gorjeta integra remuneração
-
Sentença nº 1000213-14.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... , no entanto, que estas integram a remuneração e não o salário, razão pela qual, apenas ... do artigo 457 da CLT especifica que a gorjeta integra a remuneração, em face do que, ...
-
Acórdão nº 2005/0139951-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE TAXA DE SERVIÇOS - "GORJETA". IMPOSSIBILIDADE ... 1. O prazo para ... , posto parte integrante de sua remuneração. O prestador de serviços caracteriza-se como ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
-
Sentença nº 1000363-78.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... mesmo valor sob a rubrica “ESTIMATIVA GORJETA”. Isto é, consta dos holerites o pagamento ... , a teor do disposto no artigo 457 da CLT, integra a remuneração do empregado não possuindo ...
-
Decisões Monocráticas nº 596695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... REMUNERAÇÃO ... ARTIGO 195, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ... ência desta Corte, no sentido de que a gorjeta, ainda quando compulsoriamente cobrada pelo elecimento, integra a remuneração do empregado. [RE n. 112.040, ...
-
Decisão da Presidência nº 596695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... REMUNERAÇÃO ... ARTIGO 195, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ... ência desta Corte, no sentido de que a gorjeta, ainda quando compulsoriamente cobrada pelo elecimento, integra a remuneração do empregado. [RE n. 112.040, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12321-70.2016.5.03.0043)
... GORJETA ... - RETENÇÃO - VALIDADE DA NORMA COLETIVA-, ... os empregados, integrando-as à remuneração, nos termos da Súmula 354 do TST ... édia das gorjetas habitualmente recebidas integra a remuneração para todos os efeitos legais, ...
-
Acordão nº 20100663740 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... 3º da CLT e não a remuneração. Logo, a base de cálculo das verbas contratuais ... como incentivo, tem a mesma natureza da gorjeta, esta paga ao empregado por clientes do ... Ora, gorjeta integra remuneração, mas, não o salário. Gorjeta e ...
-
Acordão nº 20150963925 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... gorjeta) Em sede de prefacial, sustentou o recorrido que ... taxa de serviço de forma obrigatória, integra na remuneração dos empregados valores previstos ...
-
Acórdão Nº 0020084-41.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... do intervalo intrajornada impõe a remuneração do período integral, acrescido do adicional de ... Afirma que o percentual da gorjeta era pago pelos clientes do reclamado diretamente ... cobrado aos trabalhadores, além de integrá-lo, pelo valor efetivamente recebido pelo ...
-
Acordão nº 20160001611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Enero de 2016
... , a mesma não deve integrar a remuneração do autor. Que também o valor fixado a título de gorjeta está em desacordo com a prova dos autos, ... Que a gorjeta facultativa não integra a remuneração do empregado além do que os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11655-68.2015.5.01.0008)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / ... não pode apropriar-se de parte da gorjeta, especialmente sob o fundamento de que tal ... não se reveste de natureza salarial, mas integra a remuneração do empregado nos termos do art ...
-
Acordão nº 20150709794 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... O MM. Juzo de Origem concluiu que gorjeta a importncia paga espontaneamente, ou a cobrada ... ao estabelecimento do empregador, e que integra sua remunerao. Dessa forma, a gorjeta se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-37.2019.5.06.0016), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo a reclamada negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... repassadas, devem integrar a remuneração para todos os efeitos. Diz que era incontroversa, ... , dentro de uma realidade empregatícia, a gorjeta cobrada ou dada de forma espontânea pelos es integra a remuneração, contudo, o caso era diverso, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10471-71.2013.5.01.0065) 11-04-2018
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... clientes a título de taxa de serviço (gorjeta), repassando aos empregados apenas 64% do valor ... não se reveste de natureza salarial, mas integra a remuneração do empregado nos termos do art ...
-
Sentença nº 1001356-48.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... acordo com o artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado é composta do salário e das ... pela própria lei: "§3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... Não integra a remuneração apenas a gorjeta que é paga ...
-
Decisão da Presidência nº 596695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2010
... ência desta Corte, no sentido de que a gorjeta, ainda quando compulsoriamente cobrada pelo elecimento, integra a remuneração do empregado. [RE n. 112.040, ...
-
Decisão nº 596695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2010
... ência desta Corte, no sentido de que a gorjeta, ainda quando compulsoriamente cobrada pelo elecimento, integra a remuneração do empregado. [RE n. 112.040, ...
-
Acordão nº 20140455650 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2014
... não há que se falar em integração da gorjeta na remuneração obreira e sua repercussão em ... ao estabelecimento do empregador, e que integra sua remuneração. Dessa forma, a gorjeta se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 873-04.2015.5.05.0036)
... utiliza indistintamente as nomenclaturas "gorjeta" e "taxa de serviços" para se referir ... à ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... não se reveste de natureza salarial, mas integra a remuneração do empregado nos termos do art ...
-
Sentença nº 1000910-77.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... trabalhistas correspondentes. REMUNERAÇÃO DO AUTOR – BASE DE CÁLCULO:Para fins de ... descontos a título de estimativa de gorjeta no mesmo importe que lhe eram pagos os valores a ... amparo na convenção coletiva e que não integra a remuneração para qualquer fim.Tem-se, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010067-48.2012.5.07.0013), 2013-05-28
... Informou que a média da remuneração mensal era no valor de R$ 980,20, sendo R$ 567,07 ... que não obstante o reclamado cobrar gorjeta de 10% dos garçons, somente era repassado o ... éria, é que a gorjeta paga ao garçom integra a remuneração para todos os efeitos legais, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1111-73.2015.5.18.0161) 21-11-2018
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... ções coletivas preveem a redução de gorjeta dos funcionários, determinando que a empresa ... como contraprestação do serviço que integra a remuneração do empregado. Recurso de revista ...
-
Decisão da Presidência nº 739454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... sobre o percentual cobrado a título de gorjeta por estabelecimentos comerciais, uma vez que se ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
-
Tira dúvidas
... de labor, considerando como base a remuneração auferida por outro trabalhador que exerça a ... - O adicional noturno integra a base de cálculo de horas extras? ... - ... de outras verbas? A incorporação da gorjeta ao salário, para cálculo de outras verbas, tem ...