folha modelo pagamento salario

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70038600789 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    ... SINISTRADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DPVAT. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUCUMBÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Evidenciada a legitimidade e responsabilidade da ré Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERCARGA. Isso porque é cooperativa de transportes, que, conforme ressaltou em sua defesa, agencia os fretes dos cooperativados. A ré Trans Milênio Ltda. faz p...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V- ...�o podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. ARTIGO 83. A partir de 1o de maio de ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... paga pelos empregadores, em razão da folha de salários em obediência aos princípios da ...pagamento de prévia e justa indenização em títulos ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de ... do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e ... a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. § 1º A ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;. XII- ordenar o ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI- o valor do salário-família (Lei ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de processamento eletrônico de dados, em folhas contínuas, que deverão ser numeradas, em ordem ...

  • Acórdão nº 70037364650 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Reexame necessário. Se há evidências de que a sentença, na parte que julgou contra os interesses da Fazenda Municipal, supera a quantia de 60 SMs, não ocorre a excludente do reexame necessário prevista no art. 475, § 2º,...

    ...modelo de competência. da Lei 8.429/92. Comete ...(c). permite, para viabilizar o pagamento de prestador de serviço sem licitação, que tal ..., no valor correspondente a dez vezes o salário do requerido na época do fato, corrigidos pelo ... 1991, no entanto, segundo o Certificado da folha 2212 juntada pelo demandado, extraída pela ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social
  • Em vigor Código Civil

    ... de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. ARTIGO 109. No negócio ..., que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...Se não houver espaço na última folha do testamento, para início da aprovação, o ...

  • Acordão nº 00887-2006-304-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

    ... conveniência do empregador. Todavia, havendo o pagamento do abono, não se justifica a indenização em dobro do perí...

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

    ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...

  • Em vigor Código Penal

    ... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ... fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...I- na folha de pagamento ou em documento de informações que ...

  • Acordão nº 0000886-34.2011.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Maio de 2013

    PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. Vislumbrada a possibilidade de violação a artigo de lei (468 da CLT), devido à alegação do autor no sentido da alteração contratual lesiva, descabe considerar aplicável a prescrição total do direito de ação, incidindo a Súmula 294 do TST na parte em que dispõe não haver prescrição total quando o...

    ... o empregado da responsabilidade pelo pagamento de sua cota ao fisco e à previdência social. A ..., férias com 1/3, décimo terceiro salário, licença-prêmio, gratificações semestrais, ... não se conformam com a sentença de folhas 1023-54, complementada às folhas 1066 e 1072. A ... refere que o realinhamento resultou em "modelo de classificação de unidades" segundo seu ...

  • Acordão nº 0000206-31.2010.5.04.0841 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Agosto de 2011

    ... esa, em observação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários instituído em 1995. Cabível, no entanto, a compensação com os créditos decorrentes das promoções por antiguidade concedidas em virtude de Acordos Coletivos de Trabalho, sob pena de bis in idem. Recurso dos reclamantes parcialmente provido, nesses termos.

  • Acordão nº 0000074-27.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Março de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Salvo nos casos de ajuste em sentido diverso no contrato de trabalho ou no plano coletivo, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Incidência da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. ACÓRDÃO por maioria, vencido, em parte, o Presidente,

  • Verbas trabalhistas

    ... Natureza . Correspondem os abonos a pagamentos emergenciais, geralmente de parcela única, ... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ...3.214/78, NR-15. 172 - Inclusão em folha de pagamento. 173 - Raios solares. Indevido. 278 ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

    ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e . ... dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84.  Para fins de ...

  • Acórdão nº 1009/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Abril de 2011

    Representação De Unidade Técnica Do Tribunal (4ª Secex). Possíveis Irregularidades No Contrato Nº 34/2009 Firmado Entre O Ministério Da Integração Nacional - Mi E O Consórcio Logos-concremat 2. Serviços De Consultoria Especializada Para O Gerenciamento E Apoio Técnico Da Continuidade Da Implantação Da 1ª Etapa E Da Implantação Da 2ª Etapa Do Projeto De Integração Do Rio São Francisco Com As...

    ...03/11) para demonstrar que os salários dos profissionais e os chamados "custos diretos" ... de mercado e esclarecer como os pagamentos serão controlados. Em 03/11/2009, o MI atendeu ... diferentes daquelas apresentadas no Modelo 12.". O art. 40, inciso X, da Lei 8.666/1883 ... geral e de R$ 7.479,79 no site do Data Folha para gerente de projetos. Para fins de cálculo ...

  • Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julho de 2003

    Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO, de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitante, contra a Universidade Católica de Pernambuco -

    ...A partir de 1º. de março de 2003, os salários dos professores do ensino superior da SUSCITADA, ... da categoria do docente, no mês do pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA - DA COMPLEMENTAÇÃO DO ... elencadas no Cadastro a ser preenchido em modelo próprio, pelo professor, e entregue à SUSCITADA ...CLÁUSULA VIGÉSIMA-NONA - DO DESCONTO EM FOLHA. Fica autorizado, observado o disposto no ...

  • Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 01 de Julho de 2004

    A conciliação levada a efeito no curso da ação coletiva, cujas cláusulas concessivas de melhores condições de trabalho representam a vontade das partes, sem ofender qualquer norma de ordem pública, sobretudo as de natureza protetiva, merece homologação por parte do órgão judiciário detentor do poder normativo. 2. Dissídio coletivo extinto com apreciação de mérito em face de transação celebrada...

    ..., a vedação do seu desconto nos salários dos professores não associados a esse sindicato. ... da categoria do docente, no mês do pagamento. CLÁUSULA DÉCIMA - DA COMPLEMENTAÇÃO DO ... elencadas no Cadastro a ser preenchido em modelo próprio, pelo professor, e entregue à SUSCITADA ...CLÁUSULA VIGÉSIMA-NONA - DO DESCONTO EM FOLHA. Fica autorizado, observado o disposto no ...

  • Acordão nº 0149200-51.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Juízo de origem analisa a matéria posta nos embargos de declaração conforme seu convencimento. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLI...

    ... do intervalo intrajornada, é devido o pagamento apenas do período faltante. Orientação ... referente às férias, juntada às folhas 107/129, afiro que restou registrado os seguintes ... remuneração ou piso da categoria ou o salário mínimo regional, com reflexos em horas extras, ... de produção III, ao passo que o modelo era coordenador de produção IV, desempenhando ...

  • Acordão nº 0128200-82.2007.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    ... DE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente a credencial sindical são indevidos os honorários assistenciais uma vez que sua concessão somente é devida nos

  • Acórdão nº 70021484928 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 18 de Dezembro de 2007

    APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA INSUFICIENTE QUANTO A UM DOS RÉUS, QUE RESULTA ABSOLVIDO. PROVA SUFICIENTE QUANTO AOS OUTROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DAS PENAS PECUNIÁRIAS. Preliminar rejeitada. Recurso de um dos réus provido. Recurso dos outros réus parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 7002148492

    ...", foram até a motocicleta Honda/CBX 250, modelo Twister, cor prata, placas IMQ3515, de ... reais e vinte centavos) em moedas; uma (01) folha de cheque nº 851348, não preenchida, do Banco ... dias-multa à razão diária de 1/20 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A José foi ...Juiz: Os pagamentos pra ele, pro José Lopes, como é que eram ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.

    ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ... dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 4° O disposto nos incisos VII, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. Art. 82. Para fins de ...

  • Previdência Social

    ...· salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... serão "restituídos" ao segurado, em pagamento único, quando do afastamento da atividade que ... pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711). 1.8. Contribuição da Empresa. Por ...1.8.1. Contribuições sobre a Folha de Pagamento. 1.8.1.1. Contribuição Destinada ...