gorjeta integra remuneração
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Sentença nº 1000990-35.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... tem abrangência mensal e traz a remuneração do DSR em seu bojo.Também improcede o pedido de ... em INSS, por ausência de previsão legal.GORJETA. VALORES PAGOS "POR FORA"O art. 457 da CLT e que a gorjeta integra a remuneração do empregado.Em razão da revelia ...
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Sentença nº 1000668-71.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... de R$ 446,83, a título de estimativa de gorjeta.Aduz que trabalhava em escala 6x1, inclusive em ... direito.A Reclamada alega que a gorjeta integra a remuneração e não o salário, conforme Súm ...
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Salário e remuneração
... @10. Gorjeta" ... O art. 457, § 3º, da CLT, dispõe: ... § 3º Considera-se gorjeta n\xC3" ... ou não facultativa, a gorjeta, também conhecida como propina , integra a remuneração do empregado, nos termos da Súmula n. 354 do TST: ...
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Acórdão Nº 0020762-89.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA PARCIAL DE CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. Constitui dever patronal a pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, razão pela qual a inexistência/ausência de parte dos controles de ponto, quanto a empregadores que contem com mais de dez empregados, autoriza...
... " para 15% sobre o valor da remuneração mensal, observados os demais critérios definidos ... da mercadoria ao cliente que alcança a gorjeta diretamente ao trabalhador. Incidência do art. 57 da CLT, o qual estabelece que a gorjeta integra a remuneração do empregado. (TRT da 4ª ... -
Acórdão Nº 0020417-36.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. VENDEDORA. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento de empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova dos autos demonstra que a jornada de trabalho da autora poderia ser controlada, considerando que havia roteiro de visitas e lançamentos de pedidos feito por meio eletrônico.
... tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais " ... da mercadoria ao cliente que alcança a gorjeta diretamente ao empregado. Consequentemente, ... da CLT, o qual estabelece que a gorjeta integra a remuneração do empregado ... A matéria é ... -
Salário e remuneração
... 10. GORJETA ... Sua origem remonta à antiguidade. Na Grécia existia com o nome de ... ou não facultativa, a gorjeta, também conhecida como propina , integra" a remuneração do empregado, nos termos da Súmula n. 354 do TST: ... S\xC3" ...
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Sentença nº 1000176-12.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... ção das gorjetas recebidas na remuneração. Refere que além do salário fixo, recebia a ... Facultativa ou obrigatória, a gorjeta integra a remuneração do empregado (Súmula nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78-81.2019.5.08.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA/TST 354 - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência desta Corte, revela-se...
... pelos clientes, integram a remuneração do empregado, ... não servindo de ... jurídica semelhante entre a guelta e a gorjeta, é pacífico que o "repasse médico" integra ... -
A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão
Este artigo analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos artigos 76 e 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o artigo 7º e incisos da Constituição Federal não trazem um delimitado conceito acerca daqueles termos. Por esta razão, muitas dúvidas quanto a aplicação do salário e da remuneração geram confusão quanto à aplicaçã
... analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos ... base, sobressalário, complexo salarial, gorjeta e taxa de serviço. Como um dos objetivos deste ... artigo 76 da CLT2, como também não integra o salário básico (SÜSSEKIND, 2004) do ... -
Sentença nº 1000774-88.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... é devido em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, nos termos da S. 146 ... 5. Gorjeta. A demandante diz que além das gorjetas ... ao presente caso é que a gorjeta integra a remuneração do empregado. E o C. TST também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001467-98.2017.5.07.0001), 2018-10-19
... 2.2 Vínculo de emprego. Gorjeta ... Conforme se verifica nos autos é ... Com relação à remuneração recebida, alega o reclamante que recebia o ... previsto no artigo 457, caput, da CLT, integra a remuneração do empregado, tendo ficado claro ...
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Sentença nº 1000956-05.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... TST integrará a remuneração para todos os efeitos legais, exceto DSRF’s (OJ ... TST). 4. Integração do valor da gorjeta ao salário. A autora diz que recebia de R$70,00 ... ao presente caso é que a gorjeta integra a remuneração do empregado. E o C. TST também ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 119400-03.2009.5.05.0010)
... -1.GORJETA. TAXA DE SERVIÇO. REPASSE DE APENAS 60% AO ... que a gorjeta compreende-se na remuneração do empregado, sendo inadmissível a sua ... ço (gorjeta), uma vez que essa parcela integra a remuneração, razão por que deve ser ...
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Acórdão Nº 0020435-14.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GESTANTE. CIÊNCIA DA GRAVIDEZ DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. Para que a empregada gestante tenha direito à garantia provisória no emprego, assegurada no art. 10, II, alínea b, do ADCT, é necessário que comprove tenha tido ciência de seu estado gravídico, durante a vigência do contrato de trabalho, ainda que se entenda não ser...
... Requer o deferimento da remuneração relativa ao período estabilitário ... O art ... ", que era o valor de 10% referente à gorjeta paga pelos clientes (vide notas fiscais, gorjeta ... 457 da CLT, segundo o qual a gorjeta integra a remuneração do empregado ... Aplica-se a ... -
Sentença nº 1001556-08.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... valores pagos pelos clientes a título de gorjeta " (fls. 181). Vê-se ... “ Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além ... a título de gorjeta, valor este que integra a sua remuneração, nos limites dos dispositivos ...
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Acórdão Nº 0021241-82.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O regime compensatório na modalidade banco de horas, deve estar previsto em norma coletiva e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação, situação diversa da dos autos. Sendo inválido o regime compensatório adotado pela reclamada, é devido o pagamento de horas extras.
... ção ao pagamento de diferenças da remuneração dos repousos semanais, feriados e aviso prévio, ... As gueltas possuem natureza jurídica de gorjeta e, como tais, mesmo que pagas por terceiros, ... da CLT, o qual estabelece que a gorjeta integra a remuneração do empregado. (TRT da 4ª ... -
Razões (Novas) dos Pontos
... individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo ... 19. Gorjeta ... A origem da gorjeta remonta à ... gorjeta, também conhecida como propina, integra a remuneração do empregado, nos termos da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001211-15.2014.5.07.0017), 2015-07-17
... Acolhe-se ... Remuneração do autor : ... Afirma o reclamante ter vendido ... ês e que recebia apenas 8% a título de gorjeta, quando o correto seria 10% , como cobrado pelo ... ) , valendo lembrar que a rubrica gorjeta integra a remuneração do reclamante (aplicação do ...
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Sentença nº 1000672-13.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... a função de garçom, com última remuneração de R$ 5.308,48, acrescidas as gorjetas. Diante da ... prévio que foi quitado separadamente.A gorjeta não integra a remuneração para fins de ...
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Decisão da Presidência nº 665979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... TRIBUTÁRIO ... INCIDENCIA SOBRE GORJETA COBRADA COMPULSORIAMENTE ... ARTS. 21 DA CF E ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
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Decisões Monocráticas nº 783593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... TRIBUTÁRIO ... INCIDENCIA SOBRE GORJETA COBRADA COMPULSORIAMENTE ... ARTS. 21 DA CF E ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
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Decisão da Presidência nº 783593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... TRIBUTÁRIO ... INCIDENCIA SOBRE GORJETA COBRADA COMPULSORIAMENTE ... ARTS. 21 DA CF E ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
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Decisões Monocráticas nº 665979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... TRIBUTÁRIO ... INCIDENCIA SOBRE GORJETA COBRADA COMPULSORIAMENTE ... ARTS. 21 DA CF E ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... grupo, cujo objetivo principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro ... no decisum agravado, mantenho-o, na íntegra, por seus próprios fundamentos. 4. Agravos ... em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta (art. 29, § 1 o ). As anotações serão feitas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000519-88.2019.5.07.0001), 2019-12-22
... "Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... A gorjeta não integra o salário do emprego, mas sua remuneração ...