fertilizantes fosfatados
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Processo nº 0040170-19.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Tutela Provisória de Urgência - Suspensão de Exigibilidade Do Crédito Tributário - Taxa de Uso Do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (tust) e Taxa de Uso Do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (tusd) - Impossibilidade - Ausência de Requisito - Jurisprudência Do Stj. Concessão de Tutela Provisória para Excluir a Tust e a Tusd Da Base de Cálculo Do...
... RECORRIDO ... FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL ADVOGADO : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-81.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SBDI-I/TST). HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (SÚMULA 85, IV/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste
... - FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ e Agravado VALDECIR LUSSANI ... A Vice-Presidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82440-69.2006.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... n° TST-AIRR-82440-69.2006.5.03.0152, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravados MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... -
Processo nº 0048537-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Deferimento de Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre Tarifa de Uso Dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Encargos Sociais. Matéria Não Pacificada. Recente Orientação Do E. Stj No Sentido Da Incidência de Icms Na Hipótese. Ausência Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência Pleiteada....
... RECORRIDO : FERTILIZANTES FOSFATADOS ... S/A FOSFERTIL ... -
nº 96.01.31129-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DATA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não há omissão a suprir nem contradição a sanear. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL ... ADVOGADO: RIVALDO LOPES E OUTROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68140-44.2006.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90, IV, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. OJ 348 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... n° TST-AIRR-68140-44.2006.5.03.0042, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado JOSÉ GUTTEMBERG ALVES E SILVA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1326515 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 1. Não se verifica vulneração do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. O Tribunal...
... de indenização a ser proposta em desfavor de Fosfértil - Fertilizantes Fosfatados S⁄A, a qual foi julgada procedente. Nos referidos autos foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-72.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. Nos termos do parágrafo 1o
... n° TST-RR-36800-72.2008.5.03.0152, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido RICARDO BARBOSA ... O Tribunal ... -
Processo nº 0016915-32.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Tributário. Deferimento de Tutela Antecipada. Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre Tarifa de Uso Dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Encargos Sociais. Matéria Não Pacificada. Recente Orientação Do E. Stj No Sentido Da Incidência de Icms Na Hipótese. Ausência Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência Pleiteada....
... FERTILIZANTES ... FOSFATADOS S/A FOSFERTIL ADVOGADO : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-201/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-PROVIMENTO. Verificando-se que o recurso de revista não atende ao pressuposto comum de admissibilidade relativo à tempestividade, inviável se torna seu destrancamento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado JOSÉ ENEDINO ROCHA ... SOBRINHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a súmula desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... -40.2, em que é Agravante VALDIR BORGES DE MORAIS e Agravada FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL ... Mediante a decisão de fls. 104/105, foi ... -
nº 96.01.49308-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2002
... APELANTE: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A ... ADVOGADO: RIVALDO LOPES E OUTROS(AS) ... APELADO: ...
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Acórdão Nº 5055504-28.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A LIMINAR REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC. ACOLHIMENTO. ÁREA DE TERRA INTEGRANTE DE IMÓVEL MAIOR, CUJA MATRÍCULA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NÃO APRESENTA A DIVISÃO EM LOTES DE FATO EXISTENTE. PRETENSÃO NA ORIGEM AMPARADA EM NARRATIVA DAS AGRAVADAS (AUTORAS) NO...
... AGRAVANTE: INES RICHTER DA FONSECA AGRAVADO: INDSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA AGRAVADO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA ... -
Acórdão nº 1.0040.99.003067-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
... - COMARCA DE ARAXÁ - 1º APELANTE(S): FOSFERTIL FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - 2º APELANTE(S): DANIEL FERNANDES CAMPOS - APELADO(A)(S): ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Multa Yara Brasil Fertilizantes S/a Avenida Engenheiro Plinio De Queiroz,S/N - Cubatão 2000 UFESP Artigo ... Monteleone - Sp 351,Km 211+520m - Catanduva "Fertilizantes fosfatados,nitrogenados e potássicos;fabricação de" ... LO 52003388 ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Multa Paulifertil Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda RodoviaAdail Eduardo Gut,2800Via Sp 053/332 -Várzea Paulista 50 ... Cruz Ltda Avenida Luiz Pavão, 2001 - Ibaté "Fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos; fabricação de" ... LO 72002875 Advanced ...
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DESPACHO
... ários e determina sua averbação(1950)Incorporadora:MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. - CNPJ33.931.486/0014-55 - Direitos incorporados:DNPM 8-VALE FOSFATADOS S A - DECRETO DE LAVRA N° 76083/75Incorporadora:MOSAIC FERTILIZANTES P&K ...
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Acórdão nº 1.0040.96.006472-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
... - COMARCA DE ARAXÁ - APELANTE(S): FOSFERTIL - FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - APELADO(A)(S): LAIZ TEREZINHA PEREIRA E OUTRO(A)(S) - ...
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Acórdão nº 1.0040.96.006474-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2010
... - COMARCA DE ARAXÁ - APELANTE(S): FOSFERTIL - FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - APELADO(A)(S): LOIDE DE FARIA FERNANDES E OUTRO(A)(S) - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-57.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Constatada a falha no procedimento de digitalização, e verificado que a imagem da petição trazida pelo Sistema e-DOC retrata fielmente o substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo de Instrumento, afasta-se a irregularidade de representação e passa-se ao exame do Apelo.
... n.º TST-Ag-AIRR-440-57.2011.5.03.0048, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL - GRUPO PETROFÉRTIL e Agravado GILBERTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-96.2006.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... nº TST-RR-77300-96.2006.5.03.0041, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido FIDELIS ANTÔNIO DA SILVA ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100040-61.2005.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido de que a prova produzida amparava os pedidos de horas "in itinere" e adicional de periculosidade. Portanto, o processamento do apelo revela-se...
... n° TST-AIRR-100040-61.2005.5.03.0048, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado JOÃO D'ELUZ ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-44.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... n° TST-RR-43300-44.2009.5.03.0048, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido JOSÉ GASPAR SILVA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-14.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIVERSA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL. VALIDADE. A jurisprudência majoritária desta Corte encontra-se pacificada no sentido de que não ocorre deserção quando o depósito recursal e as custas forem recolhidos em instituição bancária que não seja a Caixa Econô
... n° TST-RR-98700-14.2007.5.03.0048, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido ALLAN CORREIA DE SOUZA ... O ...