gleba a
- Decreto de 24/03/1995 ( seq-sf: 74 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO POR 'FAZENDA SAUDADES', CONSTITUIDO PELOS LOTES 300 A 305, 346 A 366, PARTE DAS RESERVAS 'A', 'B' E 'C' E CAFEZAL 'A', DA GLEBA SANTA ISABEL, ENCRAVADA NA GLEBA 19, E OS LOTES 3 A 8, DESTACADOS DA DIVISÃO DO LOTE 2, DA GLEBA 15, TODOS DA COLONIA PARANAVAI, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SANTA ISABEL DO IVAI E DE LOANDA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRASDA UNIÃO EM ÁREA DA AMAZÔNIA LEGAL. INDÍCIOS DE FRACIONAMENTOILÍCITO DE IMÓVEL MAIOR QUE O LIMITE LEGAL PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, MEDIANTE PLEITO DE REGULARIZAÇÃO DE GLEBA DELEINTEGRANTE, FORAM IDENTIFICADOS JÁ NA PRIMEIRA VISTORIA ECONFIRMADOS POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE...
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRASDA UNIÃO EM ÁREA DA AMAZÔNIA LEGAL. INDÍCIOS DE FRACIONAMENTOILÍCITO DE IMÓVEL MAIOR QUE O LIMITE LEGAL PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, MEDIANTE PLEITO DE REGULARIZAÇÃO DE GLEBA DELEINTEGRANTE, FORAM IDENTIFICADOS JÁ NA PRIMEIRA VISTORIA ECONFIRMADOS POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE...
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRASDA UNIÃO EM ÁREA DA AMAZÔNIA LEGAL. INDÍCIOS DE FRACIONAMENTOILÍCITO DE IMÓVEL MAIOR QUE O LIMITE LEGAL PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, MEDIANTE PLEITO DE REGULARIZAÇÃO DE GLEBA DELEINTEGRANTE, FORAM IDENTIFICADOS JÁ NA PRIMEIRA VISTORIA ECONFIRMADOS POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0000731-84.2015.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... agrícola (arrendamento rural) tendo como objeto o imóvel rural denominado JUNÇÃO DOS LOTES 26 e parte 20-A do Loteamento Ponte Alta, gleba 13-1 etapa, denominado Fazenda Santin, situado no município de Ponte Alta do Tocantins – TO, sendo a área arrendada de 400 (quatrocentos) ...
- DECRETO Nº 0-074, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Conhecido por 'fazenda Saudades', Constituido Pelos Lotes 300 a 305, 346 a 366, Parte das Reservas 'a', 'b' e 'c' e Cafezal 'a', da Gleba Santa Isabel, Encravada Na Gleba 19, e os Lotes 3 a 8, Destacados da Divisão do ...
- DECRETO Nº 97644, DE 11 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'colonia Piquiri', Lotes 194, 195 e 196 da Gleba 11 e 72-a, 73 e 75-j da Gleba 14', Tambem Conhecido por 'fazenda Agua Quente', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Palmital, No Estado do Pa...
- DECRETO Nº 0-009, DE 31 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Buriti', Lote 131, do Loteamento Fazenda Serra - Gleba K e Lotes 281 e 277 (parte) - Gleba 01, 3 Etapa do Loteamento Praia Chata, Situado Nos Municipios de Augustinopolis e Axixa do Tocantins, Estado do Tocantins, E...
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Constituido por Parte Dos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 e Todo o Lote 09, da Gleba 03, 1 Parte, Seção A, e do Lote 02, 1 Parte, da Seção B, da Gleba 03, da Colonia Xagu, Conhecido por 'fazenda Recanto Ou Estrela', Situado No Municipio de N...
- Decreto de 11/09/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RIO CLARO', CONSTITUIDO PELOS LOTES RURAIS 29, 393, 393-A, 393-B, 395, 404, 405 E 406, DA GLEBA 2, E LOTE RURAL 'B', DA GLEBA 1, TODOS DA COLONIA 'G' APUCARANINHA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 31/03/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BURITI', LOTE 131, DO LOTEAMENTO FAZENDA SERRA - GLEBA K E LOTES 281 E 277 (PARTE) - GLEBA 01, 3 ETAPA DO LOTEAMENTO PRAIA CHATA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE AUGUSTINOPOLIS E AXIXA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Rio Claro', Constituido Pelos Lotes Rurais 29, 393, 393-a, 393-b, 395, 404, 405 e 406, da Gleba 2, e Lote Rural 'b', da Gleba 1, Todos da Colonia 'g' Apucaraninha, Localizado No Municipio de Tamarana, Estado do Para...
- DECRETO Nº 0-006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Santo Angelo', Constituido Pelos Lotes 61, 62 e 101-0, Situados Na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção 'a' e Gleba 13, da Colonia Paranavai, Localizado Nos Municipios de Marilena e Loanda, Estado do Parana, e da Out...
- DECRETO Nº 0-009, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Maringa', Constituido Pelos Lotes 236-a, 236-b (parte), Ambos da Gleba Agua Limpa e do Lote 2, Gleba 1, Primeira Etapa, do Loteamento Praia Chata, Situado Nos Municipios de Araguatins e Buriti do Tocantins, Estado D...
- Decreto de 21/10/1996 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MARINGA', CONSTITUIDO PELOS LOTES 236-A, 236-B (PARTE), AMBOS DA GLEBA AGUA LIMPA E DO LOTE 2, GLEBA 1, PRIMEIRA ETAPA, DO LOTEAMENTO PRAIA CHATA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ARAGUATINS E BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-010, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Tres Irmãos', Constituido Pelo Lote 271, Gleba 01 - 3 Etapa, Folha A, do Loteamento Praia Chata e Lote 132 da Fazenda Serra, Gleba K, Situado Nos Municipios de Augustinopolis e Axixa do Tocantins, Estado do Tocan...
- Decreto de 25/10/1996 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA TRES IRMÃOS', CONSTITUIDO PELO LOTE 271, GLEBA 01 - 3 ETAPA, FOLHA A, DO LOTEAMENTO PRAIA CHATA E LOTE 132 DA FAZENDA SERRA, GLEBA K, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE AUGUSTINOPOLIS E AXIXA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/12/1996 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'QUINHÃO B, DESTACADO DA GLEBA RIO VERMELHO OU INDIANOPOLIS, SUBDIVISÃO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO BOM RETIRO - GLEBA 4', CONHECIDO COMO 'FAZENDA INDIANOPOLIS QUINHÃO B', SITUADO NO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA MARIA/CAIXA DE FOSFORO', CONSTITUIDO PELO LOTE 1, DA GLEBA 2 E LOTE 38, DA GLEBA 1, DO LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 10/11/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SANTO ANGELO', CONSTITUIDO PELOS LOTES 61, 62 E 101-0, SITUADOS NA GLEBA RIBEIRÃO DO TIGRE, SECÇÃO 'A' E GLEBA 13, DA COLONIA PARANAVAI, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE MARILENA E LOANDA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 23/05/1994 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO PELA DENOMINAÇÃO DE 'FAZENDA ANGICO', CONSTITUIDO PELOS LOTES 191 (PARTE), 191-A E 191-B DO LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, GLEBA 'P' E LOTES 140 E 85-A (PARTE) DO LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, GLEBA 'E', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 61488, DE 06 DE OUTUBRO DE 1967. da Nova Redação Ao Decreto 51.906, de 19 de Abril de 1963, que Declarou de Utilidade Publica, por Interesse Social e para Fim de Desapropriação, o Dominio Util da Gleba Santa Alice Dando Caracteristicas Que, Com Maior Precisão, Identificam Aquela Gleba e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-015, DE 23 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido pela Denominação de 'fazenda Angico', Constituido Pelos Lotes 191 (parte), 191-a e 191-b do Loteamento Fazenda Serra, Gleba 'p' e Lotes 140 e 85-a (parte) do Loteamento Fazenda Serra, Gleba 'e', Situado No Municipio de Itagua...
- DECRETO Nº 97619, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 03 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes 89, 100 e Parte do Lote 90 do Setor 02 da Gleba Corumbiara', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados Nos Municipios de Pimen...
- DECRETO Nº 97625, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Cabixi', 'fazenda Brejão', 'lote 06 da Gleba Guapore - Pf-corumbiara', Constituidos Dos Lotes 11 a 20, e Parte Dos 'lotes 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 10 da Gleba Guapore', Classificados Como 'latifundio por Exp...