gestão administrativa
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > gabinete
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.9. 7 Regular o funcionamento de uma instncia administrativa especializada na mediao de conflitos e arbitragem no campo dos direitos ...
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > comissão de concurso para servidores
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... 22 da Lei nº 13.958, de 2019; ... b) o contrato de gestão a ser firmado com o Ministério da Saúde, observado o disposto nos art ... I – fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da Adaps, incluídos ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... VII – gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); ... VIII – regulação, ... da folha de pagamento de pessoal permanecerá com a unidade administrativa responsável, até previsão em contrário em ato do Poder Executivo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... de Estado da Educação são irrecorríveis na esfera administrativa ... Art. 5º Compete ao Ministério da Educação, por meio da ... - organização administrativa da instituição e políticas de gestão, com identificação das formas de participação dos professores, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração pública federal; ... IV \xE2\x80" ... ção, supressão vegetal ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Parágrafo único. As atividades relativas à gestão das carreiras de Perito Médico Federal, de Perícia Médica da ... ço para os fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só produzirá ...
- A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais
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Acórdão nº 2011/0073601-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo ... com a administração pública e de quem ocupa cargo de gestão ... administrativa." ...
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de gestão de pessoas
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