finalidades da fisica
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - acompanhar física e financeiramente os planos e os programas e avaliá-los quanto à ... de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades institucionais ... CAPÍTULO V ... DO CONSELHO DELIBERATIVO ... Art ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação, e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos, e dos demais projetos educacionais definidos em ... deverão ser utilizados exclusivamente no cumprimento de suas finalidades ... Art. 18. Constituem recursos financeiros do FNDE: ... I - ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... TÍTULO I ... Generalidades ... CAPÍTULO I ... Das Finalidades deste Regulamento ... Art. 1º Êste Regulamento estabelece normas ... instrução, exceto quanto aos casos de isenção por incapacidade física ou mental definitiva; ... b) após o tempo de Serviço Militar ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica; ... III - Alimento in natura: todo alimento de ... êste artigo não exclui aquêles exigidos por lei para outras finalidades que não as de exposição à venda ou à entrega ao consumo ... § 4º ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ... Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que terá por finalidades: ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... genética da espécie objeto do envio para quaisquer outras finalidades além das previstas; ... c) explorar economicamente produto ... VI - processamento de extratos, separação física, pasteurização, fermentação, avaliação de pH, acidez total, sólidos ...
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Acórdãos nº 2211971-42.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2015
... imunidade tributária Imóvel locado de pessoa física para exercício das finalidades essenciais da entidade ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... um titular de dados que revelem informações sobre a sua saúde física ou mental no passado, no presente ou no futuro. O que precede inclui ... ável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas” (art. 11, I). 90 A finalidade no tratamento dos dados ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... 4º ou do § 1º do art. 7º; ... IV - descrição da estrutura física e de recursos materiais e humanos a serem utilizados; ... V - estimativa ... VIII - prejuízo das finalidades institucionais desenvolvidas pelo SUS; ... IX - prestação de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 39, § 3º, alínea c); ... VIII – a pessoa física ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse ... Art. 38. O imposto é devido sejam quais forem as finalidades" a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importa\xC3" ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em ... A Lei em comento tem como algumas das suas finalidades resgatar o respeito ao idoso e viabilizar o exercício da cidadania pela ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... disparo por meio de acionamento do gatilho, empregue sua força física sobre um componente do mecanismo do armamento para concretizar as ... constituição de empresa de segurança privada vinculado às finalidades e às atividades legais declaradas; XXIV - Certificado de Registro de Arma ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física" da ação; ... II - unidade orçamentária, o menor nível da classificaç\xC3" ... 109 e 110 da Lei nº 4.320, de 1964, para as finalidades a que se destinam ... § 8º As empresas de que trata o caput deverão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação; ... VI - unidade orçamentária, o menor nível da ... 109 e 110 da Lei no 4.320, de 1964, para as finalidades a que se destinam ... § 8o As empresas de que trata o caput deste ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos; ... em condições de uso e funcionamento, atendendo às suas finalidades; ... XII - armazenar e estocar matérias-primas e ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Finalidades" do SIORG ... Art. 20. As atividades de desenvolvimento organizacional dos \xC3" ... Prova de aptidão física" ... Art. 32. A realização de provas de aptidão física exige a indicaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Contribuição do Empregador Rural para a Seguridade Social e Determina Outras Providências, Alterando Dispositivos das Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.315, de 23 de Dezembro de 1991.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, ... pelo próprio produtor e quem a utilize diretamente com essas finalidades, e no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade que, registrada no ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Marinha, denominada atividade militar ... Plano de Carreira ... I - condições de acesso: ... a) interstício; ... b) aptidão física; e ... c) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com as seguintes finalidades:I - incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura, a ... Comunicação (ICMS);II - contribuição do produtor rural pessoa física ou jurídica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); eIII - ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... I - concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação de financiamento habitacional; ... II - ... finalidades e condições diversas daquelas definidas em Lei e na forma deste Decreto, ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... § 4º Os encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições dos financiamentos serão definidos pelo Conselho ... , por participante identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoa Física - CPF, excluindo-se cônjuges; ou ... IV - no caso de crédito grupal ou ...
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Acórdão Nº 0021006-64.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA SEMANAL E BANCO DE HORAS . Os regimes compensatórios semanal e banco de horas são incompatíveis, na medida em que as finalidades dos dois sistemas são diversas, com evidente malversação do resultado deles decorrente para o empregado, pois impõe até duas horas de prorrogação da jornada por longo tempo, a critério...
... e banco de horas são incompatíveis, na medida em que as finalidades dos dois sistemas são diversas, com evidente malversação do resultado ... sábados, com prejuízo ao descanso do empregado e à sua higidez física e mental, acarretando a invalidade da compensação horária semanal, mas ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acórdão Nº 0021774-39.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... /2008 e não evidenciado o seu exercício em desacordo com as finalidades educacionais do pacto instituído ... INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA ... da saúde da trabalhadora, a qual apresenta constituição física distinta daquela do homem ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...