gabinete para banheiro
- Os 30 anos do ‘lobby do batom’ na constituinte
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002668-51.2013.5.06.0371 (02580-1995-171-06-00-2)), 19-04-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA POR CULPA DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA NR 24 DO MTE. Ao se constatar que o trabalhador foi submetido à condição degradante de trabalho, por ter a empregadora descumprido as determinações contidas na NR 24 do MTE, relativas às condições sanitárias e de conforto nos...
... ç ã o inicial, que, no local em que laborava, n ã o existia banheiro ou um gabinete coletor e que, por tal raz ã o era compelido a fazer suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001015-43.2015.5.06.0371), 13-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. ART. 818 DA CLT C/C ART. 373, I, DO CPC/15. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º,
... da obra, onde labutava o Reclamante, jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001041-75.2014.5.06.0371), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. Não havendo comprovação de fraude ou vício de consentimento, não há se falar em nulidade do aviso prévio concedido pelo empregador. Recurso improvido no aspecto.
... foi favor á vel à tese obreira quanto à inexist ê ncia de banheiro qu í mico denunciada na pe ç a de ingresso (v. fl. 08). Com efeito, a ... do reclamante de que " jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor." (v. fl. 132) Acrescente-se, por fim, que as alega ç õ es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001042-60.2014.5.06.0371), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS - DEFERIMENTO COM BASE EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA MENCIONADA NA EXORDIAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA 1. Se a prova oral produzida contradiz os termos da inicial quanto a ponto veiculado no apelo - no caso os danos morais decorrentes da inexistência de gabinetes sanitários no ambiente de trabalho - há que ser mantida a sentença que indeferiu a pertinente...
... o por danos morais vem pautado, t ã o somente, na aus ê ncia de banheiro ou gabinete coletor, para realiza ç ã o das necessidades fisiol ó ... -
Acórdão, Processo nº 0002281-86.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Banheiro de alvenaria: jogo sanitário (vaso e pia), acabamento com piso e azulejo ... tem um fogão com seis bocas antigo Continental, uma pia com gabinete, dois armários, um micro-ondas Electrolux, uma mesa com seis cadeiras e ...
-
Acórdão, Processo nº 0047653-53.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... – um fogão de cinco bocas, uma geladeira duplex, uma pia com gabinete, uma mesa com quatro cadeiras, dois liquidificadores, um micro-ondas, uma panela elétrica e um armário com balcão. Banheiro 1 – um lavatório com gabinete e um vaso sanitário. Sala – duas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001084-68.2015.5.06.0341), 07-08-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do MTE,...
... da obra, onde labutava o Reclamante, jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor , para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Acórdão, Processo nº 5067722-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... é composto de dois dormitórios, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma área de serviço, com bom aspecto de higiene e conservação ... BANHEIRO: Uma pia com gabinete, vaso sanitário ... COZINHA: Uma pia com gabinete de aço quatro portas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000102-90.2017.5.06.0371), 05-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no exercício do
... O autor afirmou na peça exordial que: "jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-98.2017.5.06.0371), 31-05-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para deferir ao autor 1 hora "in itinere" por dia de trabalho e ainda horas extras, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada parcialmente concedido, consideradas como tais as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em repouso semanal remunerado,
... " QUE havia banheiro no local de trabalho apenas 1 ou 2 dias na semana; QUE quando havia ... de que, simplesmente, " jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor , para que os trabalhadores realizassem suas necessidades ... -
Acórdão nº 0002804-03.2010.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2018
... ela chegou aqui já estava lá em cima, mas antes era ... no Gabinete, no banheiro do Gabinete do Juiz, aí ... depois foi lá pra cima (…) ...
- Acórdão, Processo nº 0012144-95.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
-
Acórdão, Processo nº 0000557-13.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... Quarto: há 01 cama de casal, 01 guarda-roupa e 01 TV, Banheiro: há 01 chuveiro elétrico, 01 lavatório e 01 vaso sanitário. Lavanderia ... tem um fogão com seis bocas antigo Continental, uma pia com gabinete, dois armários, um micro-ondas Electrolux, uma mesa com seis cadeiras e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002665-96.2013.5.06.0371), 20-06-2016
... ” , afirmando expressamente que jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor ... Com efeito, em sua pe ç a recursal, inovando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011583-55.2014.5.06.0371), 20-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que disponham de modo menos benéfico no que diz respeito às horas in itinere ou mesmo a excluam, pelos princípios de hierarquia das...
... na petição inicial, que, no local em que laborava, não existia banheiro ou um gabinete coletor e que, por tal razão era compelido a fazer suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000545-28.2015.5.06.0010), 07-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, suscitada pela TIM em contrarrazões; acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, quanto ao pedido de não concessão dos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse recursal, apresentada pela obreira em contrarrazões.
... prova de que a empregada tenha sido impedida de fazer uso do banheiro para saciar suas necessidades fisiológicas, há de ser indeferida a ... O primeiro deles, seria a restrição quanto ao uso do gabinete sanitário ... Alega a reclamante que, por imposição da ré, não ... - Acórdão, Processo nº 5035948-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
-
Acórdão, Processo nº 0000869-98.2016.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... encontrou no quarto do casal, mais precisamente em gavetas do gabinete da cama, vários pacotes de cigarros da marca Eight. Em um dos quartos do ... O policial Douglas Lima Fidalgo, ao vistoriar o banheiro do imóvel, localizou no gabinete da pia, ocultados atrás de toalhas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-57.2015.5.06.0401), 17-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ACORDO TÁCITO PARA PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado pela colenda Corte Superior Trabalhista na Súmula nº 85, mormente nos seus itens I e III, é inválido o acordo encetado de modo tácito para a prorrogação de jornada, devendo ser pago, nesse caso, o adicional (convencionado)...
... Pede o acolhimento ... O Autor esclarece que não haveria banheiro no local de trabalho, mas somente na casa de apoio. Menciona que não ... banheiro químico, porém insuficiente e inadequado, pois tal gabinete, apenas uma unidade, era deixada na frente de serviço às 10h vindo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-23.2014.5.06.0013), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. - A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... ção por dano à moral em razão da limitação do uso do banheiro, devolução dos descontos realizados a título de celular e modem na ... O primeiro deles, seria a restrição quanto ao uso do gabinete sanitário ... Alega a reclamante que, por imposição da ré, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000945-92.2017.5.06.0391), 26-09-2018
INOVAÇÃO RECURSAL. AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. O recorrente não pode apresentar, apenas em sede de razões recursais, fato ou fundamento não exposto ao Juízo de primeiro grau, o que somente é permitido quando se tratar da hipótese prevista no art. 1.014 do CPC, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do juiz natural. É defeso às partes inovar os limites da lide,
... da obra, onde labutava o Reclamante, jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002651-47.2016.5.06.0391), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano à moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante não se...
... árias, a testemunha obreira declarou "que no trecho não havia banheiro, usavam o mato para suas necessidades fisiológica" (fls. 184) (grifei) ... tenha narrado que " jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor" , conforme acima relatado, no recurso, o autor sustenta que os ... - Acórdão, Processo nº 0002409-03.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0002740-83.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022