forças armadas da georgia
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Processo nº 0054250-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu O Pedido de Tutela Provisória de Urgência, Com O Fim de Determinar que Os Réus Se Abstenham de Efetuar No Contracheque Do Autor, Descontos Em Valores Superiores a 30% (trinta por Cento) Dos Seus Vencimentos. Inconformismo Do Terceiro Réu. In Casu, Pelo que Se Depreende Das Provas Trazidas Aos Autos, Restou Configurado O Fumus Boni Iuris....
... RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA ... autor, servidor militar das Forças" Armadas referentes às parcelas de\xC2" ... -
Processo nº 0055354-15.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu O Pedido de Tutela Provisória de Urgência, Com O Fim de Determinar que Os Réus Se Abstenham de Efetuar No Contracheque Do Autor, Descontos Em Valores Superiores a 30% (trinta por Cento) Dos Seus Vencimentos. Inconformismo Do Terceiro Réu. In Casu, Pelo que Se Depreende Das Provas Trazidas Aos Autos, Restou Configurado O Fumus Boni Iuris....
... RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA ... autor, servidor militar das Forças" Armadas referentes às parcelas de\xC2" ... -
Processo nº 0338808-08.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão Contratual C/c Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Superendividamento. Autor Militar Da Marinha. Consumidor Pretende que Os Réus Sejam Condenados a Descontarem Do Autor As Quantias Referente Ao Limite Restante de 30% de Seu Salário. Sentença de Parcial Procedência. Apelo Do Banco Pan S/a. Inaplicabilidade Do Percentual de 70% Previsto Na Medida...
... -se que o Autor é militar das Forças Armadas, razão ... GEÓRGIA ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... Autor: Arnaud Alves De Oliveira Advogado: Georgia Lilian Alencar De Oliveira Moutinho (OAB:BA20606) ... Forças Armadas, desde que remunerado ... Art. 108 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... 80898024 GEORGIA DA ROCHA MACHADO 98,90 ... 106338024 GISLAYNE ... , Instituto Estatal de Identificação, Forças Armadas, Polícia Militar, Ministério das ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000912-89.2021.8.19.0055 (Cível), 06-06-2023
Embargos de Declaração. Alegação de omissão na decisão recorrida, acerca do julgamento do Tema 1.177 do Supremo Tribunal Federal. Prequestionamento. Inocorrência do vício apontado. Decisum recorrido que explicitou, de maneira clara, o motivo pelo qual, in casu, não há que se falar em improcedência do pedido por conta da modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da Lei...
... RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA" DE CARVALHO ... Embargos de Declaração. Alegaç\xC3" ... estaduais aos militares das Forças" Armadas. A ... referida modificação, contudo, n\xC3" ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Harley Garcia De Figueiredo Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:0030139/BA) Advogado: ... ao que é aplicado aos integrantes das Forças Armadas ... Afirma que com o advento da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Munícipio : Georgia Teixeira Jezler Campello Apelado : Cesar Luis ... ário idêntico ao dos integrantes das Forças Armadas ... Alega que, ao contrário do ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Salvador, 06 de agosto de 2020 ... ADV: GEORGIA COSTA LIMA BOMFIM (OAB 18384/BA), NALA COLARES ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.MEDIDAPROVISÓRIA2.215-10/2001. NORMA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... isonomia em relação aos dependentes das Forças Armadas (8º. da Lei Estadual nº 14.265/2020) e ... Carvalho Filho (OAB:BA41403-A) Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983-A) ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES DAS FORÇAS" ARMADAS. CONCESSÃO DE REAJUSTES SETORIAIS. VIOLA\xC3" ... NASCIMENTO SANTOS (OAB 36218/PE), GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO (OAB 22187/PE), GRACIELE ...
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Editais - Educação
... Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela ... Polícia Militar, pelo Corpo de ... MARIELE PORSANI CONTE 45407777 ... GEORGIA DE ALMEIDA RIBEIRO 32013358 ... TAIS ELOISE ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... do Distrito Federal e os integrantes das Forças Armadas, ainda que no período compreendido ... Geórgia Quadros Alves de Britto ... Juíza de Direito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , com alíquota igual à aplicável às Forças Armadas, cuja receita é destinada ao custeio das ... ANA GEORGIA" OLIVEIRA SILVA ... \xC2" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSM) na forma regulada pelo art. 24-C, ... Proc. Munícipio : Geórgia ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Autor: Filipe Rodrigues Castro Advogado: Georgia Fernandes Lima (OAB:BA63836) Decisão: .diario ... Federal e, ainda, os integrantes das Forças Armadas, conforme a tese jurídica fixada ao Tema ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... do Distrito Federal e integrantes das Forças Armadas, no período compreendido entre a ... ALMEIDA, RAILZA DE ABREU ARAUJO, RENATA GEORGIA NASCIMENTO SANTANA, ROBERTO REIS VALOIS DOURADO ...