funcionario publico aposentado
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Decisão da Presidência nº 1203490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... comum - Alegação de que é funcionário público municipal aposentado e que conta com ...
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Decisões Monocráticas nº 340066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... constitucional nos proventos de funcionário público estadual aposentado Informações ...
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Decisão da Presidência nº 1165722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... ão monocrática assim ementada: FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO - PROVENTOS - ...
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Decisão da Presidência nº 997521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO ... LIMITE ...
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Decisões Monocráticas nº 1203490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... comum - Alegação de que é funcionário público municipal aposentado e que conta com ...
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Decisões Monocráticas nº 1165722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... ão monocrática assim ementada: FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO - PROVENTOS - ...
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Decisão monocrática Nº 1309875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... financeiro, visto que somente o ente público arcará com o custo do aumento dos benefícios, ... de ex-servidor pública federal aposentado", postula a revisão de seus proventos, cujo benef\xC3" ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado. Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão monocrática Nº 1326919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... érios de avaliação, depende de o aposentado ou pensionista ter ou não direito à paridade, ... aposentados e pensionistas do serviço público da União, Estados, Distrito Federal e ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado. Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão monocrática Nº 1327750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE ANTERIOR À LEI N ... Caracterização. Servidor público aposentado desse órgão. Proventos. Pedido de ordem para ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado. Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
- Decisão monocrática Nº 1302084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
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Decisão da Presidência nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 956517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ... REAJUSTE DE PROVENTOS ... Funcionário aposentado ... Proventos ... Reajuste ou ...
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Decisões Monocráticas nº 871308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PENSIONISTA ... REAJUSTE DE BENEFÍCIOS ... érios de avaliação, depende de o aposentado ou pensionista ter ou não direito à paridade, ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... é aplicável ao pessoal inativo, aposentado posteriormente à transferência, na forma do ... Art. 18. Nenhum servidor público, civil ou militar, servidor de autarquia e ... os descontos a que está sujeito o funcionário, o excesso de retribuição verificado, que ...
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Decisao Nº 8022131-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
... SERVIDOR APOSENTADO. PREFEITURA DE ILHÉUS. COMPLEMENTAÇÃO DE ... SENA GOMES, brasileiro, solteiro, funcionário público aposentado [ ... ] em face do MUNICÍPIO ...
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Decisão da Presidência nº 1280619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... INSTITUTO FEDERAL - LEGITIMIDADE ... de reconhecer o direito de servidor aposentado à adoção do índice aplicado aos benefícios ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1280619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... INSTITUTO FEDERAL - LEGITIMIDADE ... de reconhecer o direito de servidor aposentado à adoção do índice aplicado aos benefícios ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1228356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PELOS MESMOS ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1228356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PELOS MESMOS ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 986172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... Caracterização ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1102503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... ART. 40, § ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisão da Presidência nº 1102503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... ART. 40, § ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1146580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... Caracterização ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1264401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... PROVENTOS ... REAJUSTE DE ... Servidor público aposentado desse órgão ... Proventos ... Pedido de ordem ... Tribunal a que está vinculado o funcionário aposentado ... Efeito jurídico eventual de ...