pacificada. Recente Orientação Do E. Stj No Sentido Da Incidência de Icms Na Hipótese. Ausência Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência Pleiteada....
... FERTILIZANTES ... FOSFATADOS S/A FOSFERTIL ADVOGADO : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-72.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. Nos termos do parágrafo 1o
... n° TST-RR-36800-72.2008.5.03.0152, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido RICARDO BARBOSA ... O Tribunal ...