funcao gratificada
-
Acórdão nº REsp 1251685 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos detentores de cargo em comissão ou função gratificada, na base de cálculo para incorporação dos denominados "quintos", ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1824-46.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empresa é no sentido de que a -falta grave- pela transferência ou designação do empregado para local com inadequadas instalações ergonômicas ao desempenho de sua atividade laboral não caracteriza descumprimento da obrigação contratual capaz de ensejar a ruptura do contrato de trabalho e nã
... Incidência da Súmula nº 126/TST. FUNÇÃO GRATIFICADA. DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-80.2011.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamado. diferenças decorrentes de REAJUSTes de função gratificada não pagos. lei municipal. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. agravo de instrumento do reclamante. incorporaÇão de funÇão...
... diferenças decorrentes de REAJUSTes de função gratificada não pagos. lei municipal. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-596800-86.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. INCORPORAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante exerceu função de confiança por aproximadamente onze anos e que, nesse interregno, ele deixou de exercer a referida função em apenas um período, com duração de três meses. A Corte de origem também verificou que a...
... justo motivo para a exoneração do Autor da função gratificada e, com base na Súmula nº 372, I, desta Corte, decidiu deferir a ... -
DECRETO Nº 1351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Distribuição Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança Nos Orgãos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... ão correspondente ao nível do cargo em comissão e função gratificada na forma especificada: ... I - DAS 101.6: Secretário de órgãos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ória não poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada, nos quadros dos Ministérios, do DASP e das autarquias ... ARTIGO 113 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4889, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965. Fixa Novos Valores para os Simbolos Dos Cargos e Função Gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região.
-
Acórdão nº 2007/0256210-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... quintos pelo exercício de função gratificada, no período de 8/4/98 até ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, os períodos de função gratificada ou cargo em comissão exercidos por servidores do Ministério da Saúde ou ...
- Acórdão nº 2015/0030294-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 2787, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superior e Função Gratificada que Menciona, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... exerccio de cargo em comisso ou de confiana ou, ainda, de funo gratificada na administrao pblica direta e indireta em qualquer dos Poderes da Unio, ...
- DECRETO Nº 50.240, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021. Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975,...
-
Acórdão nº 2006/0033593-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 10.845/96 DO ESTADO DO RIO ...
- DECRETO Nº 48.218, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Aloca a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, DECRETA: Ar...
- DECRETO Nº 55.022, DE 20 DE JULHO DE 2023. Redenomina a função gratificada que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398...
- DECRETO Nº 47.049, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Transfere e redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no...
- DECRETO Nº 51.051, DE 29 DE JULHO DE 2021. Transfere a função gratificada de direção e assessoramento que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.035,...
- Acórdão nº 2009/0177448-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Decreto nº 48.749 de 11/08/1960. CRIA CARGOS E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2013/0003255-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 2747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Função Gratificada que Menciona, e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189900-53.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
... INTERRUPÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 30428 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... de Rondônia, investido em cargo em comissão ou função gratificada por período superior a 5 (cinco) anos, a incorporação – a título de ...
-
Acórdão Nº 5019262-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR QUE EXERCE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTO ASSÉDIO CONTRA EX-ALUNO. IMPETRADO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO PREVENTIVO POR 60 DIAS. PRAZO ESCOADO. ESVAZIAMENTO DO INTERESE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 485, VI DO CPC.
... Educao.Alegouque: 1) professor e, atualmente, exerce a funo gratificada de assessor de direo na Escola Estadual Bsica Almirante Barroso;2) foi ...