fundo de garantia por tempo de serviço-fgts
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Acórdão nº 2008/0113638-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO REFERENTE AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO INCIDÊNCIA
... RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO" DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175-51.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - EXISTÊNCIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O DEVEDOR E O ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, o termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento dos valores do FGTS, firmado pelo reclamado com a Caixa Econômica Federal, não afasta o
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... - FGTS - ... -
Acórdão nº 2006/0011970-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A dívida ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é ...
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Acórdão nº 2006/0117176-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-50.2011.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DO CONTRATO.RE 765.320/MG-RG. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. INFRINGÊNCIA AOART. 5º DA LEI 11.960/2009. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA211 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTODESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTECONHECIDO, E,...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Saque Extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... Quem ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Saque Extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... Quem ...
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Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje
... Saque Extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... Quem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-50.2006.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - é ...
- Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas do crédito imobiliário
RIO — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou ...
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas do crédito imobiliário
RIO — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou ...
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Governo vai lançar em março FGTS Futuro, para facilitar Minha Casa, Minha Vida; tire suas dúvidas
... FGTS Futuro, nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para a ...
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Decreto nº 11.301 de 21/12/2022. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
... utilizados para novação das dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS ... com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... b) juros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001766-33.2012.5.06.0016), 24-07-2014
EMENTA: Recurso Ordinário. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PRESCRIÇÃO. Os recolhimentos mensais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no curso do liame empregatício, sujeitam-se à prescrição trintenária, como disposto no artigo 23, § 5º, da Lei n.° 8.036/90, observado, porém, o biênio subsequente à extinção contratual, consoante entendimento expresso na Súmula 362 do C. TST.
... FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI Ç O - FGTS - ... -
Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. BASEDE CÁLCULO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DECISÃOAGRAVADA QUE APLICA O TEMA 955/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. No julgamento do RE 1.050.346 RG/SC, o Supremo Tribunal Federalfixou a tese de que não possui repercussão geral, em virtude de suanatureza infraconstitucional, a discussão acerca da definição dabase de cálculo do
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Acórdão Nº 1374376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... DIREITOS ... SOCIAIS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... COBRANÇA ... por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, ...
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Acórdão nº REsp 1256089 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... a todos os documentos relacionados ao Fundo e deve fornecer as provas necessárias ao correto ... saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mas tão só das ...
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Acórdão Nº 1362547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo ... de Serviço FGTS (Tema ...
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Entrevista: Governo avalia usar FGTS para subsidiar moradia de pessoas com baixa renda
... ), afirmou que pretende usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para ...
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Entrevista: Governo vai usar FGTS para subsidiar moradia de pessoas com baixa renda
... ), afirmou que pretende usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) para ...
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Acórdão Nº 1395141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 955. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE ... SERVIÇO (FGTS). BASE ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11491, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fi-fgts, Altera a Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1198362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ...