fertilizantes fosfatados
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. DIFERENÇAS PROVENIENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal, a teor do disposto no art. 896, §
... nº TST-AIRR-01164/2003-041-03-40.9, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado RENATO GERALDO ABATE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684/2001-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, desta Corte superior, -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco-. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se...
... n.º TST-RR-2684/2001-041-03-00.2, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL - GRUPO PETROFÉRTIL e Recorrido ERNESTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
HORAS IN ITINERE. HORÁRIO DE TRABALHO. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ITEM II DA SÚMULA Nº 90 DESTA CORTE SUPERIOR. A decisão do Tribunal Regional revela consonância com o item II da Súmula nº 90 desta Corte superior, que consagra tese no sentido de que, sendo incompatíveis os horários de início e término da jornada e os do transporte público regular, são devidas as horas in itinere....
... nº TST-AIRR-78/2004-048-03-40.4, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR ... -
Acórdão Nº 0003611-74.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... produção de fertilizantes fosfatados, fábrica de carrocerias vagão para transporte de cana de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3607/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
Agravo de instrumento. Irregularidade de representação. Revogação de mandado. Apelo que não desconstituiu os fundamentos do ato denegatório do recurso de revista. Agravo não provido.
... de Revista nº TST-AIRR-533.005/99.9, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFÉRTIL e Agravado SÉRGIO FERREIRA SANTIAGO ... -
Acórdão indexados nº RT-2697/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 1999
... TST-AC-436.126/98.0, em que é autora FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - ... FOSFÉRTIL e réus CARLOS ANTÔNIO CRUZ E OUTROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3260/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
... Revista nº TST-ED-AIRR-597.435/99.3, em que é Embargante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Embargado LUIZ CARLOS DE ARAÚJO ... R E L ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40%. DIFERENÇA DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E MÉRITO. Em relação à prescrição a pretensão recursal é contrária ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI1 do TST, inexistindo, portanto, ofensa direta ao art. 7º, XXIX, da CF/88; e, no mérito, a decisão recorrida foi proferida em...
... nº TST-AIRR-883/2003-048-03-40.7 em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A.- FOSFÉRTIL e Agravado ANTÔNIO RAIMUNDO PEREIRA ... Pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto quando já decorrido o octídio legal.
... nº TST-AIRR-1169/2003-041-03-40.1, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado PAULO VIEIRA MACIEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7840/2004-0048-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
HORAS IN ITINERE. HORÁRIO DE TRABALHO. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ITEM II DA SÚMULA Nº 90 DESTA CORTE SUPERIOR. A decisão do Tribunal Regional revela consonância com o item II da Súmula nº 90 desta Corte superior, que consagra tese no sentido de que, sendo incompatíveis os horários de início e término da jornada e os do transporte público regular, são devidas as horas in itinere....
... nº TST-AIRR-78/2004-048-03-40.4, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... de Revista nº TST-AIRR-768692/2001.6, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFERTIL e Agravado JOSÉ CARLOS FINHOLDT VALIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1363/2003-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria não foi analisada no acórdão do egrégio Tribunal Regional, estando preclusa sua invocação nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 297 do TST. Não conhecido. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. Nas causas...
... nº TST-RR-01363/2003-042-03-40.3, em que é Recorrente FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Recorrido CELSO FERREIRA DOS SANTOS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-473/2003-071-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AOS TERMOS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 344 DESTA SBDI-1. VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CF NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONHECIMENTO. Tendo a egr. 2.ª Turma desta Corte consignado que a ação foi proposta em 27/6/2003, dentro do biênio posterior à edição da Lei Complementar 110/2
... n.º TST-E-RR-473/2003-071-03-00.9, em que é Embargante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Embargado ANTÔNIO MÁXIMO CAIXETA ... R E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso de revista que teve seu seguimento denegado, por não ter o seu subscritor procuração nos autos. Confirmada a irregularidade da representação processual, impõe-se negar provimento ao agravo de instrumento.
... de Revista nº TST-AIRR-444.888/98.8, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado OSVALDO DA SILVA JÚNIOR ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-78/2004-048-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
HORAS IN ITINERE. HORÁRIO DE TRABALHO. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ITEM II DA SÚMULA Nº 90 DESTA CORTE SUPERIOR. A decisão do Tribunal Regional revela consonância com o item II da Súmula nº 90 desta Corte superior, que consagra tese no sentido de que, sendo incompatíveis os horários de início e término da jornada e os do transporte público regular, são devidas as horas in itinere....
... nº TST-AIRR-78/2004-048-03-40.4, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
HORAS IN ITINERE. HORÁRIO DE TRABALHO. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ITEM II DA SÚMULA Nº 90 DESTA CORTE SUPERIOR. A decisão do Tribunal Regional revela consonância com o item II da Súmula nº 90 desta Corte superior, que consagra tese no sentido de que, sendo incompatíveis os horários de início e término da jornada e os do transporte público regular, são devidas as horas in itinere....
... nº TST-AIRR-78/2004-048-03-40.4, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR ... -
Acordão nº 20121313624 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2012
... : LUIZ RONALDO DOS SANTOS, BRASFOS FERTILIZANTES" FOSFATADOS LTDA. e SOCIAL S/A MINERAÇÃO E INTERCAMBO COMERCIAL\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5398/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Febrero de 2004
DEPÓSITO RECURSAL - VALOR DEVIDO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Em face do disposto no art. 899, § 1º, da CLT, o depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário, de revista, de embargos à SDI e extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, e constitui garantia de execução. Em se tratando de pressuposto extrínseco...
... Revista nº TST-ED-E-RR-747.157/01.8, em que é embargante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e embargado STIACAU - SINDICATO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-423/2004-041-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. A decisão recorrida, além de estribada na Súmula 366 desta Corte, teve seu lastro no contexto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.
... nº TST- -AIRR-423/2004-041-03-40.5, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado LUIZ ANTÔNIO LOPES ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2506/2003-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. Cabe à agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Minuta do agravo desvinculada da realidade do processo. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... nº TST-AIRR-2.506/2003-042-03-40.4, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado EDIMILSON ROCHA ALVES ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso de revista que teve seu seguimento denegado, por não ter o seu subscritor procuração nos autos. Confirmada a irregularidade da representação processual, impõe-se negar provimento ao agravo de instrumento.
... de Revista nº TST-AIRR-444.888/98.8, em que é agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e agravado OSVALDO DA SILVA JÚNIOR ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não prospera recurso de revista, quando a fundamentação do apelo vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896, da CLT), mostrando-se insuficiente, em sede extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... de Revista nº TST-AIRR-545.205/99.0, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFÉRTIL. e Agravado ONÍCIO ELIAS VIEIRA ... R E L A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não prospera recurso de revista, quando a fundamentação do apelo vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896, da CLT), mostrando-se insuficiente, em sede extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... de Revista nº TST-AIRR-545.205/99.0, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFÉRTIL. e Agravado ONÍCIO ELIAS VIEIRA ... R E L A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-900/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não prospera recurso de revista, quando a fundamentação do apelo vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896, da CLT), mostrando-se insuficiente, em sede extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... de Revista nº TST-AIRR-545.205/99.0, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFÉRTIL. e Agravado ONÍCIO ELIAS VIEIRA ... R E L A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.
... n° TST-AIRR-35131/2002-900-03-00.5, em que é Agravante FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFÉRTIL e Agravado LÁZARO CELESTE DE SOUZA ...