finalidades da fisica
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não (arrendatário) explora atividade ... , expelido as toxinas acumuladas, posto que esta é uma das finalidades das férias. Não levou em conta o seu escopo familiar e social, quando o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definido na lei civil, situado nas zonas urbanas do Distrito Federal ... relativamente às aquisições de imóveis destinados às suas finalidades; ... II - Os Estados estrangeiros quanto às aquisições de imóveis ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, ... , via internet, aos dados contidos num computador”, e que as finalidades do acesso são “ observá-los e, sendo caso disso, copiá-los em maior ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006467-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESTABELECIMENTO DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVO. AUDIÊNCIA ESPECIAL. FATOS QUE EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO FÍSICA A...
... FATOS QUE ... EMERGEM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AGRESSÃO ... FÍSICA A ADOLESCENTES INTERNADOS. IMPUTAÇÃO A ... AGENTES DO DEGASE. DECISÃO ... finalidades para o qual foi criado. É nesse contexto que deve ser ... compreendido o ... -
Acórdão Nº 5002238-37.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... Ocorre que as duplicatas foram emitidas em nome da pessoa física do apelado e o aceite, que consta em apenas duas das quatro duplicatas, se ... de indenização por abalo anímico deve visar a duas finalidades: a pedagógica e a compensatória. Sob a luz de tais objetivos, tem-se que ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... ílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física ou de impedimento à execução das suas atividades ... § 2º A ... Os modelos dos documentos previstos no caput e as suas finalidades são aqueles definidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... próprias necessidades de sobrevivência física das pessoas. Por outro lado, ... as festas e os shows podem ser proibidos ... das razões e finalidades que levaram à edição daquele decreto -, ... embasados em critérios ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... -Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: ... I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... em exemplo, o originário será o dever de respeitar a integridade física do ser humano, o sucessivo quando, uma vez desrespeitado o originário, ... ção pecuniária mas indenizável em virtude de três finalidades: satisfação da vítima, penalidade para ofensor e exemplaridade para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Essas medidas possivelmente ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais federais envolvidos ... , por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... integrada entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de ... telecomunicações, a ... as suas finalidades, no art. 3º, IV, como a “prerrogativa de acessar, utilizar, ...
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Acórdão Nº 0304140-80.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM AS FINALIDADES DA REPARAO CIVIL E DAS CIRCUNSTNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENA REFORMADA ...
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Processo nº 0019681-67.2009.8.19.0023 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... -, sendo despiciendo perquirir acerca de finalidades ... específicas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão in - fluenciar na apuração dos tributos devidos pela pessoa física ou jurídica no momento em que for reconhecido que o pagamento anterior ... mormente em se tratando de pessoas jurídicas e suas lógicas finalidades sociais, evitando-se quanto possível exigências fiscais que muitas ...
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Acórdão nº 1008109-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
HABEAS CORPUS – PERSEGUIÇÃO NA FORMA MAJORADA – STALKING E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO – 1. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA DE FORMA IDÔNEA –
... ÚBLICA DEMONSTRADA DE FORMA IDÔNEA – PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA – TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E MÉDICO/ASSISTENCIAL ... institutos à prisão preventiva, cuja natureza jurídica e finalidades são completamente distintas das da sanção penal e, por conseguinte, das ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ” 10 , decorrente de uma série de inovações no campo da física, das telecomunicações e da computação, que ampliaram a capacidade de ... F. ZANATTA ... b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e que não serão posteriormente ...
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DECRETO Nº 75730, DE 14 DE MAIO DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica, Atribuições e Funcionamento da Superintendencia Nacional do Abastecimento Sunab, e da Outras Providencias.
... e livros ou requisitar informações e dados de qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado com atividades relacionadas ... promover todas as medidas necessárias ao cumprimento de suas finalidades, diretamente ou por intermédio de quaisquer outros órgãos públicos ou ...
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Acórdão Nº 39028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE HABEAS CORPUS. ATO EMANADO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DECLARADA PELA CORTE SUPERIOR. ART. 105, INC. I, AL. “B”, DA CRFB. ROL TAXATIVO. 1. O Superior Tribunal de Justiça declarou-se...
... liberdade física. Assim o conceituaram prática e doutrina ... inglesas e norte-americanas; ... habeas corpus e mandado de segurança a finalidades diversas: ... enquanto a daquele é a proteção da liberdade de ... -
Acórdão, Processo nº 5004167-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-02-2022
... a pertinência temática entre o direito defendido e as suas finalidades:“Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por ... ção previdenciária do empregado e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) ... Consta no Estatuto acostado aos autos (Id. 19947665) as ...
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Direito tributário e processual tributário
... ário da mercadoria não for contribuinte , e.g., uma pessoa física, o imposto caberá integralmente ao Estado de origem da opera-ção, ... ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. § 3º - As vedações do inciso VI, ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... cultural sem constituição jurídica, será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do instrumento jurídico ... finalidades do Pronac e a adequação dos custos propostos aos praticados no mercado, ...
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Acordao N° 1430003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil. Inquérito. Arquivamento. Independência. Violência física. Dano moral. Reparação. Sentença mantida. 1. O arquivamento, por ausência de justa causa, do procedimento criminal instaurado para apuração de fatos em análise em processo civil não autoriza, por si só, a exclusão da possibilidade de responsabilização civil dos envolvidos pelos mesmos fatos, pois há uma independênci
... INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO. INDEPENDÊNCIA ... VIOLÊNCIA FÍSICA. DANO MORAL. REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O arquivamento, por ... 3. A reparação do dano moral deve observar as finalidades" compensatória, punitiva e preventiva. O juiz ... deve utilizar, como crit\xC3" ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... que afirmam ser a criminogênese determinada pela estrutura física e mental do indivíduo. Outros valorizam a análise dos conflitos de ... D) São suas finalidades a explicação e a prevenção do crime, bem como a intervenção na ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... No direito europeu, os dados pessoais “recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados ... Arbitragem) ; VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; VIII – para a tutela da saúde, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais ... em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se afigura adequada às finalidades do instituto, na medida em que fornece uma resposta pedagógica do ...