Formação profissional contínua
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 11. Na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal, a alienação e, no ... e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento às ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... ão Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... VI - recebimento de treinamento profissional junto a subsidiária, filial ou matriz ... à segurança do País, e deverá ser contínua e rápida ... § 2º A passagem inocente poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior ... íbrio científico, pedagógico e profissional ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos ... ável pela supervisão profissional contínua" e permanente do médico; e ... III - o tutor acad\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... TÍTULO VI Da formação, da suspensão e da extinção do processo ... A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção ... profissional deverá atender ao disposto em legislação ... previamente aquecida e com renovação contínua; ou ... III - por outro processo autorizado pelo ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se ... III- para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, ... agrícolas de orientação profissional"; ... XII- garantia de preços mínimos à produç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de dez anos de efetiva atividade profissional; ... b) 2 (dois) por escolha paritária, ... , academias, centros e cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, Estado-Maior ... do serviço judiciário lhes exigir a contínua presença no Tribunal, o Presidente e ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... X – ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.” (NR) ... “Art ... da área da saúde responsável pela supervisão profissional contínua e permanente; e ...
- IBGE: Sistema S perde peso na qualificação profissional
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... ço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre ... ão, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... VI - apoiar a ... - outras falhas que ocorram de forma contínua no material didático ... § 4º O limite ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ... que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... VIII – fomento à formação e à especialização dos profissionais ... XIX – estimular a expansão contínua, sustentável e responsável da rede de ... devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagnósticos ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de oficio ou ocupação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-62.2010.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA ECT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o curso de formação é destinado à qualificação do aluno - futuro empregado da ECT - para o exercício do contrato de trabalho, devendo, portanto, o tempo despendido para a realização do curso de
... CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL ... realização do curso de formação profissional na ESAP ser considerado como relação de emprego ... com um pedido condenatório, aquele continua imprescritível, enquanto este sujeita-se ao ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação ... Diretoria de Formação" Docente e Valorização de Profissionais da Educa\xC3" ... de ensino e que promovam a melhoria contínua da gestão; V - apoiar: a) as redes de ensino na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ões que dependam de habilitação profissional legalmente exigida; ... c.2) intermediação de ... c.4) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, ... , as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Porém, o peso negativo do passado continua a projetar no presente uma situação de profunda ... aos programas de qualificação profissional e educação cidadã, apoiando e incentivando a ... d)Criar programas de formação, qualificação e inserção profissional e de ...
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Acórdãos nº 1013563-72.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ção Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ... XII – carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de ... ão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de governança, de ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... de educação e de qualificação profissional" e tecnológica; ... II - a integração de suas a\xC3" ... X - a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados, de forma ... ção e da execução da política de formação e desenvolvimento de pessoal especificamente ...