finalidades da fisica
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, o menor nível da ... 109 e 110 da Lei nº 4.320, de 1964, para as finalidades a que se destinam ... § 8.As empresas de que trata o caput deste ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Acórdão Nº 5074342-81.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... ANMICO EVIDENCIADO.QUANTUM INDENIZATRIO FIXADODE ACORDO COM AS FINALIDADES DA REPARAO CIVIL E DAS CIRCUNSTNCIAS DO CASO CONCRETO. III) MANUTENO DO ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar sobre assuntos ... da taxa do Termo de Responsabilidade Técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável ... Art. 18. O ...
- Acórdão nº HC 207978 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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DECRETO LEI Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cessão de Imoveis da União Federal para as Finalidades que Especifica.
... , culturais ou de finalidades sociais, e, em se tratando de aproveitamento econômico de interêsse nacional que mereça tal favor, a pessoa física ou jurídica ... Parágrafo único - A cessão se fará autorizada por decreto do Presidente da República e se formalizará mediante termo ou ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física ou impedimento à execução das suas atividades ... CAPÍTULO XVI ... documentos previstos no caput, bem como as suas respectivas finalidades serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... IV - aquicultor: a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, ... ção por pessoa jurídica legalmente habilitada para essas finalidades; ... III - recomposição ambiental: quando praticada sem finalidade ...
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Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou indiretamente, contradizê-la, de buscar realizar as suas finalidades públicas ou ignorá-las em prol de interesses outros ... 2. Na sua ... da qualidade ambiental, isto é, toda e qualquer Âpessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade ... § 1º A redistribuição ... que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário na forma do ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... II - prática corporal ou atividade física; ... III - prevenção e controle do tabagismo; ... IV - prevenção ao ... 30, quando julgados incompatíveis com as finalidades da Lei nº 12.101, de 2009, sob pena de indeferimento do requerimento de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Uma das finalidades do PNDH-3 é dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos ... a emissão gratuita de· Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física aos reconhecidamente pobres ... Desenvolver estudo sobre a política· ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo aresto recorrido, à luz das cláusulas contratuais e das finalidades da empresa pública, o que torna insindicável o tema por esta Corte, à ... , assim entendidos como aqueles que envolvam a utilização da rede física de operador para:( ... )d) a comercialização de seguros, bônus e títulos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - doaes e transferncias efetuadas CEF para as finalidades previstas no caput ... 2 Ser assegurada a publicidade e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173961-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Apelação Cível. Pretensão do autor de declaração de inexistência de obrigação tributária e de anulação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente aos anos de 2006 a 2018, sob o fundamento de que o imóvel objeto da exação está locado ao Estado do Rio de Janeiro para funcionamento de instituição de ensino, sendo, portanto, hipótese de não incidência do tributo. Sentença...
... educação, sem fins lucrativos, ... relacionados com as suas finalidades ... essenciais, nos termos do § 4.º, eis que o ... imóvel objeto da rança pertence ao ... autor, pessoa física, e não à entidade de ... ensino. Responsabilidade do proprietário ... -
Acordao N° 1237374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Ilegitimidade passiva. Teoria dos atos ultra vires societates. Atos do administrador estranhos ao objeto social da pessoa jurídica. Enriquecimento sem causa. Nulidade do negócio simulado e validade do negócio dissimulado. Mútuo feneratício. Incidência de juros contados do desembolso. Sentença...
... Se o ato praticado for ... estranho às finalidades da pessoa jurídica, deve ser imputada a responsabilidade à pessoa ... às finalidades da pessoa jurídica, deve ser imputado à pessoa física que agiu em seu nome ... Este é o entendimento deste e. Tribunal de ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... pelas autoridades previstas no § 1º para o produtor rural pessoa física de que trata a alínea a do inciso V do caput do art. 12 ... § 14 ... Art. 24. O Prosus tem as seguintes finalidades: ... I - garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... IX - Sugerir, quando necessário ao atendimento das suas finalidades, a designação de qualquer dos seus membros ou de funcionário capacitado ... I - nos casos de pessoa física: ... a) em até 4 (quatro) parcelas, se a dívida fôr superior a 5 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... I - participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios; e ... II - assistido, o ... destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal ... ARTIGO 20 ... O ...
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DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.
... de Desenvolvimento Energético - CDE, além de suas demais finalidades, custeará os seguintes descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis ... de 2013, considerando a alocação inicial das cotas de garantia física de energia e de potência, de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.805, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de ... III - extrato da execução física ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou ... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar sobre assuntos ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... I – o enquadramento das propostas com as finalidades das ações de socorro ou de assistência; e ... II – a relação direta ... , poderá ser utilizado relatório demonstrativo da execução física das obras ou dos serviços de engenharia, a ser apresentado pelos entes ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... finalidades.” (NR) ... “Art. 209. Sem prejuízo das disposições deste Capítulo, ... º Para os fins do § 2º, entende-se por consumidor final a pessoa física que adquire um produto de origem animal para consumo próprio.” (NR) ...