graduação em 2 anos
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... que trata o caput deste artigo que permanecer por mais de 15 (quinze) anos posicionado em uma mesma classe, desde que tenha obtido, durante pelo ... de formação acadêmica, observada no mínimo o nível de graduação, na forma disposta em regulamento ... § 6o O regulamento disporá sobre ...
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Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO À ... 2. Não é rescindível o julgado que, ao dar ... órias, em razão do decurso de mais de cinco anos entre o ajuizamento e a data da promulgação da ...
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Acórdão nº 2016/0145887-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão recorrida.") ... 2 ... graduação ... ída as filhas maiores de 21 anos" e válidas, desde ... que comprovem \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AERONÁUTICA. ... GRADUAÇÃO" ... REQUISITOS ESSENCIAIS CUJA AFERIÇ\xC3" ... da Marinha, que elevou para 7 anos o interstício necessário para a ... 2". O acesso do Taifeiro aos graus \xC2" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... público realizados há, no mínimo, cinco anos ininterruptamente, desde que haja prévia e ampla ... de permanência a estudantes de graduação" de instituições federais de ensino superior ter\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0180044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO 86.289⁄81. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO. EFEITOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA , PELO MENOS, 15 (QUINZE) ANOS DE SERVIÇO NA GRADUAÇÃO DE CABO NÃO IMPLEMENTADA. PROMOÇÃO A ...
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Acórdão nº 2016/0009074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... anoso e graduação de capitão. Como ... as efetivamente devidas ... 2 ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº HC 217548 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Em regra é vedada a revisão da dosimetria em ... A existência de uma graduação (de 1⁄6 a 2⁄3) reclama decisão fundamentada ... tornando a reprimenda definitiva em 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 700 dias-multa, ...
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Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... graduação" de física da Universidade de São Carlos de que o ... diploma\xC2" ... anos não ...
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Acórdão nº 2015/0037753-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL DA PENA-BASE. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Salvo em hipóteses excepcionais, quando flagrante a ofensa a lei federal, o recurso especial não é via adequada para o reexame dos parâmetros adotados...
... graduação ... convencimento motivado ... 2 ... de menos de 2 (dois) anos ... -
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... sido rescindida, ainda que relativa a débitos distintos, pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de rescisão ... Art. 4º A proposta de ...
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Acórdão nº 2014/0313820-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2". A análise das razões recursais revela a\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2". A orientação jurisprudencial deste\xC2" ... ão da pensão especial na graduação de ... as filhas maiores de 21 anos e válidas, ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... da pensão militar com mais de dez anos de serviço, expulsa ou não relacionada como ... a pensão militar correspondente à graduação que possuía, com valor proporcional ao seu tempo ... 32 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a contribuição ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... restritiva de liberdade, maior de 6 (seis) meses e menor de 2 (dois) anos em sentença passada em Julgado, enquanto durar sua execução; ... g) ... 30, será reformado no pôsto ou graduação imediata ao que possuir na ativa, com vencimentos e vantagens previstos no ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto; ... II - possuir o ... portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação ... Art. 14. A progressão funcional para a Classe Especial dos ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ARTIGO 2 ... Só é permitido o exercício da ... ária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a Título honorífico ... a imposição das penas obedecerá à graduação deste artigo ... § 2º Em matéria ...
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Acórdão nº 2015/0294342-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a União a promover o autor à graduação de ... interposição de dois anos". ... 4. Por outro lado, verifica-se ainda que tanto\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0131820-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2". A embargante, inconformada, busca, \xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Acórdão nº 2014/0271792-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2 ... uma graduação ... anos, 2 meses e 15 dias de reclusão) ...
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Acórdão nº 2014/0046509-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2 ... graduação ... o redimensionamento da pena para 2 anos" de reclusão ... 4. In casu, foi fixado o\xC2" ...
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Acórdão nº RMS 23833 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A alegação da recorrente no sentido de que que seu curso de graduação - Licenciatura em Ciências - teve a duração e 4 (quatro) anos e o de Plenificação de Ciências Biológicas, ...
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Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Até 1.313,69 ... De 1.313,70 até 2.625,12 ... Acima de 2.625,12 ... II - para o ... o contribuinte completar sessenta e cinco anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta ... superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e ...